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Tipo do documento: Tese
Título: Burocracia e ações afirmativas: a implementação da lei n°12711/12 em cinco universidades federais
Título(s) alternativo(s): Burocracia y acciones afirmativas: la implementación de la Ley No. 12711/12 en cinco universidades federales
Bureaucracy and affirmative action: the implementation of law no. 12711/12 in five federal universities
Autor: Miranda, Luma Doné 
Primeiro orientador: Garchet, Helena Maria Bomeny
Primeiro membro da banca: Barbosa, Maria Lígia de Oliveira
Segundo membro da banca: Vieira, Andréa Lopes da Costa
Terceiro membro da banca: Sento-Sé, João Trajano de Lima
Quarto membro da banca: Filho, Paulo Mesquita D'Avila
Resumo: Em 29 de agosto de 2012 foi promulgada a lei n°12711/12, conhecida popularmente como “Lei de cotas”. Essa legislação propunha a reserva de 50% das vagas do ensino superior federal para estudantes oriundos de escola pública. Além disso, a lei estipulava uma subcota para pessoas com renda inferior a um salário-mínimo e meio e outra para pessoas autodeclaradas pretas, pardas e indígenas. Compreendendo que essa legislação faz parte do rol das chamadas “ações afirmativas” o objetivo do presente trabalho compreende analisar a implementação da lei n°12711/12 nas universidades federais brasileiras. Para tanto, a pesquisa utilizou a metodologia qualitativa. Realizamos entrevistas com nove burocratas de cinco instituições levando em consideração as regiões brasileiras. Como resultado compreendemos que havia uma lacuna entre a política pretendida – realizada pelos formuladores – e a política implantada. Do mesmo modo, compreendemos que não se pode pensar a implementação como uma fase deslocada das outras fases do ciclo da política pública, e por isso, argumentamos que a implementação é um jogo onde há estratégias e embates sobre como se pode jogar. No âmbito dos processos institucionais percebemos que havia um compromisso, por parte da maioria dos burocratas, de garantir que a lei tivesse êxito. Esses compreendiam que para além do “acessar”, as políticas universitárias deviam garantir a permanência desses estudantes. E, nesse sentido, argumentamos que as políticas de permanência/assistência estudantil estavam diretamente relacionadas com o sucesso da implementação da lei. Por fim, compreendemos que a lei ofereceu bases para a expansão da política, seja na pós-graduação, seja na inclusão de novos grupos beneficiários.
Abstract: On August 29, 2012, Law No. 12711/12 was enacted, popularly known as the “Quota Law”. This legislation proposed the reserve of 50% of federal higher education vacancies for students from public school. In addition, the law stipulated a subcota for people with an income less than one and a half salary and one for black, brown and indigenous self -declared people. Understanding that this legislation is part of the list of so -called “affirmative actions” The objective of this work comprises analyzing the implementation of Law No. 12711/12 in Brazilian federal universities. To this end, the research used the qualitative methodology. We conducted interviews with nine bureaucrats from five institutions considering the Brazilian regions. As a result, we understood that there was a gap between the intended policy - conducted by the formulators - and the implemented policy. Likewise, we understand that implementation cannot be thought as a dislocated phase of other phases of the public policy cycle, so we argue that implementation is a game where there are strategies and clashes about how to play. In the context of institutional processes, we realized that there was a commitment by most bureaucrats to ensure that the law was successful. These understood that in addition to “accessing”, university policies should ensure the permanence of these students. And in this sense, we argue that student permanence/assistance policies were related to the success of the implementation of the law. Finally, we understand that the law offered bases for the expansion of politics, either in postgraduate or in the inclusion of new beneficiary groups.
El 29 de agosto de 2012, la Ley No. 12711/12 fue promulgada, conocida popularmente como la "Ley de cuotas". Esta legislación propuso la reserva del 50% de las vacantes federales de educación superior para estudiantes de la escuela pública. Además, la ley estipuló una subcota para personas con ingresos menos de un salario y medio y otra para personas negras, marrones e indígenas auto declarados. Comprender que esta legislación es parte de la lista de "acciones afirmativas" que se calculan así, el objetivo de este trabajo comprende el análisis de la implementación de la Ley No. 12711/12 en las universidades federales brasileñas. Con este fin, la investigación utilizó la metodología cualitativa. Realizamos entrevistas con nueve burócratas de cinco instituciones teniendo en cuenta las regiones brasileñas. Como resultado, entendimos que había una brecha entre la política prevista, llevada a cabo por los formuladores, y la política implementada. Del mismo modo, entendemos que la implementación no puede considerarse como una fase dislocada de otras fases del ciclo de políticas públicas, por lo que argumentamos que la implementación es un juego donde hay estrategias y enfrentamientos sobre cómo jugar. En el contexto de los procesos institucionales, nos dimos cuenta de que la mayoría de los burócratas había un compromiso para garantizar que la ley fuera exitosa. Estos entendieron que, además de "acceder", las políticas universitarias deberían garantizar la permanencia de estos estudiantes. Y en este sentido, argumentamos que las políticas de permanencia/asistencia de los estudiantes estaban directamente relacionadas con el éxito de la implementación de la ley. Finalmente, entendemos que la ley ofreció bases para la expansión de la política, ya sea en posgrado o en la inclusión de nuevos grupos beneficiarios.
Palavras-chave: Acciones Afirmativas
Cuotas
Burocracia
Enseñanza superior
Implementación
Affirmative action
Quotas
Bureaucracy
University education
Implementation
Ações Afirmativas
Cotas
Burocracia
Ensino Superior
Implementação
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Ciências Sociais
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Citação: MIRANDA, Luma. Burocracia e ações afirmativas: a implementação da lei n°12711/12 em cinco universidades federais. 2022. 184 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19968
Data de defesa: 10-Out-2022
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciências Sociais

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