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Tipo do documento: Dissertação
Título: Influenciadores digitais mirins: quando a brincadeira vira trabalho?
Título(s) alternativo(s): Child digital influencers: when does play become work?
Autor: Souza, Nathalia Vogas de 
Primeiro orientador: Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo von
Primeiro membro da banca: Faria, Carolina Tupinambá
Segundo membro da banca: Eça, Vitor Salino de Moura
Resumo: O Direito do Trabalho dedica especial atenção às preocupações relacionadas ao trabalho infantil. Assim, é de notória importância a discussão sobre o fenômeno dos influenciadores digitais mirins. Este trabalho tem por objetivo estudar as atividades desempenhadas pelos influenciadores digitais mirins, suas condições de exercício, os mecanismos de proteção dessas crianças e adolescentes, bem como possíveis riscos a que estão expostos, para que, ao final da análise, se possa verificar se se trata de atividade que demanda regulamentação específica no Brasil. O Capítulo 1 apresenta conceitos relevantes para que se possa compreender as novas relações firmadas por meio de plataformas digitais. O Capítulo 2 traz um panorama dos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes existentes na legislação brasileira. O Capítulo 3 visa demonstrar de que forma as atividades dos influenciadores digitais mirins têm se desenvolvido, tanto sob o viés prático, quanto jurídico. O Capítulo 4 pretende examinar a experiência de outros países com a matéria e as recomendações dos Conselhos das Nações Unidas. Por fim, o Capítulo 5 retoma o estudo do Direito brasileiro, com o fim de delimitar os principais aspectos de atenção no estudo da matéria e de discutir a necessidade de regulamentação desses pontos.
Abstract: Labor Law pays special attention to concerns related to child labor. Thus, the discussion on the phenomenon of child digital influencers is of notorious importance. The objective of this paper is to study the activities carried out by child digital influencers, how and under which conditions these activities are exercised, what are the protection mechanisms for these children and adolescents, as well as possible risks to which they are exposed, so that, at the end of the analysis, it can be verified whether it is an activity that requires specific regulation in Brazil. Chapter 1 presents relevant concepts for understanding the new relationships established through digital platforms. Chapter 2 provides an overview of the existing mechanisms for protecting children and adolescents in Brazilian legislation. Chapter 3 aims to demonstrate how the activities of child digital influencers have developed, both from a practical and legal perspective. Chapter 4 intends to examine the experience of other countries with the matter and the recommendations of the United Nations Councils. Finally, Chapter 5 returns to the study of Brazilian law, with the aim of establishing the main aspects of attention in the study of the matter and discussing the need for regulation of these points.
Palavras-chave: Labor law
Child labor
Child digital influencers
Regulation in Brazil
Direito do Trabalho
Trabalho infantil
Influenciadores digitais mirins
Regulamentação no Brasil
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SOUZA, Nathalia Vogas de. Influenciadores digitais mirins: quando a brincadeira vira trabalho?. 2023. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19992
Data de defesa: 20-Mar-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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