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Tipo do documento: Dissertação
Título: Governança nas contratações públicas: Uma análise dos órgãos e entidades licitantes do Estado do Rio de Janeiro
Título(s) alternativo(s): Governance in public procurement: An analysis of bidding bodies and entities in the State of Rio de Janeiro
Autor: Carvalho, Bruno Saadi 
Primeiro orientador: Oliveira, Carlyle Tadeu Falcão de
Primeiro coorientador: Gouveia, Tânia Maria de Oliveira Almeida
Primeiro membro da banca: Pessanha, José Francisco Moreira
Segundo membro da banca: Silva, Giuliano Alves Borges e
Resumo: A nova lei de licitações, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, inovou no ordenamento jurídico ao impor, no parágrafo único do artigo 11, o desenvolvimento da governança nas contratações, sob a responsabilidade da alta administração, através da implementação de processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos; promover um ambiente íntegro e confiável; assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias; e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações. À vista disso, o presente trabalho buscou analisar a governança nas contratações dos Órgãos e Entidades licitantes do Estado do Rio de Janeiro, em doze temas, com o objetivo de elaborar um diagnóstico do atual nível de desenvolvimento da área de contratações, para que as ações necessárias ao pleno atendimento das inovações trazidas na nova lei de licitações sejam realizadas. Para tal, foi realizado um estudo teórico sobre governança pública e contratações públicas e uma pesquisa de campo com todos os órgãos e entidades licitantes do Estado. Pode-se afirmar, com base nos resultados apresentados que os órgãos e entidades licitantes do Estado do Rio de Janeiro apresentam diferentes níveis de maturidade na governança das contratações a demandar o aperfeiçoamento na área, de acordo com o respectivo nível de desenvolvimento. Identificaram-se no presente estudo os temas com maior desenvolvimento nas organizações pesquisadas (gestão de riscos, transparência, e compliance na área de contratações) e aqueles que demandarão maior direcionamento de ações em virtude do ainda baixo nível de amadurecimento organizacional (estruturas de incentivo, apoio da alta administração e processos de trabalho na área de contratações). Através da análise de Cluster realizada foi possível agrupar as organizações pesquisadas em subperfis (1-5), de acordo com o respectivo nível de maturidade refletido na média das respostas de cada constructo. Esse agrupamento possibilitará a promoção de ações especificas e direcionadas, gerando economia de tempo e recurso ao poder público.
Abstract: The New Bids Law, Federal Law no. 14.133 of April 1st, 2021, has innovated the Juridic Ornament by imposing, in the sole paragraph of article 11, the development of hiring governance, under the responsibility of High Administration, through the implementation of processes and structures, including risk management and internal control to evaluate, direct and to monitor the bidding processes and their respective contracts; to promote an ambiance of integrity and trust; to assure the alignment of contracts to strategic planning and budget laws; and to promote efficiency, effectiveness and efficacy. In view of this, the present work sought to analyze the governance in the contracting of the Bidding Bodies and Entities of the State of Rio de Janeiro, in twelve themes, with the objective of elaborating a diagnosis of the current level of development of the contracting area, so that the actions necessary to fully comply with the innovations introduced in the new bidding law to be carried out. For such, a theoretical study on Public Governance and Public Contracts was realized; and a field survey in all Rio de Janeiro State Bidding Agencies and Entities was carried out. It can be said, based on the results presented, that the bidding bodies and entities in the State of Rio de Janeiro have different levels of maturity in the governance of contracts to demand improvement in the area, according to the respective level of development. The themes with the greatest development in the organizations surveyed were identified in the present study. (risk management, transparency and compliance on the area of hiring) and also the ones that will demand a greater targeting of actions because of the yet lack of organizational maturity (incentive structures for incentive, high administration support and work processes on the area of hiring). Through the Cluster analysis carried out, it was possible to group the organizations surveyed into sub-profiles (1-5), according to the respective maturity level reflected in the average of the responses of each construct. This grouping will make it possible to promote specific and targeted actions, saving time and resources for the government.
Palavras-chave: Governance
Public governance
Hiring governance
Public contracts and bidding
Administração pública – Rio de Janeiro (Estado)
Governança
Licitação pública
Governança pública
Governança das contratações
Contratações públicas
Licitações
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças
Programa: Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Pública
Citação: CARVALHO, B. S. Governança nas contratações públicas: Uma análise dos órgãos e entidades licitantes do Estado do Rio de Janeiro. 2022. 141 f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Gestão Pública) – Faculdade de Administração e Finanças, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19330
Data de defesa: 24-Mar-2022
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Controladoria e Gestão Pública

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