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Tipo do documento: Dissertação
Título: Marca de posição: um estudo sobre a nova tutela proprietária no serviço bancário do Brasil
Título(s) alternativo(s): Position trademarks: a study on the new proprietary protection in banking in Brazil
Autor: Simões dos Santos, Felipe Ferreira 
Primeiro orientador: Dias, José Carlos Vaz e
Primeiro membro da banca: Baiocchi, Enzo
Segundo membro da banca: Sichel, Ricardo Luiz
Resumo: Esse estudo tem como tema a tutela proprietária da marca de posição no Brasil e postula um estudo sobre esse novo registro marcário a partir da perspectiva de seu potencial uso no setor de prestação de serviço bancário brasileiro. Considerada uma marca não tradicional, essa modalidade já conta com a possibilidade de concessão em outros escritórios de propriedade industrial no mundo, mas o Instituto Nacional da Propriedade Industrial brasileiro não permitia seu registro por falta de normatização dos procedimentos de registrabilidade, apesar de ser uma marca visualmente perceptível e, portanto, em tese, estar em conformidade com o disposto na Lei nº 9.279 de 1996. Ocorre que, em 2021, a autarquia finalmente normatizou os requisitos e procedimentos para o registro da marca de posição no Brasil, tanto para produtos, quanto para serviços, o que fez despertar entre os doutrinadores e aplicadores do direito relevantes debates sobre a efetividade da tutela jurídica no país. A problemática principal a motivar a pesquisa recai no questionamento de como se daria a registrabilidade de um sinal, aplicado em uma posição singular e específica, em um determinado suporte, quando a marca se refere à prestação de serviço. Além disso, se a impossibilidade do uso do secondary meaning no Brasil, instituto comumente utilizado em outros países para comprovar que determinadas marcas adquiriram distintividade pelo uso, seria um problema para o registro de marca de posição de serviço para o setor bancário brasileiro. A pesquisa revela-se importante pela ausência de investigações sobre marca de posição quando se trata de serviços, especialmente no setor bancário, que em 2022 tinha 4 das 5 marcas mais valiosas do país. Para tanto, o caminho metodológico adotado foi o bibliográfico e exploratório, buscando, através de uma pesquisa não exauriente, investigar as perspectivas de registrabilidade dessa nova modalidade de marca no setor. O resultado da investigação demonstrou que, apesar de nenhum dos bancos pesquisados possuírem marca de posição registradas no país desde a normatização da tutela proprietária, há potencialidade de registros de marcas nessa nova modalidade ao se considerar as fachadas, cartões de crédito/débito e páginas na internet como suportes para a aplicação do sinal distintivo. Verificou-se, ainda, que a ausência de regulamentação do secondary meaning no Brasil resultaria em dificuldade de registro como marca de posição de serviço para alguns sinais utilizados pelo setor bancário.
Abstract: This study has as its theme the proprietary protection of the mark of position in Brazil and postulates a study on this new trademark registration from the perspective of its potential use in the sector of Brazilian banking services. Considered a non-traditional trademark, this modality already has the possibility of being granted in other industrial property offices around the world, but the Brazilian National Institute of Industrial Property [Instituto Nacional da Propriedade Industrial] did not allow its registration due to lack of regulation of the registration procedures, despite being a visually perceptible trademark and, therefore, in thesis, being in accordance with the provisions of Law No. 9279 of 1996. It so happens that in 2021, the autarchy finally regulated the requirements and procedures for the registration of the position mark in Brazil, both for products and services, which aroused among scholars and enforcers of the law relevant debates about the effectiveness of legal protection in the country. The main problem motivating the research lies in the question of how the registrability of a sign, applied in a singular and specific position, in a given support, when the mark refers to the provision of a service, would be achieved. Furthermore, the impossibility of using secondary meaning in Brazil, an institution commonly used in other countries to prove that certain marks have acquired distinctiveness through use, would be a problem for the registration of a service mark for the Brazilian banking sector. The research proves to be important due to the absence of research on position marks when it comes to services, especially in the banking sector, which in 2022 had 4 of the 5 most valuable brands in the country. To this end, the methodological path adopted was bibliographic and exploratory, seeking, through a non-exhaustive research, to investigate the prospects of registrability of this new brand modality in the sector. The result of the investigation showed that, although none of the banks surveyed had registered a position trademark in the country since the normatization of proprietary protection, there is potential for trademark registration in this new modality when considering facades, credit/debit cards and web pages as supports for the application of the distinctive sign. It was also verified that the absence of secondary meaning regulation in Brazil would result in difficulty in registering some signs used by the banking sector as marks of position of service.
Palavras-chave: Position mark
Non-traditional mark
Service sector
Financial institutions
Secondary meaning
Marca de posição
Marca não tradicional
Marca de serviço
Instituições financeiras
Secondary meaning
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SANTOS, Felipe Ferreira Simões dos. Marca de posição: um estudo sobre a nova tutela proprietária no serviço bancário do Brasil. 2023. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19456
Data de defesa: 2-Mar-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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