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Tipo do documento: Tese
Título: Capacidade e autoridade dos conselhos municipais de assistência social: a regulação sobre a provisão de serviços da rede privada
Título(s) alternativo(s): Capacity and authority of municipal social assistance councils: regulation on the provision of services in the private network
Autor: Soares Filho, Marcos Luiz Vieira 
Primeiro orientador: Campos, Luiz Augusto de Souza Carneiro
Primeiro coorientador: Szwako, José Eduardo Leon
Primeiro membro da banca: Figueiredo, Argelina Maria Cheibub
Segundo membro da banca: Souza, Celina Maria de
Terceiro membro da banca: Castro, Hellen Salgado Guicheney e Almeida
Quarto membro da banca: Bichir, Renata Mirandola
Resumo: O objetivo dessa tese é investigar como as interações Estado-sociedade dadas em conselhos gestores influenciam a implementação de políticas públicas. Insere-se no âmbito de estudos interessados em compreender como as instituições de participação (IPs) se relacionam com as políticas públicas e como agem nesses setores em interação com outras instituições. Tem como referencial teórico a tese da mútua constituição entre Estado e sociedade. A tese busca continuar avanços observados na última década no estudo das IPs, como a aplicação de métodos adequados para incrementar a objetividade dos estudos. Também visa preencher algumas lacunas: considerando que setores privados foram e são imprescindíveis para as políticas públicas, visa explicar a influência de interações Estado-sociedade na sua implementação; aliado a isso, a tese propõe a aplicação do conceito de “domínio de agência” para dar conta dessas interações e associar padrões decisórios dos conselhos (outputs) a resultados em políticas. A metodologia consiste no estudo do padrão decisório de conselhos municipais de assistência social. Foram escolhidos os municípios de Maceió (AL) e São Gonçalo (RJ) para análise, sendo que Niterói e Florianópolis ocupam a comparação principal. O padrão decisório advém das publicações dos conselhos em Diário Oficial que classificados como de “gestão da rede privada”. A hipótese é que os municípios recortados, cujo conselho delibere mais sobre a gestão da rede privada, em comparação aos conselhos de outros municípios, obterão maior contratação de entidades privadas. A gestão da rede privada é a decisão sobre a organização, planejamento e gestão da prestação indireta de serviços socioassistenciais, compreendendo, em especial, a contratação de entidades e outras atividades que remetam à manutenção desses serviços indiretamente prestados. A hipótese supõe que a capacidade de exercer decisões de gestão da rede privada é um indicador do exercício de um “domínio de agência”, pois depende das interações socioestatais negociadas nos conselhos. Assim, as decisões de gestão da rede privada seriam indicadoras da existência de interações socioestatais negociadas nos conselhos. As decisões de gestão da rede privada geram resultados em políticas públicas, especificamente, o aumento da capacidade de contratação de entidades privadas – que significa o aumento da cobertura da rede socioassistencial. Assim, o aumento das contratações de entidades socioassistenciais pode ser entendido como um indicativo dos domínios de agência dos conselhos, isto é, da sua capacidade de exercer capacidades e autoridades sobre terceiros, no caso, sobre a parte privada. Portanto, a contratação de entidades pode expressar o domínio de agência como uma capacidade relevante do conselho.
Abstract: The objective of this thesis is to investigate how State-society interactions in management councils influence the implementation of public policies. It is part of the scope of studies interested in understanding how participatory institutions (PIs) relate to public policies and how they act in these sectors in interaction with other institutions. Its theoretical reference is the thesis of the mutual constitution between State and society. The thesis seeks to continue the advances observed in the last decade in the study of PIs, such as the application of adequate methods to increase the objectivity of the studies. It also aims to fill some gaps: considering that private sectors were and are essential for public policies, it aims to explain the influence of State-society interactions in their implementation; allied to this, the thesis proposes the application of the concept of “agency domain” to account for these interactions and associate decision-making patterns of the councils (outputs) with policy results. The methodology consists of studying the decision-making pattern of municipal social assistance councils. The municipalities of Maceió (AL) and São Gonçalo (RJ) were chosen for analysis, with Niterói and Florianópolis occupying the main comparison. The decision-making pattern comes from the publications of the councils in the Official Gazette that are classified as “management of the private network”. The hypothesis is that the selected municipalities, whose council decides more on the management of the private network, compared to the councils of other municipalities, will obtain greater hiring from private entities. The management of the private network is the decision on the organization, planning and management of the indirect provision of social assistance services, including, in particular, the contracting of entities and other activities that refer to the maintenance of these indirectly provided services. The hypothesis assumes that the ability to exercise management decisions in the private network is an indicator of the exercise of an “agency domain”, as it depends on the socio-state interactions negotiated in the councils. Thus, the management decisions of the private network would be indicative of the existence of socio-state interactions negotiated in the councils. The management decisions of the private network generate results in public policies, specifically, the increase in the contracting capacity of private entities – which means the increase in the coverage of the social assistance network. Thus, the increase in the hiring of social assistance entities can be understood as an indication of the domains of agency of the councils, that is, of their ability to exercise capacities and authorities over third parties, in this case, over the private part. Therefore, contracting entities may express agency dominance as a relevant board capability.
Palavras-chave: Council
Public policy
Agency domai
Participation
Conselho
Domínio de agência
Participação
Implementação
Políticas públicas
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação: SOARES FILHO, Marcos Luiz Vieira. Capacidade e autoridade dos conselhos municipais de assistência social: a regulação sobre a provisão de serviços da rede privada. 2022. 272 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19424
Data de defesa: 14-Jun-2022
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciência Política

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