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Tipo do documento: Tese
Título: A reforma do ensino médio no Brasil: uma contrarreforma trabalhista para o trabalho docente
Título(s) alternativo(s): La reforma de enseñanza media en Brasil: uma contrareforma laboral para el trabajo docente
The high school reform in Brazil: a teacher labor counter-reform
Autor: Nepomuceno, Vera Lucia da Costa 
Primeiro orientador: Algebaile, Eveline Bertino
Primeiro membro da banca: Almeida, Ney Luiz Teixeira de
Segundo membro da banca: Motta, Vânia Cardoso da
Terceiro membro da banca: Costa, Claudio Fernandes da
Quarto membro da banca: Silva, Amanda Moreira da
Resumo: O processo de modificações do trabalho docente nas escolas públicas estaduais, a partir da implementação da reforma do ensino médio em curso no Brasil, é o objeto central desta tese. Procuramos compreender as relações entre um conjunto de documentos, que alinhados e complementares à Lei nº 13.415/2017, repercutiram nas condições de realização desse trabalho, instituindo novas formas de expropriação de direitos dos (as) professores(as) das escolas públicas estaduais. As mudanças vinculadas a esse processo se relacionam e vêm se desenvolvendo, intensificando e revelando como parte de uma tendência que parece se constituir a partir de uma multiplicidade de causas, processos e aspectos vinculados a modificações no mundo do trabalho no século XXI. A presente pesquisa é um estudo com abordagem qualitativa, constituída por levantamento e análise de documentos institucionais, articulados a procedimentos complementares de acompanhamento dos sites das secretarias estaduais de educação e dos aparelhos privados de hegemonia que possibilitaram identificar e analisar as tensões e contradições entre o que a lei propôs e a sua realização. A investigação procurou compreender a relação entre educação e trabalho nas políticas públicas, correlacionando as modificações propostas pela reforma do ensino médio, com o quadro de mudanças que vem sendo pactuado, normatizado e realizado no campo do trabalho docente. Entendemos que a reforma em análise constitui-se como um fenômeno de complexa configuração que conjuga modificações nas relações e condições de realização desse trabalho, conformando uma verdadeira contrarreforma trabalhista para os(as) professores(as) das escolas públicas estaduais no Brasil. Em função desse quadro, trabalhamos com um recorte temporal relacionado à promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, até 2022, ano de implementação dos referenciais curriculares da reforma nas turmas de 1º ano do ensino médio. O método de análise que orienta e organiza a pesquisa tem por base as concepções do materialismo histórico dialético e a consideração de suas principais categorias na organização do percurso geral de investigação, levada a cabo por meio de revisão bibliográfica e de pesquisa documental. A partir dessa referência, desenvolvemos uma análise dos desdobramentos e das contradições do objeto pesquisado, enquadrando-o no macrocontexto político, econômico e social do capitalismo dependente brasileiro, em sua forma particular de defesa dos interesses das frações da classe burguesa, que especialmente após 2016, em uma crescente organicidade no interior do Estado e nos organismos da sociedade civil, passaram a exercer seu domínio impondo uma agenda de reformas, que se iniciou com a da educação. Como resultado, este estudo indica que mediante a implementação das mudanças preconizadas pela reforma do ensino médio, está em curso, desde 2017, um processo de transformações nas condições de realização do trabalho docente que vem instituindo novas formas de expropriação de direitos dos (as) professores(as) das escolas públicas estaduais, e assim constituindo um contingente de professores(as) flexíveis, sobrantes e polivalentes, condição que vem intensificando a precarização e a desprofissionalização deste trabalho.
