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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19574
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Gestão de risco de desastres no Antropoceno: a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil à luz da teoria da metamorfose do mundo |
Título(s) alternativo(s): | Disasters Risk Management in the Anthropocene: the National Protection and Civil Defense Policy in light of the world metamorphosis theory |
Autor: | Rodrigues, Maria Rita ![]() |
Primeiro orientador: | Santos, Angela Moulin Simões Penalva |
Primeiro coorientador: | Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado |
Primeiro membro da banca: | Correia, Aricia Fernandes |
Segundo membro da banca: | Mota, Mauricio Jorge Pereira da |
Terceiro membro da banca: | Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra |
Quarto membro da banca: | Moura, Emerson Affonso da Costa |
Resumo: | Com a vigência da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNDEC), instituída a partir da Lei nº 12.608/2012, evidencia-se uma evolução na gestão de risco de desastres em âmbito nacional. A partir de então, constata-se uma mudança de paradigma no tratamento dos desastres socioambientais, com ênfase dada ao aspecto protetivo, em um contexto no qual se atuava majoritariamente sob o viés reativo. No entanto, importa entender que o mundo está a se metamorfosear: não se trata de mera mudança social, ou seja, enquadramento no qual se situa o aspecto evolutivo. A conjuntura histórica hodierna, qual seja, de transição da segunda para a terceira década do século XXI, expõe suas especificidades, as quais igualmente nos direcionam à necessidade de se repensar a racionalidade sociojurídica, sobretudo a de cunho ambiental. A partir do pressuposto teórico idealizado pelo sociólogo Ulrich Beck, o presente trabalho busca compreender a PNPDEC à luz da metamorfose do mundo, e sob a perspectiva de uma pesquisa jurídica crítica, relacionando-se com outros campos do saber. A era das complexidades e dos riscos globais escancaram a metamorfose do mundo, o que obriga a reconsideração dos modos de ser das instituições políticas, jurídicas e econômicas, haja vista a falência das estruturas sociais postas. Muito embora existam fissuras na normativa nacional de gestão de risco de desastres, identifica-se que, mesmo após uma década de vigência, e frente ao cenário de crise climática global, o gerenciamento de riscos no contexto brasileiro e a governança do clima nas cidades não foram capazes de transladar o enquadramento da mudança social para a metamorfose do mundo. |
Abstract: | Under the National Protection and Civil Defense Policy (PNDEC in Portuguese), established by the Law No. 12,608/2012, a disasters risk management evolution is emphasized at a national level. From then on, it is observed a paradigm shift in the treatment of socioenvironmental disasters, emphasizing the protective issue, in a context which was mostly performed under the reactive slant. However, it is important to understand that the world is in constant metamorphosis, it is not a simple social change, framework in which the evolutionary aspect is located. The contemporary historic juncture, which is, transitional from the second to the third decade of the XXI Century, exposes its specificities, which, equally direct to the necessity of rethink the social-legal rationality indicated, especially the environment-related one. On a theoretical assumption idealized by the sociologist Ulrich Beck, the present thesis searches to comprehend the PNPDEC in the light of the world metamorphosis. Thus, the thesis should be seen under the view of a critical legal perspective, relating it to other areas of knowledge. The complexity and global risks era opens the world metamorphosis, which forces the reconsideration of the ways of life in the world of the political, legal and economical institutions, due to the current social structures failure. Even though there are fissures on the national disasters risk management regulation, it is identified that, even after a decade on validity, and in the face of a global climate crisis, the disasters risk management in the Brazilian scenario and the climate administration in the cities were unable to translate the social change framework to the world metamosphosis. |
Palavras-chave: | Anthropocene World metamorphosis Disasters risk management Civil defense Climate crisis Antropoceno Metamorfose do mundo Gestão de Risco de desastres Defesa civil Crise climática |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | RODRIGUES, Maria Rita. Gestão de risco de desastres no Antropoceno: a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil à luz da teoria da metamorfose do mundo. 2023. 155 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19574 |
Data de defesa: | 2-Fev-2023 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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