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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19262
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Incidente de resolução de demandas repetitivas: instrumento de racionalização do acesso à justiça |
Título(s) alternativo(s): | Concentrated procedure for repetitive claims: a tool to streamline judicial review |
Autor: | Abreu, João Carlos Mendes de ![]() |
Primeiro orientador: | Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro |
Primeiro membro da banca: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
Segundo membro da banca: | Câmara, Alexandre Freitas |
Resumo: | O trabalho descreve as principais características do incidente de resolução de demandas repetitivas, um instrumento desenvolvido pelo legislador para lidar com a litigância de massa. O incidente produz um precedente vinculante, a ser inicialmente seguido pelos tribunais de justiça e pelos tribunais regionais federais, havendo possibilidades legais de expansão nacional do efeito vinculante. A dissertação aponta que o procedimento racionaliza o acesso à justiça, tornando-a mais efetiva, célere e isonômica. |
Abstract: | This research points out the main characteristics of the concentrated procedure for repetitive claims, an instrument enacted by the law in order to deal with mass litigation. The legal incident provides a binding precedent, to be initially followed under the jurisdiction of a state or a circuit court of appeals, though there are possibilities of broadcasting the stare decisis to the whole country. The work reveals that this procedure streamlines the access to justice, by making judicial review faster, more effective and egalitarian. |
Palavras-chave: | Concentrated procedure for repetitive claims Mass litigation Streamlining the access to justice Effectiveness Equality To treat like cases alike. Incidente de resolução de demandas repetitivas Litigância de massa Acesso à justiça Racionalização Efetividade Isonomia |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | ABREU, João Carlos Mendes de. Incidente de resolução de demandas repetitivas: instrumento de racionalização do acesso à justiça. 2022. 329 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19262 |
Data de defesa: | 8-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Dissertação - João Carlos Mendes de Abreu - 2022 - Completa.pdf | 2,25 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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