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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19220| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Um estudo sobre o uso do consenso no processo penal |
| Título(s) alternativo(s): | A study about the use of consensus in criminal proceedings |
| Autor: | Aguiar, Celso Azoury Telles de  |
| Primeiro orientador: | Maduro, Flavio Mirza |
| Primeiro membro da banca: | Malan, Diogo Rudge |
| Segundo membro da banca: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
| Resumo: | A dissertação promove uma abordagem panorâmica do uso do consenso no processo penal. No primeiro momento, promove-se uma comparação entre legalidade e consensualidade e busca-se uma conceituação adequada do que seja o consenso propriamente dito. Na sequência, analisa-se diversas críticas à utilização de ferramentas consensuais no processo penal. Essa abordagem crítica é realizada sob a perspectiva da finalidade do processo penal. A parte mais robusta do estudo dedica-se a analisar hipóteses de uso do consenso no processo penal, para tanto, vale-se de notícias do direito comparado e da legislação pátria. Por fim, tenta-se formatar uma síntese das melhores práticas e sugestões observadas. |
| Abstract: | The dissertation promotes a panoramic approach to the use of consensus in criminal procedure. Initially, a comparison between legality and consensuality is promoted and an adequate conceptualization of what is the consensus itself is sought. In the sequence, it analyzes several criticisms to the use of consensual tools in the criminal procedure. This critical approach is carried out from the perspective of the purpose of criminal proceedings. The most robust part of the study is devoted to analyzing hypotheses of using consensus in criminal procedure. To do so, it uses news from comparative law and national legislation. Finally, an attempt is made to format a synthesis of the best practices and suggestions observed. |
| Palavras-chave: | Criminal Procedure Consensus Bargain Plea Bargaining Leniency Deal Non-Persecution Agreement Processo Penal Consenso Barganha Colaboração Premiada Acordo de Não Persecução Penal |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | AGUIAR, Celso Azoury Telles de. Um estudo sobre o uso do consenso no processo penal. 2020. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19220 |
| Data de defesa: | 27-Ago-2020 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação - Celso Azoury Telles de Aguiar - 2020 - Completa.pdf | 1,38 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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