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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19418
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Centro de governo: a coordenação da função de monitoramento de desempenho nas políticas públicas no governo do estado do Rio de Janeiro. |
Título(s) alternativo(s): | Center of government: the coordination of performance monitoring function in public policies in the government of the state of Rio de Janeiro. |
Autor: | Neves, Luiz Carlos das |
Primeiro orientador: | Padovani, Fernando |
Primeiro membro da banca: | Queiroz, Denilson |
Segundo membro da banca: | Neto, Raul de Gouvea |
Resumo: | O Centro de Governo, definido como instituição ou grupo de instituições que visam apoiar e coordenar as atividades do governo, no sentido de cumprir os objetivos delineados nas promessas e programas de governo. Em estudo realizado pela OCDE (2013), foram identificadas as principais funções exercidas pelos centros de governo, destacando-se dentre as funções, a de coordenação do monitoramento de desempenho das políticas públicas. Tal função ganha relevância como objeto da presente pesquisa, em face da sinalização de um monitoramento deficiente políticas públicas, tanto no aspecto de acompanhamento orçamentário, bem como no campo qualitativo das entregas. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo principal investigar o centro de governo, como estrutura de governança, bem como compreender funcionam os mecanismos de coordenação e diálogo utilizados entre os demais setores do Estado, nas funções de monitoramento de desempenho das políticas públicas geradas pelo Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro; e como objetivos secundários: identificar o ambiente institucional disponível, montado através da correlação de forças e interesses no contexto político e administrativo do Estado, bem como os atores envolvidos, influenciando a coordenação entre funções de monitoramento de desempenho, no governo estadual fluminense; verificar qual estrutura, formação e tamanho do centro de governo no Estado e analisar quais os recursos e os instrumentos envolvidos na coordenação da função de monitoramento de desempenho no centro de governo. Foi desenvolvido o referencial teórico através aporte conceitual do centro de governo, sua relação com os arranjos de governança, passando pelos arranjos institucionais e custos de transação. Na presente pesquisa foram utilizados como métodos de coleta de dados a pesquisa bibliográfica, a investigação documental e a pesquisa de campo, considerando o atual governo (2019-2022). Restaram evidenciadas falhas quanto à coordenação do monitoramento, em face da falta de uniformização normativa. Todavia, restou demonstrado um progresso e aperfeiçoamento função de coordenação do monitoramento, que foi responsável pela ruptura de um ciclo de 6 anos consecutivos em que as Contas de Governo vinham sendo objeto de parecer prévio contrário, bem como na elaboração e disponibilização de valiosos instrumentos que reforçam a garantia de transparência e accountability. |
Abstract: | The Center of Government, defined as an institution or group of institutions that aim to support and coordinate government activities, in order to fulfill the objectives outlined in government promises and programs. In a study carried out by the OECD (2013), the main functions performed by the centers of government were identified, highlighting among the functions, the coordination of monitoring the performance of public policies. This function gains relevance as the object of the present research, in view of the indication of a deficient monitoring of public policies, both in terms of budget monitoring, as well as in the qualitative field of deliveries. In view of this, the present study had as its main objective to investigate the center of government, as a governance structure, as well as to understand how the mechanisms of coordination and dialogue used between the other sectors of the State work, in the functions of monitoring the performance of public policies generated by the Executive branch of the state of Rio de Janeiro; and as secondary objectives: to identify the available institutional environment, assembled through the correlation of forces and interests in the political and administrative context of the State, as well as the actors involved, influencing the coordination between performance monitoring functions, in the state government of Rio de Janeiro; verify the structure, formation and size of the center of government in the State and analyze which resources and instruments are involved in the coordination of the performance monitoring function in the center of government. The theoretical framework was developed through the conceptual contribution of the center of government, its relationship with governance arrangements, including institutional arrangements and transaction costs. In the present research, bibliographical research, documentary research and field research were used as data collection methods, considering the current government (2019-2022). Failures regarding the coordination of monitoring remained evident, in view of the lack of normative uniformity. However, there has been evidence of progress and improvement in the monitoring coordination function, which was responsible for breaking a cycle of 6 consecutive years in which the Government Accounts had been the object of a previous contrary opinion, as well as for the elaboration and availability of valuable instruments that reinforce the guarantee of transparency and accountability. |
Palavras-chave: | Center of government Governance arrangements Coordination Performance monitoring Public policy Administração pública – Rio de Janeiro (Estado) Políticas públicas Desempenho Centro de governo Arranjos de governança Coordenação Monitoramento de desempenho |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Pública |
Citação: | NEVES, L. C. das. Centro de governo: a coordenação da função de monitoramento de desempenho nas políticas públicas no governo do estado do Rio de Janeiro. 2022. 145 f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Gestão Pública) - Faculdade de Administração e Finanças, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19418 |
Data de defesa: | 8-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Controladoria e Gestão Pública |
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