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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19990
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Recursos especiais repetitivos à luz do acesso à justiça: uma análise a partir da perspectiva dos destinatários das teses |
Título(s) alternativo(s): | Repetitive special resources in the light of access to justice: an analysis from the perspective of theses recipientes |
Autor: | Barros, Francisco Rogério ![]() |
Primeiro orientador: | Schenk, Leonardo Faria |
Primeiro membro da banca: | Marrafon, Marco Aurélio |
Segundo membro da banca: | Peleja Júnior, Antônio Veloso |
Resumo: | A presente dissertação se propõe a analisar a efetivação do acesso à justiça na sistemática dos recursos repetitivos, enquanto direito à tutela jurisdicional tempestiva e segundo a ótica dos destinatários das teses. Para tanto, inicialmente, trata do acesso à justiça e da litigiosidade repetitiva, de modo a demonstrar as noções consideradas para o desenvolvimento da pesquisa, além dos motivos da criação do mecanismo discutido. Em seguida, descreve o rito de julgamento por amostragem adotado pelo direito brasileiro desde o CPC antigo (1973) e aborda os principais pontos da sistemática atual, aprimorada pelo CPC/2015. Por último, identifica um cenário de morosidade no Superior Tribunal de Justiça, em relação ao julgamento dos recursos representativos da controvérsia repetitiva, bem como implicações desfavoráveis aos litigantes sobrestados, com capacidade de comprometer a consecução dos propósitos de otimização da atuação judicial e celeridade inerentes ao regime em questão e a garantia do acesso à justiça. A partir desse diagnóstico, o trabalho busca instigar mudanças e providências voltadas ao efetivo assentamento daquele mecanismo nas bases do sistema jurídico brasileiro, sugerindo alguns pontos de partida para a discussão dessas medidas transformadoras e necessárias. |
Abstract: | This dissertation proposes to analyze the effectiveness of access to justice in the systematics of repetitive appeals, as a right to timely judicial protection and according to the perspective of the recipients of the theses. To do so, initially, it deals with access to justice and repetitive litigation, in order to demonstrate the notions considered for the development of the research, in addition to the reasons for the creation of the discussed mechanism. Then, it describes the sampling judgment rite adopted by Brazilian law since the old CPC (1973) and addresses the main points of the current system, improved by the CPC/2015. Finally, it identifies a scenario of slowness in the Superior Court of Justice, in relation to the judgment of appeals representing the repetitive controversy, as well as unfavorable implications for suspended litigants, with the capacity to compromise the achievement of the purposes of optimizing judicial action and speed inherent to the regime in question and the guarantee of access to justice. From this diagnosis, the work seeks to instigate changes and measures aimed at the effective establishment of that mechanism in the foundations of the Brazilian legal system, suggesting some starting points for the discussion of these transforming and necessary measures. |
Palavras-chave: | Civil Procedure Access to justice Repetitive features Precedent Processo Civil Acesso à justiça Recursos repetitivos Precedentes |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | BARROS, Francisco Rogério. Recursos especiais repetitivos à luz do acesso à justiça: uma análise a partir da perspectiva dos destinatários das teses. 2023. 113 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19990 |
Data de defesa: | 24-Abr-2023 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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