Sistema brasileiro de controle da probidade: fontes disfuncionais e valores jurídicos dissonantes

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Tipo do documento:	Tese
Título:	Sistema brasileiro de controle da probidade: fontes disfuncionais e valores jurídicos dissonantes
Título(s) alternativo(s):	Brazilian Probity Control System: dysfunctional sources and dissonant legal values
Autor:	Silvestre, Matheus Meott
Primeiro orientador:	Mendonça, José Vicente Santos de
Primeiro membro da banca:	Baptista, Patrícia Ferreira
Segundo membro da banca:	Araújo, Valter Shuenquener de
Terceiro membro da banca:	Saddy, André
Quarto membro da banca:	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Resumo:	A retidão na gestão da coisa pública é uma preocupação histórica no Brasil e durante sua história tem sido marcada pelo moralismo e pela reação a eventos de relevância nacional. O resultado é um sistema propositalmente desconexo, formado por diversas normas que não dialogam, atribuindo competência a instituições que atuam sob racionalidades diferentes, apurando os mesmos fatos e tendo à disposição sanções semelhantes. Para os acusados, a descoordenação significa desrespeito aos seus direitos e garantias, sendo soterrados por processos distintos, com potenciais resultados divergentes ou colocando-se à disposição soluções consensuais que não garantem resultados efetivos. O presente trabalho divide-se em três objetivos: busca entender a origem histórica dessa descoordenação; descrever os valores dissonantes que resultam dessa busca reativa à punição das improbidades, tendo de um lado os direitos e garantias constitucionais e de outro a incessante busca pela punição, entendendo o sistema de controle como um fim em si mesmo e não como um instrumento; e, por fim, tenta oferecer soluções para os principais problemas identificados, como a pluralidade de instituições envolvidas no sistema de controle da probidade e o inevitável bis in idem que dela resulta.
Abstract:	Righteousness in the management of public affairs is a historical concern in Brazil and during its history it has been marked by moralism and by the reaction to events of national relevance. The result is a purposely disconnected system, formed by several norms that do not dialogue, attributing competence to institutions that act under different rationales, investigating the same facts and having similar sanctions available. For the accused, lack of coordination means disrespect for their rights and guarantees, being buried by different processes, with potential divergent results or making available consensual solutions that do not guarantee effective results. The present research is divided into three objectives: it seeks to understand the historical origin of this lack of coordination; to describe the dissonant values that result from this reactive search for the punishment of improbity, having on one hand the constitutional rights and guarantees and on the other the incessant search for punishment, understanding the control system as an end in itself and not as an instrument; and, finally, it tries to offer solutions to the main problems identified, such as the plurality of institutions involved in the probity control system and the inevitable bis in idem that results from it.
Palavras-chave:	Morality Sanctioning Administrative Law Control of Public Administration Administrative Dishonesty Moralidade Direito Administrativo sancionador Controle da Administração Pública Improbidade Administrativa
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	SILVESTRE, Matheus Meott. Sistema brasileiro de controle da probidade: fontes disfuncionais e valores jurídicos dissonantes. 2022. 207 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19843
Data de defesa:	7-Jul-2022
Aparece nas coleções:	Doutorado em Direito

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