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Tipo do documento: Tese
Título: Licenciamento ambiental e linhas de transmissão de energia elétrica: um estudo sobre a restauração florestal da Mata Atlântica
Título(s) alternativo(s): Environmental licensing and electric power transmission lines: a study on forest restoration in the Atlantic Forest
Autor: Cobra, Priscilla de Paula Andrade 
Primeiro orientador: Bergallo, Helena de Godoy
Primeiro membro da banca: Geise, Lena
Segundo membro da banca: Freitas, André Felippe Nunes de
Terceiro membro da banca: Grelle, Carlos Eduardo de Viveiros
Quarto membro da banca: Johnsson, Rosa Maria Formiga
Quinto membro da banca: Soares, Mario Luiz Gomes
Resumo: Em tempos de mudanças climáticas, a obtenção de cobertura vegetal nativa para fins de restauração ecológica da biodiversidade é um dos meios para minimizar suas consequências em longo prazo. No Brasil, o bioma Mata Atlântica é prioritário para a restauração florestal, portanto, pretendem-se restaurar 1Mha de áreas degradadas até 2020 e 15Mha até 2050. Contudo, a maior parte das áreas disponíveis para a restauração encontram-se localizadas em propriedades rurais, dificultando o alcance das metas pretendidas. Nesse mesmo contexto, empreendimentos sujeitos à licenciamento ambiental, como as linhas de transmissão de energia (LTs), encontram dificuldade para o cumprimento da compensação florestal, denominada Reposição Florestal. Portanto, o objetivo desse estudo é investigar possíveis oportunidades para a restauração florestal da Mata Atlântica, provenientes do licenciamento ambiental de LTs. Os métodos utilizados foram pesquisa bibliográfica documental, estudo de caso de uma LT sob licenciamento ambiental federal, e análises das normas legais que regem a matéria. Constatou- se que a meta de restaurar 1Mha de Mata Atlântica não foi atingida e parece estar longe de ser alcançada e esse resultado pode ser pela falta de transparência e publicização das informações sobre a restauração. A maioria dos projetos de restauração é conduzido em áreas já protegidas por lei, enquanto aqueles executados em áreas privadas, acontecem quando há Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) aos produtores rurais. Além do PSA, observou-se que o incentivo à aderência de projetos dessa natureza se dá pela preocupação com a disponibilidade de recursos hídricos de qualidade. O caminho para a adesão da prática da restauração florestal pela população parece estar na combinação do PSA com a necessidade de água boa. No estudo de caso, detectou-se as dificuldades para o cumprimento da reposição florestal, dentre elas à indisponibilidade de áreas para plantio, problema compartilhado por aqueles que pretendem restaurar a Mata Atlântica. Contudo, identificou-se a possibilidade de integrar a necessidade do empreendedor à de produtores rurais que querem ou precisam restaurar. Por meio do Programa Nascentes, criado pelo estado de São Paulo e com o apoio de instituições conservacionistas, o empreendedor pode fomentar a execução de projetos de restauração elaborados, implantados e monitorados por essas instituições, enquanto o proprietário/possuidor atende às obrigações do Código Florestal Brasileiro. O Programa Nascentes foi considerado como um modelo que pode ser aplicado em outras unidades da federação, no entanto, a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) são quesitos fundamentais. Para que o CAR seja implementado é necessário investimentos desde mão-de-obra técnica qualificada à equipamentos capazes de absorver e analisar o elevado volume de informação gerada a partir dos cadastros. Como a parte dos orçamentos dos estados destinada à investimentos na área ambiental é mínima, a ajuda proveniente de Organizações Internacionais se mostrou uma alternativa viável para minimizar a falta de investimentos públicos. Por fim conclui-se, que uma possível saída para conscientizar e mobilizar a sociedade em favor das florestas está na sensibilização baseada na indispensabilidade da água de qualidade e na divulgação das informações (publicização)
Abstract: In times of climate change, obtaining native vegetation cover for the purpose of ecological restoration of biodiversity is one of the means to minimize its long-term consequences. In Brazil, the Atlantic Forest biome is a priority for forest restoration, therefore, the intention is to restore 1Mha of degraded areas by 2020 and 15Mha by 2050. However, most of the areas available for local restoration are possible on rural properties, making it difficult to achieve the intended goals. In the same context, undertakings subject to environmental licensing, such as power transmission lines (LTs), make it difficult to comply with forest compensation, called Forest Replacement. Therefore, the objective of the study is to investigate possible opportunities for forest restoration in the Atlantic Forest, arising from the environmental licensing of LTs. The methods used were documentary bibliographic research, case study of an LT under federal environmental licensing, and analysis of the legal rules that govern the matter. It was found that a goal of restoration of 1Mha of Atlantic Forest was not achieved and seems to be far from being reached and this result, may be due to the lack of transparency and publicity of information about the restoration. Most restoration projects are carried out in areas already protected by law, whereas in private areas, they happen when there is Payment for Environmental Services (PES) to rural producers. In addition to the PES, it was observed that the incentive to adhere to projects of this nature is due to the concern with the availability of quality water resources. The path to the population's adherence to the practice of forest restoration seems to be in the combination of PES and the need for good water. In the case study, it was detected the difficulties for the fulfillment of the forest, among them the unavailability of areas for planting, a problem shared by those who intend to restore the Atlantic Forest. However, the possibility was identified of integrating the need of the entrepreneur with that of rural producers who want or need to restore. Through the Nascentes Program, created by the state of São Paulo and with the support of conservationist institutions, the entrepreneur can encourage the execution of restoration projects prepared, implemented and monitored by these institutions, while the owner/possessor meets the obligations of the Brazilian Forest Code. The Nascentes Program was considered a model that can be applied in other units of the federation; however, the implementation of the Rural Environmental Registry (RER) and the regulation of the Environmental Regularization Program (ERP) are fundamental requirements. For the PER to be implemented, it is necessary to invest from qualified technical labor to equipment capable of absorbing and analyzing the high volume of information generated from the registers. As the share of state budgets earmarked for investments in the environmental area is minimal, aid from International Organizations has proved to be a viable alternative to minimize the lack of public investments. Finally, it is concluded that a possible way out to raise awareness and mobilize society in favor of forests is to raise awareness based on the indispensability of quality water and the dissemination of information (publicity)
Palavras-chave: Payment for environmental services
Suppression of native vegetation
Forest replacement
Brazilian forest code
Rural environmental registry
Permanent preservation area
Legal reserve
Mata Atlântica – Revegetação
Mata Atlântica – Conservação
Linhas elétricas – Brasil – Aspectos ambientais
Pacto
Pagamento por serviços ambientais
Supressão de vegetação nativa
Reposição florestal
Código florestal brasileiro
Cadastro ambiental rural
Área de preservação permanente
Reserva legal
Área(s) do CNPq: OUTROS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Multidisciplinar
Programa: Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente
Citação: COBRA, Priscilla de Paula Andrade. Licenciamento ambiental e linhas de transmissão de energia elétrica: um estudo sobre a restauração florestal da Mata Atlântica. 2020. 233f. Tese (Doutorado em Meio Ambiente) –Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19607
Data de defesa: 18-Dez-2020
Aparece nas coleções:Doutorado em Meio Ambiente

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