Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19919
Tipo do documento: Dissertação
Título: Integração e Pactuação na elaboração de Planos de Recursos Hídricos em Bacias Interfederativas: o caso da bacia do rio Paraíba do Sul
Título(s) alternativo(s): Integration and Agreement in the elaboration of Water Resources Plans in Inter-federative Basins: the case of the Paraíba do Sul River Basin
Autor: Ferreira, Ingrid Delgado 
Primeiro orientador: Formiga-Johnsson, Rosa Maria
Primeiro coorientador: Laigneau, Patrick Alain
Primeiro membro da banca: Formiga-Johnsson, Rosa Maria
Segundo membro da banca: Laigneau, Patrick Alain
Terceiro membro da banca: Herms, Friedrich Wilhelm
Quarto membro da banca: Soares, Sérgio Rodrigues Ayrimoraes
Resumo: A Lei Federal nº 9.433/1997, um marco histórico na gestão dos recursos hídricos no Brasil, criou o Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos e instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, definiu a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e a participação dos diferentes níveis do poder público, dos usuários e da sociedade civil no processo de tomada de decisão. A adoção dessas medidas criou, especialmente para a gestão das bacias interfederativas, aquelas com águas de domínio Federal e Estadual, um cenário peculiar e muitas vezes conflituoso devido aos diferentes entendimentos e políticas ali existentes. No âmbito do planejamento dos recursos hídricos, os desafios são os mesmos, uma vez que este ocorre em nível Federal, Estadual e das bacias hidrográficas. Colocar em prática uma gestão descentralizada e compartilhada, bem como construir planejamentos integrados entre os diferentes entes do sistema de recursos hídricos são desafios que podem ser amenizados através da criação de ambientes de fortalecimento institucional, propícios à articulação e pactuação de interesses. A presente dissertação contempla uma ampla discussão sobre planejamento de recursos hídricos no Brasil, considerando as dificuldades impostas pela dupla dominialidade das águas. Para fomentar as discussões foi desenvolvida uma metodologia para análise crítica do planejamento de recursos hídricos em bacias interfederativas, a qual foi aplicada no estudo de caso da bacia do rio Paraíba do Sul. A análise realizada considerou as estratégias de integração adotadas na concepção e elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia interfederativa e dos Planos de suas bacias afluentes. Com isso foi possível verificar avanços, lacunas e sugerir recomendações. Na análise do estudo de caso foi utilizada uma abordagem qualitativa, a partir da vivência profissional da autora, observação participante, análise documental e conversas com atores-chave. Por fim, a pesquisa constatou que as estratégias de integração utilizadas na bacia do Paraíba do Sul podem ser utilizadas como exemplo a ser adotado, adequado e aprimorado para a elaboração de outros Planos de Recursos Hídricos em bacias interfederativas, uma vez que a articulação, a negociação de interesses, a pactuação de responsabilidades e a geração de objetivos comuns e consensos mostraram-se extremamente necessários para a construção de planejamentos integrados.
Abstract: Federal Law nº. 9.433/1997, a historic landmark in the management of water resources in Brazil, created the Integrated Water Resources Management System and instituted the National Water Resources Policy. In addition, it defined the watershed as a planning unit and the participation of different levels of government, users and civil society in the decision-making process. The adoption of these measures created, especially for the management of inter-federative basins, those with Federal and State domain waters, a peculiar and often conflicting scenario due to the different understandings and policies existing there. Within the scope of water resources planning, the challenges are the same, since this occurs at the Federal, State and hydrographic basin levels. Putting decentralized and shared management into practice, as well as building integrated plans between the different entities of the water resources system, are challenges that can be mitigated through the creation of institutional strengthening environments, conducive to the articulation and agreement of interests. The present dissertation contemplates a broad discussion about water resources planning in Brazil, considering the difficulties imposed by the dual domain of water. To encourage discussions, a methodology was developed for critical analysis of water resources planning in inter-federative basins, which was applied in the case study of the Paraíba do Sul River basin. The analysis carried out considered the integration strategies adopted in the conception and elaboration of the Integrated Water Resources Plano f the interfederative basin and the Plans of its tributary basins. With this, it was possible to verify advances, gaps and suggest recommendations. In the analysis of the case study, a qualitative approach was used, based on the author's professional experience, participant observation, document analysis and conversations with key actors. Finally, the research found that the integration strategies used in the Paraíba do Sul River basin can be used as an example to be adopted, adapted, and improved for the elaboration of other Water Resources Plans in inter-federative basins, once the articulation, the negotiation of interests, agreement on responsibilities and the generation of common objectives and consensus proved to be extremely necessary for the construction of integrated plans.
Palavras-chave: Planejamento de recursos hídricos
Bacias interfederativas
Plano Integrado de recursos hídricos
PIRH-PS
Bacia do rio Paraíba do Sul
Water resources planning
Inter-federative basins
Integrated water resources plan
Paraíba do Sul River Basin
Área(s) do CNPq: ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS::PLANEJAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HIDRICOS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Tecnologia e Ciências
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)
Citação: FERREIRA, Ingrid Delgado. Integração e Pactuação na elaboração de Planos de Recursos Hídricos em Bacias Interfederativas: o caso da bacia do rio Paraíba do Sul. 2022. 134 f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)) - Centro de Tecnologia e Ciências, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19919
Data de defesa: 29-Ago-2022
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação - Ingrid Delgado Ferreira - 2022 - Completa.pdf2,24 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.