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Tipo do documento: Tese
Título: Reformas na previdência social: processo político de reformas politicamente custosas
Título(s) alternativo(s): Social security reforms: political process of politically costly reforms
Autor: Holanda, Mariani Ferri de 
Primeiro orientador: Figueiredo, Argelina Cheibub
Primeiro membro da banca: Santos, Fabiano Guilherme Mendes
Segundo membro da banca: Guarnieri, Fernando Henrique Eduardo
Terceiro membro da banca: Freitas, Andréa Marcondes de
Quarto membro da banca: Hecksher, Carolina Botelho Marinho da Cunha
Resumo: A tese aponta as razões que levam governos a proporem e a aprovarem reformas politicamente custosas, medidas impopulares com grandes perdas imediatas e identificáveis e com ganhos futuros incertos, a exemplo das reformas ocorridas na previdência social brasileira. Seu objetivo é discutir e comparar as três reformas ocorridas nesse estatuto desde a redemocratização. O processo político referente às reformas realizadas por meio da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998 (EC 20/1998), durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003 (EC 41/2003), do primeiro mandato de Lula da Silva, e da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 (EC 103/2019), promovida pela gestão de Jair Bolsonaro, é objeto da tese. O conflito, entre o Executivo e o Legislativo e no interior deste último, no decorrer do processo de apreciação das medidas no Congresso Nacional é analisado, com o intuito de demonstrar o papel de regras institucionais, da interação estratégica entre os atores políticos, particularmente o Legislativo e o Executivo, além de fatores contextuais dos custos políticos das reformas propostas. Os resultados encontrados se contrapõem à previsão da literatura de que reformas que impõem custos políticos concentrados e imediatos e benefícios dispersos e de longo prazo, estariam fadadas ao insucesso ou no mínimo a um longo processo de tramitação. As reformas da previdência social no Brasil, apesar de sua natureza constitucional, foram aprovadas, em grande medida, com rapidez e de acordo com a pretensão dos governos que as propuseram, ainda que tenham sofrido importantes modificações no decurso de sua tramitação.
Abstract: The thesis points out the reasons that lead governments to propose and approve politically costly reforms, unpopular measures with large immediate and identifiable losses and uncertain future gains, such as reforms in Brazilian social security. Its objective is to discuss and compare the three reforms that have occurred in this statute since the Brazil’s redemocratization. The political process related to the reforms carried out through Constitutional Amendment No. 20 of December 15th, 1998 (EC 20/1998), during the first term of Fernando Henrique Cardoso presidency, of Constitutional Amendment No. 41 of December 19th, 2003 (EC 41/2003), Lula da Silva's first term presidency, and Constitutional Amendment No. 103, of November 12th, 2019 (EC 103/2019), promoted by the management of Jair Bolsonaro, is the subject of the thesis. The conflict between the Executive and the Legislative and within the latter, during the process of assessing the measures in the National Congress is analyzed, in order to demonstrate the role of institutional rules, the strategic interaction between political actors, particularly the Legislative and the Executive, as well as contextual factors of the political costs of the proposed reforms. The results found are opposed to the literature's prediction that reforms that impose concentrated and immediate political costs and scattered and long-term benefits would be doomed to failure or at least a long process of processing. The social security reforms in Brazil, despite their constitutional nature, were approved, to a large extent, quickly and according to the claim of the governments that proposed them, even though they had undergone important changes in the course of their procedure.
Palavras-chave: Constitutional reforms
Social security reform
Executive and legislative
Reformas constitucionais
Reforma da previdência
Executivo e legislativo
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação: HOLANDA, Mariani Ferri de. Reformas na previdência social: processo político de reformas politicamente custosas. 2023. 178 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19482
Data de defesa: 6-Mar-2023
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciência Política

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