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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19910| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Causalidade no incidente de violação da segurança do dado pessoal |
| Título(s) alternativo(s): | Causation in the personal data breach incident |
| Autor: | Almeida, Bruno Costa de ![]() |
| Primeiro orientador: | Guedes, Gisela Sampaio da Cruz Costa |
| Segundo membro da banca: | Calixto, Marcelo Junqueira |
| Resumo: | A ascensão na sociedade contemporânea da preocupação com as implicações do uso de dados pessoais desperta interesse pela melhor compreensão de um sem número de eventos da vivência social em suas repercussões provenientes do manuseio e tratamento de dados. Esse trabalho selecionou especificamente um dentre os eventos ocorrentes na experiência em manuseio de dados pessoais, precisamente o incidente de violação da segurança do dado pessoal, para empreender uma investigação sob as lentes da responsabilidade civil do problema atinente às consequências possíveis que dali podem surgir e das soluções que o ordenamento jurídico tem a oferecer. Tomando de partida a percepção do atual estágio de controvérsia doutrinária a respeito do regime de responsabilidade no domínio da proteção de dados, o trabalho fixou seu foco de investigação na relação de causalidade, por intermédio da qual operam quer a imputação de responsabilidade pelo fator subjetivo de atribuição quer a imputação pela técnica objetiva. O estudo circunscreveu seus objetivos à investigação da relação de causalidade do dano irradiado da violação da segurança do dado pessoal no recorte do específico efeito da violação da segurança consistente em acesso não autorizado ou divulgação do dado pessoal por ato intencional de interferência externa na atividade de tratamento. O presente trabalho percorre roteiro iniciando pelo delineamento de noções fundamentais a balizar o enfrentamento do tema, segue explorando a determinação da causalidade na função voltada a selecionar a operação de tratamento especificamente impactada pelo incidente de segurança e depois analisa a determinação da causalidade na função dirigida a perquirir qual influência têm, na relação de causalidade, o fato externo interferente e o próprio fato do tratamento. O estudo busca identificar os aspectos relacionados à cultura contemporânea de uso massivo de dados que desafiam a tarefa de identificar a fonte da lesão, dispondo-se a oferecer critérios para mapear os agentes de tratamento envolvidos no incidente de segurança e para determinar, nos casos em que venha eclodir rodeado por fatos externos de outros atores que não os agentes de tratamento, quais efeitos jurídicos essa interferência no fato do tratamento suscita na imputação de responsabilidade pelos efeitos lesivos irradiados da violação da segurança do dado pessoal. |
| Abstract: | The rise in contemporary society of concern about the implications of using personal data arouses interest in better understanding social living events and their repercussions arising from the processing of data. This work selected one among the events that occur in the experience of processing personal data, precisely the personal data breach incident, to undertake an investigation through the lens of civil liability of the problem regarding the consequences that may arise and the solutions that the legal system has to offer. Taking as a starting point the perception of the current stage of doctrinal controversy regarding the regime of responsibility in the field of data protection, the work focused its investigation on the causal relationship, through which the attribution of responsibility operate by the subjective attribution factor as well as by the objective attribution factor. The study limited its objectives to the investigation of the causal relationship of the damage radiated from the personal data breach in the cut of the specific effect of the violation of security consisting of unauthorized access or disclosure of personal data by intentional act of external interference in the processing operation. The work starts with the outline of fundamental notions to guide the theme approuch, continues exploring the determination of causation in the function aimed at selecting the processing operation specifically impacted by the data breach incident and then analyzes the determination of causation in the function directed to inquire what influence the interfering fact and the processing fact have in the causal relationship. The study seeks to identify aspects related to the contemporary culture of massive use of data that challenge the task of identifying the source of the injury, offering criteria to map the processors involved in the data breach incident and to determine, in cases where it occurs surrounded by external facts, what legal effects does this interference in the processing operation raise in the attribution of responsibility for the harmful effects radiated from the personal data breach. |
| Palavras-chave: | Civil liability Processing of personal data Personal data breach incident External interference Causation Responsabilidade civil Tratamento de dados pessoais Incidente de segurança Interferência externa Causalidade |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ALMEIDA, Bruno Costa de. Causalidade no incidente de violação da segurança do dado pessoal. 2023. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19910 |
| Data de defesa: | 27-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Bruno Costa de Almeida - 2023 - Completa.pdf | 1,31 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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