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Tipo do documento: Tese
Título: Regulamentação da precarização da educação superior no Brasil: produtivismo acadêmico e intensificação do trabalho docente
Título(s) alternativo(s): Regulation of the precariousness of higher education in Brazil: academic productivism and intensification of teaching work
Autor: Belo, Amanda Silva 
Primeiro orientador: Almeida, Ney Luiz Teixeira de
Primeiro membro da banca: Melo, Ana Inês Simões Cardoso de
Segundo membro da banca: Moreira, Carlos Felipe Nunes
Terceiro membro da banca: Stampa, Inez Terezinha
Quarto membro da banca: Rodrigues, Maria Cristina Paulo
Resumo: Esta tese busca analisar a precarização da educação superior federal, a partir dos dispositivos legais de regulamentação jurídica, cujas determinações impactam as relações e os processos de trabalho coletivo dos servidores docentes na universidade, acarretando um movimento de intensificação e reorganização do trabalho que atendem aos interesses do capital, pautado no produtivismo acadêmico. Tais tendências são pensadas a partir da racionalidade neoliberal, considerando que a universidade é atravessada pelas transformações societárias, que se expressam através da criação de mecanismos de privatização e estabelecimento de vínculos com o setor produtivo, como forma de obtenção de recursos, diante da redução dos investimentos financeiros para a educação. Para o desenvolvimento deste trabalho, versamos pelo método materialista dialético, no qual se utiliza a perspectiva de totalidade, partindo do entendimento de que a teoria e o método são concebidos como parte de um todo, que não se desassociam. No quadro da metodologia de trabalho foram adotadas a pesquisa teórico-bibliográfica e a pesquisa documental (através análise das legislações da educação superior; relatórios dos organismos internacionais; e levantamento de indicadores sociais). O recorte temporal adotado foi de 2007 a 2017, tendo como marco, o ano de implantação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que é atravessado por disputas de projetos antagônicos de classes, demarcando um processo contraditório de expansão, que permite o acesso de segmentos das classes trabalhadoras que antes não adentram a educação superior federal; e, ademais é marcado por uma diminuição de financiamento, preceituando a contrarreforma universitária, que concebe a universidade como instância prestadora de serviços, pautada pela flexibilidade e controle, e torna a ciência e a pesquisa mercadorizadas. O trabalho do servidor docente é impactado por esses fatores de precarização da educação superior, gerando um processo de intensificação, em que as requisições, exigências e avaliações demandam um aumento de esforços subjetivos e de suas capacidades (físicas, cognitivas ou emotivas); ainda, trata-se de um trabalho imaterial, que sofre consequências com exigências de produtividade, competitividade e aumento do controle e avaliação do trabalho. No que diz respeito às alterações legais na educação superior, estas atendem às orientações e aos protocolos dos organismos internacionais; acarretando aos docentes, a intensificação do trabalho, tanto nos programas de pós-graduação avaliados pela quantificação, por critérios dos órgãos de fomento de produção de pesquisas e interesses do mercado, pela requisição de empreendedorismo e gestão dos projetos de pesquisas, e pelos serviços prestados; quanto pela expansão via REUNI, com a criação de novos campi universitários e cursos voltados para o ensino diminuto, aligeirado e com salas de aula com número elevado de discentes. Dessa forma, a intensificação e o produtivismo expressam uma dupla face de uma expansão heteronômica da universidade no Brasil, em relação a um ensino de graduação que se expande não encerrando um padrão universitário; e uma pós-graduação orientada pelo produtivismo acadêmico, maior racionalidade e exigência, baseadas em rankings internacionais, que desconsideram a necessidade do tempo de produção do conhecimento, e vão de encontro à autonomia científica e cultural da universidade, e a sua capacidade e responsabilidade em fornecer respostas às contradições societárias.
Abstract: This thesis seeks to analyze the precariousness of federal higher education, from the legal provisions of legal regulation, whose determinations impact the relationships and collective work processes of teaching staff at the university, causing a movement of intensification and reorganization of work that meet the interests capital, based on academic productivism. Such trends are thought from the neoliberal rationality, considering that the university is crossed by societal transformations, which are expressed through the creation of privatization mechanisms and establishment of links with the productive sector, as a way of obtaining resources, given the reduction of financial investments for education. For the development of this work, we used the dialectical materialist method, in which the perspective of totality is used, based on the understanding that theory and method are conceived as part of a whole, which are not disassociated. In the framework of the work methodology, theoretical-bibliographic research and documental research were adopted (through analysis of higher education legislation; reports from international organizations; and survey of social indicators). The time frame adopted was from 2007 to 2017, having as a milestone, the year of implementation of the Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), which is crossed by disputes of antagonistic projects of classes, demarcating a contradictory process expansion, which allows access to segments of the working classes that previously did not enter federal higher education; and, moreover, it is marked by a decrease in funding, prescribing the university counter-reform, which conceives the university as a service provider, guided by flexibility and control, and makes science and research commodified. The work of the teaching staff is impacted by these factors of precariousness of higher education, generating a process of intensification, in which requisitions, demands and evaluations demand an increase in subjective efforts and in their capacities (physical, cognitive or emotional); yet, it is immaterial work, which suffers consequences with demands for productivity, competitiveness and increased control and evaluation of work. With regard to legal changes in higher education, these comply with the guidelines and protocols of international organizations; causing the professors to intensify their work, both in graduate programs evaluated by quantification, by criteria of research promotion agencies and market interests, by the requisition of entrepreneurship and management of research projects, and by the services provided; and by the expansion via REUNI, with the creation of new university campuses and courses aimed at small, light education and with classrooms with a high number of students. In this way, intensification and productivism express a double face of a heteronomic expansion of the university in Brazil, in relation to an undergraduate education that expands without ending a university standard; and a postgraduate course guided by academic productivism, greater rationality and demand, based on international rankings, which disregard the need for time for knowledge production, and go against the scientific and cultural autonomy of the university, and its capacity and responsibility in provide answers to societal contradictions.
Palavras-chave: Intensification of teaching work
Academic productivism
Expansion of higher education
Public university
Precariousness of federal higher education
Intensificação do trabalho docente
Produtivismo acadêmico
Expansão da educação superior
Universidade pública
Precarização da educação superior federal
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: BELO, Amanda Silva. Regulamentação da precarização da educação superior no Brasil: produtivismo acadêmico e intensificação do trabalho docente. 2021. 380 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19593
Data de defesa: 11-Out-2021
Aparece nas coleções:Doutorado em Serviço Social

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