Abstract: La investigação intentó entender la relación entre la educación y el trabajo docente en las políticas públicas, correlacionada con las modificaciones propostas para la reforma de enseñanza media em Brasil, con un esquema con cambios que vienense siendo pactados, normalizados y realizados en el campo de la área docente. Entendemos que la reforma en el analisis se constituye como un fenómeno de configuración compleja la cual conjuga las modificaciones en las relaciones y condicciones de la realización de ese trabajo, conformando una verdadera contrareforma laboral para los profesores y profesoras en las escuelas públicas estatales en Brasil. En función con ese cuadro/esquema, trabajamos con un recorte temporal relacionado en la promulgação de Ley de Directrices y Bases de la Educación, Ley N° 9394/96, hasta 2022, año de la implementación de los currículos referenciados de la reforma de los niveles 1er año de enseñanza média. El referente teórico el cual orienta y organiza la investigación tiene por base los conceptos del materialismo histórico dialectico y la consideración de sus principais categorias en la organización del percurso general de la investigación y analisis, llevadas a cabo por medio de la revisión bibliográfica, y de la investigación documental. Desde esa referência, desarrollamos un analisis de los desdobramentos e de las contradiciones del objetivo investigado, enmarcandolo en el macro contexto político, económico y social del capitalismo dependiente brasileño, en su forma particular de defensa de los intereses de las friccionar de la clase burguesa, que especialmente después del 2016, en una cresciente organicidad interior del estado y en los organismos de la sociedad civil, pasaron a actuar su domínio imponiendo una agenda de reformas, que comenzó con la de la educación. Como resultado, este estudio indica que a través de la implementación de los cambios propugnados por la reforma de la educación secundaria,desde 2017 se viene gestando un proceso de transformación en las condiciones de ejercicio de la labor docente, que ha ido instituyendo nuevas formas de expropiación de los derechos de los docentes en las escuelas públicas estatales, y constituyendo así un contingente de docentes flexibles, excedentes y polivalentes, condición que ha ido intensificando la precariedad y desprofesionalización de este trabajo.
The process of changes in public school teacher labor, based on the implementation of a high school reform underway in Brazil, is the central object of this dissertation. It sought to understand the relations between a set of documents, which, in line with and complementary to Law 13.415/2017, affected teacher labor conditions, instituting new forms of seizure of public high school teachers’ rights. The changes tied to this process are related, under development, intensifying, and revealing themselves as part of a trend that seems constituted from a multiplicity of causes, processes, and aspects connected to transformations in the world of work in the 21st century. This research follows a qualitative approach, consisting of a survey and analysis of institutional documents tied to complementary procedures for monitoring state education department websites and private hegemonic apparatuses. Such a methodological approach made it possible to identify and analyze the tensions and contradictions between what the law proposed and its fruition. The investigation sought to understand the relationship between education and work in public policies, correlating the changes proposed by the high school reform with the framework of alterations that have been agreed upon, regulated, and carried out in the field of teaching work. The reform under analysis constitutes a complex phenomenon that combines changes in the relationships and conditions for carrying out this work, forming a true labor counter-reform for Brazilian public high school teachers. Based on this framework, the time frame analyzed comprised the enactment of the Law of Lines of Direction and Bases of the Education, Law 9394/96, until 2022, the year of implementation of the curricular reform references for the 1st year of high school classes. The theoretical framework that guides and organizes the research is based on the conceptions of dialectical-historical materialism and the consideration of its main categories in the organization of the general course of investigation and analysis, carried out through literature review and documentary research. From this reference, the developments and contradictions of the researched object analyzed also considered the macropolitical, economic, and social context of Brazilian dependent capitalism, which, in its way of defending the interests of the fractions of the bourgeois class, especially after 2016, in a growing organicity within the State and civil society bodies, began to exercise its dominance by imposing a reform agenda started with education reform. As a result, this study indicates that through the implementation of the changes advocated by the secondary education reform,since 2017, a process of transformation in the conditions for carrying out teaching work has been in progress, which has been instituting new forms of expropriation of the rights of teachers in state public schools, and thus constituting a contingent of flexible, surplus and versatile teachers, a condition that has been intensifying the precariousness and deprofessionalization of this work.
Palavras-chave: Trabalho docente
Reforma
Contrarreforma
Ensino médio
Trabajo docente
Reforma
Contrarreforma
Enseñanza media
Teacher labor
Reform
Counter-reform
High school
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades
Programa: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
Citação: NEPOMUCENO, Vera Lucia da Costa. A reforma do ensino médio no Brasil: uma contrarreforma trabalhista para o trabalho docente. 2022. 340 f. Tese (Doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana) - Centro de Educação e Humanidades, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19516
Data de defesa: 12-Dez-2022
Aparece nas coleções:Doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana

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