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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19480| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Revisitando o Direito Financeiro Brasileiro: propostas heterodoxas para uma política fiscal socioeconomicamente eficaz |
| Título(s) alternativo(s): | Revisitando la Ley Financiera Brasileña: propuestas heterodoxas para una política fiscal socioeconómicamente |
| Autor: | Motta, Eduarda Cardoso  |
| Primeiro orientador: | Ribeiro, Ricardo Lodi |
| Primeiro membro da banca: | Vasconcelos, Raphael Carvalho de |
| Segundo membro da banca: | Proner, Caroline |
| Resumo: | Dissertação de mestrado cujo principal objetivo é o de lançar luzes sobre pensamentos econômicos enraizados na construção normativa financeira da política fiscal brasileira pós Constituição de 1988 e que se mostram ineficazes à construção de um desenvolvimento econômico e social que coadune o exercício isonômico de direitos fundamentais, além de propor uma mudança de perspectiva sobre a gestão da dívida pública da forma hoje disposta na lei financeira brasileira. Ao final, apresentam-se propostas econômicas heterodoxas à edição de políticas fiscais fundamentadas por princípios de direitos humanos. |
| Abstract: | Disertación de maestría cuyo principal objetivo es arrojar luz sobre pensamientos económicos arraigados en la construcción normativa financiera de la política fiscal brasileña en el período posterior a la Constitución de 1988 y que son ineficaces en la construcción de un desarrollo económico y social que apoye el ejercicio isonómico de los derechos fundamentales, además de proponer un cambio de perspectiva sobre la gestión de la deuda pública en la forma actualmente establecida en la ley financiera brasileña. Al final, se presentan propuestas económicas heterodoxas para la edición de políticas fiscales basadas en principios de derechos humanos. |
| Palavras-chave: | Política fiscal Economía heterodoxa Austeridad fiscal Derecho financiero El desarollo socioeconómico Deuda pública Política fiscal Economia heterodoxa Austeridade fiscal Direito financeiro Desenvolvimento socioeconômico Dívida Pública |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | MOTTA, Eduarda Cardoso. Revisitando o Direito Financeiro Brasileiro: propostas heterodoxas para uma política fiscal socioeconomicamente eficaz. 2022. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19480 |
| Data de defesa: | 24-Mai-2022 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação - Eduarda Cardoso Motta - 2022 - Completa.pdf | 1,47 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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