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Tipo do documento: Tese
Título: Moradia como serviço: análise de uma política pública de habitação alternativa contra a vacância de imóveis no centro do Rio de Janeiro
Título(s) alternativo(s): Housing as a Service: analysis of an alternative public housing policy to overcome vacancy in Rio de Janeiro’s downtown
Autor: Costa, João Marcelo Sant’Anna da 
Primeiro orientador: Aieta, Vânia Siciliano
Primeiro membro da banca: Tepedino, Gustavo José Mendes
Segundo membro da banca: Mota, Mauricio Jorge Pereira da
Terceiro membro da banca: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Quarto membro da banca: Almeida, José Gabriel Lopes Pires Assis de
Resumo: Para combater o problema público da degradação urbana da região central da cidade do Rio de Janeiro, o administrador público traçou objetivos de reduzir a vacância dos imóveis existentes através do uso eficiente e da exploração da capacidade ociosa. Contudo, o status quo de políticas públicas de habitação não é o meio eficiente para esse objetivo porque facilita a aquisição individual de imóveis. Os contextos social, histórico e econômico emergentes parecem apresentar uma oportunidade de melhoria. Surge a hipótese de existir uma alternativa de política pública de habitação adequada para servir de solução ao problema público. Uma abordagem racionalista deduz que o processo de servicização da propriedade urbana resulta na Moradia como Serviço, que incentiva o uso desagregado e fragmentado da propriedade urbana. Práticas como Coliving e P2P Accommodation são exemplos que seguem a lógica da Moradia como Serviço. A hipótese se confirma, pois a Moradia como Serviço apresenta-se como solução adequada de uso eficiente e exploração da capacidade ociosa. Uma análise preditiva, com auxílio do processo de benchmarking orientado pela experiência de Portugal com o Alojamento Local, apresenta riscos e benefícios da solução de política pública de habitação. Uma análise de custo-benefício, sem indicadores mais concretos, conclui que os riscos podem ser mitigados e os benefícios vão ao encontro dos objetivos do Reviver Centro. Por fim, conclui-se que a Moradia como Serviço precisa ser fomentada e regulamentada. Para tanto, esse estudo analisa as tentativas insuficientes de regulamentação para, enfim, contribuir com ideais para uma possível regulamentação adequada da Moradia como Serviço, novamente recorrendo-se ao processo de benchmarking com fulcro na experiência de Portugal.
Abstract: The Rio de Janeiro’s government has outlined the importance of reducing the vacancy in city’s downtown through efficient use and exploitation of idle capacity to stop the process of urban deterioration. However, the status quo of public housing policies turns not to be an efficient way once it focusses on facilitating the individual acquisition of real estate. The emerging social, historical, and economic contexts seem to present an opportunity for improvement. The hypothesis arises that there is an alternative public policy for adequate housing to serve as a solution to the public problem. A rationalist approach deduces that the “servitization” of urban property results in Housing as a Service, which encourages the disaggregated and fragmented use of urban property. Practices such as Coliving and P2P Accommodation exemplifies the logic of Housing as a Service. The hypothesis is confirmed once Housing as a Service presents itself as an adequate solution for efficient use and exploitation of idle capacity. A predictive analysis, with the aid of the benchmarking process guided by Portugal's experience with Alojamento Local, lists some risks and benefits of the housing policy solution. A cost-benefit analysis concludes that the risks can be mitigated, and the benefits meet Reviver Centro's objectives. Finally, it is concluded that Housing as a Service needs to be encouraged and regulated. To this end, this study analyzes the insufficient attempts at regulation to finally contribute with ideas for a possible adequate regulation of Housing as a Service, again resorting to the benchmarking process based on Portugal’s experience.
Palavras-chave: Housing Policy
Housing as a Service
Reviver Centro
Sharing Economy
Políticas Públicas
Moradia como Serviço
Reviver Centro
Economia do Compartilhamento
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: COSTA, João Marcelo Sant’Anna da. Moradia como serviço: análise de uma política pública de habitação alternativa contra a vacância de imóveis no centro do Rio de Janeiro. 2023. 220 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19244
Data de defesa: 30-Jan-2023
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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