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Tipo do documento: Tese
Título: Expansão do atendimento em Educação Infantil em municípios do Estado do Rio de Janeiro: entre autonomia municipal e o papel indutor do governo federal
Título(s) alternativo(s): Expansion of Early Childhood Education services in municipalities in the State of Rio de Janeiro: between municipal autonomy and the inductive role of the federal government
Autor: Ribeiro, Rosana 
Primeiro orientador: Almeida, Ney Luiz Teixeira de
Primeiro membro da banca: Martins, Eliana Bolorino Canteiro
Segundo membro da banca: Algebaile, Eveline Bertino
Terceiro membro da banca: Tavares, Maria Tereza Goudard
Quarto membro da banca: Senna, Mônica de Castro Maia
Resumo: Esta tese tem como objetivo principal compreender a relação entre a autonomia municipal e o papel indutor das políticas públicas voltadas para a expansão da Educação Infantil, contribuindo para a análise das políticas educacionais. Observamos como ocorreu a cobertura do atendimento a partir da década de 2010 e seus desdobramentos em seis municípios do Estado do Rio de Janeiro, desenvolvendo uma análise documental voltada para a identificação das tensões entre o que é proposto para o federalismo brasileiro quanto à autonomia dos municípios, as orientações governamentais voltadas para o desenvolvimento das políticas a partir da indução e a implementação local da Educação Infantil. Os Planos Municipais de Educação dos municípios da pesquisa foram analisados em suas estratégias para o alcance da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelece índices visando a universalização do atendimento para as crianças na faixa etária de 4 e 5 anos e a ampliação em 50% para as crianças de 0 a 3 anos de idade. Os dados e documentos foram lidos à luz do método dialético: a partir do fenômeno da expansão da Educação Infantil, identificamos e capturamos suas determinações, tendo em vista o pacto federativo brasileiro e os elementos que contribuem para as contradições das políticas públicas e das políticas sociais em nosso contexto de capitalismo periférico e dependente. Buscamos referências nas formulações de Florestan Fernandes (1968; 1975; 2011), Elaine Behring (2021), Eveline Algebaile (2009) e dialogamos com suas categorias teóricas, quais sejam capitalismo dependente, ultraneoliberalismo e focalização das políticas sociais, ampliação para menos, dentre outras, buscando compreender o papel do Estado nacional brasileiro. No que diz respeito ao estudo do processo de produção da política de expansão da Educação Infantil, destacamos como eixos estruturantes para a investigação e análise: a descentralização político-administrativa como promotora da autonomia municipal, as disposições legais relativas à Educação Infantil e as políticas indutoras para a ampliação do atendimento. Ao pesquisar sobre em que medida as políticas indutoras, em nível federal, repercutem e/ou são operacionalizadas em alguns municípios, identificamos a necessidade de problematizar a construção do arcabouço legal que estabelece a Educação Infantil como universalista, em contraponto com as opções de desenvolvimento adotadas pelo país enquanto determinantes para as escolhas no que se referem às políticas públicas. Como um dos achados da pesquisa, refletimos que a autonomia municipal é relativa, posto que os municípios enfrentam dificuldades de diferentes ordens para implementar as políticas públicas.
Abstract: The main purpose of this thesis is to understand the connection between municipal autonomy and the inductive role of public policies aimed at expanding Early Childhood Education, contributing, in this way, to the analysis of educational policies. It was investigated how the coverage of the service has occurred since the 2010s and its ramifications in six municipalities in the State of Rio de Janeiro, developing a document analysis to identify the conflict between what is proposed for Brazilian federalism regarding the autonomy of municipalities, government guidelines aimed at the development of policies from induction and local implementation of Early Childhood Education. The researched Municipal Education Plans of the municipalities were analyzed in terms of their strategies for achieving Goal 1 of the National Education Plan, which establishes indicators aimed at universalizing service for children who are between 4 and 5 years old and at enlarging it by 50 % for children from 0 to 3 years old. The data and documents were interpreted in the light of the dialectical method: from the phenomenon of the expansion of Early Childhood Education, its determinations were identified, in view the Brazilian federative pact and the elements that contribute to the contradictions of public policies and social policies in a context of peripheral and dependent capitalism. Theoretical references were obtained in the formulations of Florestan Fernandes (1968; 1975; 2011), Elaine Behring (2021) and Eveline Algebaile (2009): dependent capitalism, ultra-neoliberalism and focus of social policies, expansion to less, among others, aiming to understand the role of the Brazilian national state. Regarding the study of the production process of the Early Childhood Education expansion policy, parameters were established for investigation and analysis: the political-administrative decentralization as a promoter of municipal autonomy, the legal provisions related to Early Childhood Education and the inductive policies for the expansion of service. When researching the extent to which inductive policies, at the federal level, have repercussions and/or are operationalized in some municipalities, it was identified a necessity to problematize the construction of the legal framework that establishes Early Childhood Education as universal, in contrast to the development options adopted across the country as determinants for choices regarding public policies. As one of the research findings, it was concluded that municipal autonomy is limited, since municipalities face several types of difficulties to implement public policies.
Palavras-chave: Expansão da educação infantil
Políticas públicas
Federalismo
Autonomia municipal
Expansion of early childhood education
Public policies
Federalism
Municipal autonomy
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Educação
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação
Citação: RIBEIRO, Rosana. Expansão do atendimento em Educação Infantil em municípios do Estado do Rio de Janeiro: entre a autonomia municipal e o papel indutor do governo federal. 2022. 312 f. Tese (Doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana) – Centro de Educação e Humanidades, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19327
Data de defesa: 16-Dez-2022
Aparece nas coleções:Doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana

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