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Tipo do documento: Dissertação
Título: Abolicionismo e lógica penal: análise de discursos sobre a abolição da pena de açoite para escravos no Senado Imperial do Brasil em 1886
Título(s) alternativo(s): Criminal logic and abolitionism: discourse analysis on the abolition of the slave punishment in Brazil’s imperial senate in 1886
Autor: Silva, Rebecca de Medeiros 
Primeiro orientador: Gonçalves, Márcia de Almeida
Primeiro coorientador: Scheinvar, Estela
Primeiro membro da banca: Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski
Segundo membro da banca: Vieira, Ana Lúcia
Resumo: Neste trabalho será analisado os discursos políticos do Senado Imperial, em 1886, sobre a abolição da pena açoite para escravizados. Os debates parlamentares serão atravessados pela disputa entre os abolicionistas, que visavam um fim legal e imediato da escravidão e o desenvolvimento de um sistema penal “civilizado”, e aqueles que buscavam prolongar o uso da mão de obra escravizada e garantir direitos aos senhores que estavam sendo destituídos de suas propriedades. Porém a questão central para ambos os grupos será: como tirar a liberdade de alguém que não a possui pode ser uma punição eficiente? O projeto visava construir um modo punitivo eficiente. Alguns senadores, que em parte eram senhores de escravos, acreditavam que a prisão seria um benefício concedido ao escravizado criminoso, já que sua vida em cativeiro poderia ser mais penosa que no cárcere prisional. Havia, portanto, uma dificuldade em conciliar um modo punitivo baseado na apropriação do tempo dos sujeitos com o escravismo. Esta incompatibilidade, como era entendida pelos senadores, colocou em questão a manutenção do uso de escravos negros. Segundo eles, construir uma sociedade civilizada nos moldes das civilizações europeias seria difícil mantendo costumes bárbaros. A substituição da mão de obra negra escravizada pelo trabalho assalariado de imigrantes europeus brancos foi compreendida pela classe senhorial como a melhor alternativa para este problema. Veremos, enfim, de que maneira leis como a lei do ventre livre, lei do sexagenário, a abolição do açoite e a própria lei Áurea, foram produzidas por gabinetes conservadores que buscavam manter a população negra em condição de subalternidade e promover um projeto de embranquecimento da nação.
Abstract: In this work will be analyzed the political speeches in the Imperial Senate, in 1886, about the abolition of the whipping penalty for enslaved. Parliamentary debates will be crossed by the dispute between the abolitionists, who aimed at a legal and immediate end to slavery and the development of a “civilized” penal system, and those who sought to prolong the use of enslaved labor and guarantee rights to the masters who were being deprived of their properties. But the central question for both groups will be: How can taking freedom from someone who doesn’t have it be an effective punishment? The project aimed to build an efficient punitive mode. Some senators, who were in part slave owners, believed that prison would be a boon to the enslaved criminal, as their life in captivity could be more painful than in prison. There was therefore a difficulty in reconciling a punitive mode based on the appropriation of the subjects' time with slavery. This incompatibility, as understood by the senators, put in question the maintenance of the use of black slaves. According to them, building a civilized society along the lines of European civilizations would be difficult while maintaining barbaric customs. The substitution of the black slave labor by the salaried work of white european immigrants was understood by the manor class as the best alternative to this problem. Finally, we will see how laws such as the law of the free womb, the law of the sixties, the abolition of the whip, and the Aurea law, were produced by conservative offices that sought to keep the black population in a subordinate condition and to promote a project to whiten the nation.
Palavras-chave: Slavery
Criminal logic
Abolitionism
Escravismo
Lógica penal
Abolicionismo
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA::HISTORIA DO BRASIL::HISTORIA DO BRASIL IMPERIO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Programa: Programa de Pós-Graduação em História
Citação: MEDEIROS, Rebecca de. Abolicionismo e Lógica penal: análise de discursos sobre a abolição da pena de açoite para escravos no Senado Imperial do Brasil em 1886. 2019. 115 f. Dissertação (Mestrado em História) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19686
Data de defesa: 16-Set-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em História

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