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Tipo do documento: Tese
Título: ESG, interesse social e responsabilidade dos administradores de companhia
Título(s) alternativo(s): ESG, social interest and liability of company managers
Autor: Martins Neto, Carlos 
Primeiro orientador: Menezes, Mauricio Moreira Mendonça de
Primeiro coorientador: Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de
Primeiro membro da banca: Sant'Anna, Leonardo da Silva
Segundo membro da banca: Butruce, Vitor Augusto José
Terceiro membro da banca: Coelho, Fábio Ulhoa
Quarto membro da banca: Lima, Sérgio Mourão Corrêa
Resumo: A investigação tem como objetivo geral examinar os impactos da adesão voluntária de práticas ESG no interesse social e no regime de responsabilidade dos administradores de companhias brasileiras. Nessa linha, o ponto de partida da tese foi estudar o conceito de interesse social e apresentar síntese de seu estado da arte no direito brasileiro. Na sequência, é empreendido estudo acerca tanto dos aspectos teóricos quanto dos aspectos práticos do “fenômeno ESG”, buscando sistematizá-lo e apresentar as diversas conceituações em torno do ESG, assim como práticas de mercado envolvendo o tema. Nesse contexto, foi realizada pesquisa empírica com o objetivo de entender como as companhias listadas no Novo Mercado da B3 têm abordado o tema ESG na prática. Em seguida, analisa-se a modificação do interesse social nas companhias que adotam voluntariamente práticas ESG, examinando a alocação de recursos no cenário global e os incentivos para adoção de critérios ESG por companhias, além da possibilidade de internalização de fatores ESG com objetivos de geração de valor para acionistas e de controle de risco. Partindo da premissa de que as práticas ESG consistem em ato de responsabilidade social corporativa (representando atos que vão além do mero cumprimento de obrigação legal), investiga-se se a adoção de tais práticas voluntárias por companhias pode ressignificar o interesse social de tal entidade. Subsequentemente, são apresentados possíveis efeitos de tal ressignificação e de sua repercussão na responsabilidade dos administradores de companhia, apresentando-se novas balizas para a aplicação da business judgment rule e hipóteses de incidência de responsabilidade relacionadas a questões ESG. Sobre esse aspecto, propõe-se o reconhecimento da manutenção da higidez do sistema de responsabilidade atualmente existente na Lei n° 6.404/1976, bem como a ampliação das hipóteses de incidência de responsabilidade, à luz do “fenômeno ESG”.
Abstract: The general objective of this thesis is to examine the impacts of voluntary adhesion to the environmental, social and governance (ESG) tenets on the social interest and the liability regime of the managers of Brazilian companies. In this line, the starting point is to study the concept of social interest and present a summary of the state of the art in Brazilian law. Then the analysis shifts to the theoretical and practical aspects of the “ESG phenomenon”, seeking to systematize it and present the various definitions of ESG, along with the market practices involving the theme. In this context, an empirical survey is reported with the goal of understanding how companies with shares listed on the Novo Mercado trading segment of the B3 Exchange have responded to the ESG theme in practice. Then the thesis examines the modification of the social interest in companies that have voluntarily adopted ESG practices, focusing on the allocation of resources in the global scenario and the pressure on organizations to adopt ESG criteria with the objective of generating value for shareholders and controlling risk. Starting from the premise that ESG practices are part of the greater concept of corporate social responsibility (denoting acts that go beyond mere compliance with legal obligations), it is analyzed if the adoption of those voluntary practices by companies can serve to resignify their social interest. Then, the possible effects of that resignification on the potential liability of companies’ managers are discussed, along with new guidelines for application of the business judgment rule and the situations for its invocation in relation to ESG questions. With respect to this aspect, it is proposed to recognize the effectiveness of the existing system of liability specified in the Law of Corporations (Law 6,404/1976), as well as the expansion of the hypotheses for incidence of accountability in light of the “ESG phenomenon”.
Palavras-chave: Corporate law
Corporation
Company
Social interest
ESG
Managers’ liability
Direito comercial
Sociedade anônima
Companhia
Interesse social
ESG
Responsabilidade de administrador
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MARTINS NETO, Carlos. ESG, interesse social e responsabilidade dos administradores de companhia. 2023. 359 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19452
Data de defesa: 15-Fev-2023
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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