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Tipo do documento: Dissertação
Título: Análise da Efetividade do Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa da União da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Título(s) alternativo(s): Analysis of the Effectiveness of the New Model of Collection of the Active Debt of the Union of the Attorney General's Office of the National Treasury (AGONT)
Autor: Chagas, Marco Túlio da Silva 
Primeiro orientador: Pessanha, José Francisco Moreira
Primeiro coorientador: Cardoso, Ricardo Lopes
Primeiro membro da banca: Berdejo, Ludwig Miguel Agurto
Segundo membro da banca: Alves, Francisco José dos Santos
Resumo: Objetivo: O objetivo principal desta dissertação é analisar a efetividade do Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa da União. Tal análise será feita a partir das seguintes perguntas. 1 – A cobrança extrajudicial é mais efetiva do que a judicial? 2 – As ações implementadas a partir das premissas do Novo Modelo geraram efetivo aumento de arrecadação? 3 – O processo de desjudicialização das cobranças gerou impacto efetivo na taxa de congestionamento do CNJ? 4 – As ações implementadas a partir das premissas do Novo Modelo geraram efeitos visíveis na variação do estoque da Dívida Ativa da União? A análise será embasada teoricamente por meio de artigos e dissertações que também abordam o tema da inovação na contabilidade gerencial aplicada ao setor público. Metodologia: A pesquisa foi desenvolvida como um estudo de caso único visando analisar os impactos da implementação do Novo Modelo na PGFN. Após a leitura de trabalhos anteriores sobre o tema, foram feitas solicitações de dados via “fala.br”. Por meio de análise descritiva de dados e regressão linear, foi comparada a performance da PGFN na arrecadação antes e depois da implementação do novo modelo de forma a avaliar a eficácia das ações do novo modelo. Foi ainda avaliado o impacto de tais mudanças na taxa de congestionamento do judiciário. Por último, a partir do estudo de outros casos de inadimplência no mundo, foram propostas ações para aumentar a arrecadação. Resultados: Os resultados permitem inferir que o a priorização da cobrança extrajudicial não só foi efetiva na recuperação de valores como, associada a outras práticas, potencializou a eficiência da cobrança pela via judicial. A arrecadação aumentou nas estratégias afetadas pelo novo modelo e observou-se uma discreta redução na taxa de congestionamento da justiça federal desde a implementação do novo modelo. Limitações: A maior limitação deste estudo é o acesso indireto aos dados. Como não dispomos de acesso direto aos sistemas e às bases de dados da PGFN, algumas solicitações foram negadas ou chegaram em desacordo com o que tinha sido enviado anteriormente. Há ainda a limitação de conhecimento das nomenclaturas e processos internos da PGFN, o que pode nos levar a conclusões a partir de analises que não contemplam todos os ângulos. Contribuições Sociais e práticas: Esta dissertação complementa a literatura sobre o tema (SOUZA JUNIOR, 2020) acrescentando novos dados e análises detalhadas sobre o impacto do Novo Modelo em cada uma das estratégias de arrecadação da PGFN. A análise dos resultados da PGFN com o novo modelo permite escalar os ganhos obtidos para outras procuradorias, melhorando assim a arrecadação pública. Para além disso, nos propusemos a pesquisar boas práticas de arrecadação em outros países do mundo em outras dissertações de forma a contribuir com sugestões que incrementem ainda mais a arrecadação do governo. Linha de pesquisa: Controladoria e Gestão pública.
Abstract: Objective: The main objective of this dissertation is to analyze the effectiveness of the New Model of Collection of the Active Debt of the Union. Such analysis will be based on the following questions. 1 – Is extrajudicial collection more effective than judicial collection? 2 – Did the actions implemented based on the premises of the New Model generate an effective increase in collection? 3 – Did the process of dejudicialization of the charges generate an effective impact on the congestion charge of the CNJ? 4 - Did the actions implemented based on the premises of the New Model generate visible effects on the variation of the Union's Active Debt stock? The analysis will be theoretically based on articles and dissertations that also address the issue of innovation in management accounting applied to the public sector. Methodology: The research was developed as a single case study to analyze the impacts of the implementation of the New Model in the PGFN. After reading previous works on the subject, data requests were made via “fala.br”. Through descriptive data analysis and linear regression, the performance of PGFN in collection before and after the implementation of the new model was compared in order to evaluate the effectiveness of the actions of the new model. The impact of such changes on the congestion charge of the judiciary was also evaluated. Finally, based on the study of other cases of default in the world, actions were proposed to increase collection. Results: The results allow us to infer that the prioritization of extrajudicial collection was not only effective in recovering values ​​but, associated with other practices, enhanced the efficiency of collection through the judicial route. The collection increased in the strategies affected by the new model and there was a slight reduction in the congestion rate of the federal justice since the implementation of the new model. Limitations: The biggest limitation of this study is the indirect access to the data. As we do not have direct access to PGFN's systems and databases, some requests were denied or arrived in disagreement with what had been previously sent. There is also the limitation of knowledge of the nomenclatures and internal processes of the PGFN, which can lead us to conclusions from analyzes that do not cover all angles. Social and practical contributions: This dissertation complements the literature on the subject (SOUZA JUNIOR, 2020) by adding new data and detailed analyzes on the impact of the New Model on each of the PGFN collection strategies. The analysis of the results of the PGFN with the new model makes it possible to scale the gains obtained for other prosecutors, thus improving public collection. In addition, we proposed to research good collection practices in other countries of the world in other dissertations in order to contribute with suggestions that further increase government collection. Line of research: Controllership and Public Management.
Palavras-chave: New model
Innovation
Public sector
Administração pública – Brasil
Eficiência organizacional
Desenvolvimento organizacional
PGFN
Novo modelo
Inovação
Setor público
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
Citação: CHAGAS, Marco Túlio da Silva. Análise da Efetividade do Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa da União da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 2022. 109 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Finanças, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19301
Data de defesa: 2-Jun-2022
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciências Contábeis

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