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Tipo do documento: Dissertação
Título: A atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) perante o fluxo migratório venezuelano no Brasil (2015-2019)
Título(s) alternativo(s): The role of the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) in face of the Venezuelan migration flow in Brazil (2015-2019)
Autor: Viana, Roberta Luz 
Primeiro orientador: Rocha, Maurício Santoro
Primeiro membro da banca: Yamato, Roberto Vilchez
Segundo membro da banca: Dawood, Layla Ibrahim Abdallah
Resumo: A política sobre refugiados adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) surgiu como um direito humano internacional e é necessário entender quais critérios foram convencionados para que hoje seja concedido o status de refugiado e sua distinção de outras formas migratórias. Para isso, inicialmente, a pesquisa busca estabelecer a importância das organizações e do regime internacional de refugiados para as relações internacionais. Quando do surgimento do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), era de responsabilidade dos governos que providenciassem o status de refugiado para os indivíduos. Ao longo de sua história, esse órgão da ONU conquistou espaço como um ator global, passou a coordenar atividades de assistência direta aos refugiados e deslocados forçadamente e a influenciar políticas dentro dos Estados. No atual contexto de maior fluxo migratório da história recente da América Latina, a presente dissertação objetiva analisar a importância do ACNUR na gestão da migração venezuelana para o Brasil de 2015 a 2019, de modo a verificar se o órgão está sendo eficaz em proteger os deslocados forçados. Para isso, a pesquisa busca fazer revisão de bibliografia especializada e análise de documentos jurídicos essenciais para a causa do refúgio, assim como levantar dados sobre o refúgio no Brasil, realizando entrevistas e visita na fronteira entre Brasil e Venezuela. A hipótese que norteia o desenvolvimento desta dissertação é que se por um lado o ACNUR conseguiu um peso internacional se tornando um ator global, por outro, continua limitado na sua principal função que é a de proteger os migrantes forçados sob sua jurisdição.
Abstract: The refugee policy adopted by the United Nations has emerged as an international human right and it is necessary to understand which criteria have been agreed upon so that today refugee status be guaranteed and it can be distinguished to other migratory forms. To this end, the research will initially seek to establish the importance of international organizations and of refugee regime for international relations. When UNHCR emerged, it was the responsibility of governments to provide refugee status for individuals. Throughout its history, this UN body has gained space as a global player and has coordinated direct assistance activities for refugees and forcibly displaced persons and has influenced policies within states regarding forced migrants. In the current context of the largest migratory flow in recent Latin American history, this dissertation aims to analyze the importance of UNHCR in the management of Venezuelan migration to Brazil from 2015 to 2019, in order to verify if the agency is being effective in protecting people displaced. To this end, the research seeks to review specialized bibliography and analysis of legal documents essential to the cause of the refugees, as well as to collect data about the refuge in Brazil, conduct interviews and visit the border between Brazil and Venezuela. The hypothesis guiding the development of this dissertation is that, on the one hand, UNHCR has gained international weight by becoming a global actor, on the other it remains limited in its main function of protecting forced migrants under its jurisdiction.
Palavras-chave: Refugees
Regimes
International organizations
Human rights
Migration
International relations
Refugiados
Regimes
Organizações internacionais
Direitos humanos
Política migratória
Relações Internacionais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais
Citação: VIANA, Roberta Luz. A atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) perante o fluxo migratório venezuelano no Brasil (2015-2019). 2019. 115 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19775
Data de defesa: 5-Set-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Relações Internacionais

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