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Tipo do documento: Dissertação
Título: Anticipatory overruling: propostas para sua aplicação no âmbito de precedentes firmados a partir do julgamento de recursos repetitivos
Título(s) alternativo(s): Anticipatory overruling: proposals for its application in the context of precedents established from the judgment of repetitive appeals
Autor: Soares, Brunno Philippe Werneck 
Primeiro orientador: Schenk, Leonardo Faria
Primeiro membro da banca: Roque, Andre Vasconcelos
Segundo membro da banca: Almeida, Marcelo Pereira de
Resumo: O presente estudo visa demonstrar o potencial de aplicabilidade da técnica do anticipatory overruling no direito processual brasileiro, mais especificamente no âmbito dos precedentes firmados a partir do julgamento de recursos repetitivos. Nesse sentido, buscar-se-á, primeiramente, traçar breve panorama histórico acerca da aplicação da doutrina do stare decisis, visando, com isso, elucidar como restou estruturada a doutrina de precedentes judiciais ao longo dos anos, inclusive no que diz respeito à sua aceitabilidade no âmbito dos países cujo sistema jurídico tem como base o modelo romano-germânico. Na sequência, será o estudo direcionado a analisar, do ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, como resta estruturado o tratamento das técnicas destinadas à superação de precedentes vinculantes. Posteriormente, buscará o trabalho, a partir de pesquisa de cunho doutrinário e jurisprudencial, tratar especificamente do instituto da superação antecipada (anticipatory overruling), com foco inicial na análise dos critérios adotados no direito estrangeiro para viabilizar sua aplicação. Por fim, será o estudo direcionado à análise direta da aplicação do anticipatory overruling no cenário nacional, com o intuito de demonstrar que a referida técnica tem potencial de aplicação no âmbito de precedentes firmados em sede de julgamento de recursos repetitivos, tendo sua utilização, inclusive, a possibilidade de traçar o caminho necessário à própria superação, em momento posterior, do precedente que deixou de ser objeto de aplicação no âmbito do próprio tribunal responsável pela sua criação.
Abstract: The study aims to demonstrate the potential of applying the technique of the so-called anticipatory overruling in the Brazilian civil procedure code system, specifically in context of precedents originating from repetitive appeals. Therefore, at first, this essay will outline a historical picture of the doctrine of the stare decisis, in order to shape how the legal precedent doctrine has been drafted over the years, including within countries that adopt the civil law model. Afterwards, this study will tackle, in both the doctrine and jurisdictional manners, how the overruling technique, destined to overcome binding precedents, is structured and, furthermore, how the notion of the anticipatory overruling is applied in foreign law. At last, this master’s thesis will focus on how the application of anticipatory overruling could be dealt with in a national level, aims to demonstrate that anticipatory overruling could be applied in the context of precedents established from repetitive appeals, with the possibility to allow, at a later time, the overruling of a precedent that is no longer applied by the court responsible by its creation.
Palavras-chave: Stare decisis
Binding precedents
Overruling precedents
Anticipatory overruling
Stare decisis
Precedentes vinculantes
Superação de precedentes
Superação antecipada
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SOARES, Brunno Philippe Werneck. Anticipatory overruling: propostas para sua aplicação no âmbito de precedentes firmados a partir do julgamento de recursos repetitivos. 2023. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19946
Data de defesa: 10-Mar-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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