O princípio da confiança no direito penal: um elemento necessário de uma sociedade organizada

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	O princípio da confiança no direito penal: um elemento necessário de uma sociedade organizada
Título(s) alternativo(s):	The principle of trust in criminal law: a necessary element of an organized society
Autor:	Amaral, Rodrigo José dos Santos
Primeiro orientador:	Souza, Artur de Brito Gueiros
Primeiro coorientador:	Greco, Luís Filipe Maksoud
Primeiro membro da banca:	Lobato, José Danilo Tavares
Segundo membro da banca:	Martins, Antonio José Teixeira
Resumo:	O presente trabalho tem como escopo o tratamento do princípio da confiança no direito penal. O primeiro capítulo aborda as principais correntes até hoje aventadas sobre os fundamentos do princípio da confiança no direito penal, que são: a teoria do prêmio, a imprevisibilidade da conduta errada do terceiro, as correntes que sustentam o princípio numa ponderação de interesses e aquelas que baseiam o princípio na autorresponsabilidade dos outros. O segundo capítulo contém a tese central deste estudo, de que o indivíduo pode, numa sociedade organizada, confiar que os demais agirão conforme o dever quando inexistem motivos para desconfiar do contrário, sendo a confiança um elemento necessário do conceito de liberdade civil e, portanto, contida no conceito de direito subjetivo. O terceiro capítulo destina-se ao tratamento do princípio da confiança na teoria do delito, tanto no que tange à sua posição na estrutura do conceito analítico de delito, como no estabelecimento de critérios para determinar quando o agente pode confiar e quando essa possibilidade será decisiva para o afastamento da imputação.
Abstract:	The present work aims to analyze the principle of trust in criminal law. The first chapter approaches the main legal provisions regarding the fundamentals of the principle of trust in criminal law, which are: the prize theory, the unpredictability of wrong conduction of others, the events that support the principle are in balance of interests and those that they base the principle on the self-responsibility of others. The second chapter contains the central thesis of this study, which is that the individual can, in an organized society, trust that others will act according to duty when there are no reasons to suspect otherwise, trust being a necessary element of the concept of civil freedom and, therefore, present in the concept of subjective right. The third chapter is dedicated to the treatment of the principle of trust in the theory of crime, both with regard to its position in the structure of the analytical concept of crime, and in the establishment of criteria to determine when the agent can trust and when that possibility will be decisive for the removal of imputation.
Palavras-chave:	Principle of trust Theory of crime Criminal imputation Princípio da confiança Teoria do delito Imputação penal
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	AMARAL, Rodrigo José dos Santos. O princípio da confiança no direito penal: um elemento necessário de uma sociedade organizada. 2020. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19947
Data de defesa:	13-Mar-2020
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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Dissertação - Rodrigo José dos Santos Amaral - 2020 - Completa.pdf		840,71 kB	Adobe PDF	Baixar/Abrir Pré-Visualizar ×

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