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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19906
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Open Banking como política de estímulo à competição: uma análise da experiência brasileira. |
Título(s) alternativo(s): | Open Banking as a policy to stimulate competition: an analysis of the Brazilian experience. |
Autor: | Cardoso, Morgana Tolentino |
Primeiro orientador: | Ugolini, Andrea |
Primeiro coorientador: | Martins, Norberto Montani |
Primeiro membro da banca: | Paula, Luiz Fernando Rodrigues de |
Segundo membro da banca: | Modenesi, André de Melo |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas mandatórias de Open Banking através da lente da regulação de defesa da concorrência. Para tanto, a legislação britânica e brasileira do Open Banking é profundamente examinada em termos do histórico do processo de tomada de decisão da política, do rationale da regulação, do objetivo principal das políticas e dos resultados iniciais. Além disso, uma breve revisão do projeto australiano de compartilhamento de dados também é apresentada nesta dissertação. Com o objetivo de fortalecer o argumento presente neste trabalho, é feita uma revisão explicativa dos principais pontos do debate da disciplina de economia industrial, com foco nas teorias da concorrência, operacionalização das políticas de defesa concorrência e uma análise da concorrência no setor financeiro e como ela está sendo desafiada pelo processo digital e de datafication. Neste sentido, as políticas mandatórias de Open Banking são entendidas como uma nova abordagem regulatória para lidar com os novos desafios da concorrência no sistema financeiro, mais focada no incentivo à concorrência e ao processo de inovação. A análise dos casos escolhidos nesta dissertação parece sustentar essa visão. |
Abstract: | The present paper aims to analyse the Open Banking mandatory policies through the glass of the competition legislation. In order to do so, the British and Brazilian Open Banking legislation are deeply examined in terms of the background of the policy decision-making process, the rationale of regulations, the policies' primarily objective and initial results. In addition, a brief review of the Australian Open Data project is also presented in this paper. With the view to strengthen the argument in this paper, there is an explanatory review of the major points from the industrial debate in Economics, focused on competition theory lines, competition policies, and an analysis of competition in the financial sector and how it is changed by the digital and datafication process. In this sense, the Open Banking mandatory policies are understood as a new regulatory approach to deal with new competition challenges in the financial system, more focused on incentive competition and innovation process. The case studies conducted in this dissertation seem to support this view. |
Palavras-chave: | Financial system Financial innovation Competition legislation Open Banking Sistema financeiro Inovação financeira Defesa da concorrência Instituições financeiras – Brasil Concorrência – Brasil Inovações tecnológicas |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Ciências Econômicas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas |
Citação: | TOLENTINO, M. Open Banking como política de estímulo à competição: uma análise da experiência brasileira. 2022. 101 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Econômicas) – Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19906 |
Data de defesa: | 13-Set-2022 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Ciências Econômicas |
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Dissertação - Morgana Tolentino Cardoso - 2022 - completa.pdf | 863,38 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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