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Tipo do documento: Dissertação
Título: O movimento de padronização contratual e o uso de contratos padrão em negociações internacionais
Título(s) alternativo(s): The contract standardization movement and the use of standard contracts in international negotiations
Autor: Mauricio, Caroline Carneiro 
Primeiro orientador: Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
Primeiro membro da banca: Gruenbaum, Daniel
Segundo membro da banca: Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar o fenômeno da padronização contratual no âmbito do comércio internacional, identificando as associações comerciais de alcance internacional que criam contratos padrão para uso nos principais setores da economia mundial. Pretende-se examinar como esse movimento de padronização contratual no campo internacional se relaciona com a lex mercatoria e com os esforços de uniformização e harmonização das normas no âmbito dos contratos internacionais, bem como avaliar a influência que a utilização de contratos padrão exerce sobre a fase pré-contratual. Diante da crescente internacionalização das relações jurídicas, disseminação de fluxos de capital e investimentos estrangeiros e mundialização da economia, mostrou-se necessário aprimorar ou criar novos instrumentos para a realização de negócios internacionais, de forma a atender às exigências do mercado e aos anseios da comunidade empresária por segurança e estabilidade. A comunidade empresária, organizada em associações profissionais de grande prestígio, passou a desenvolver modelos contratuais para lidar com transações internacionais que se mostram cada vez mais complexas, detalhistas e robustas, notadamente em segmentos como o de petróleo, infraestrutura, commodities, derivativos, entre outros. A utilização desses contratos modelo como ponto de partida para a elaboração da minuta contratual final é capaz de alterar a dinâmica usual das negociações entre as partes, motivo pelo qual mostra-se essencial realizar uma avaliação das vantagens e desvantagens do seu emprego, bem como averiguar a adequação do modelo a operação em questão antes das partes decidirem utilizá-los.
Abstract: The present work aims to analyze the phenomenon of contractual standardization in the scope of international trade, identifying the commercial associations with international reach that create standard contracts for use in the main sectors of the world economy. It intends to examine how the movement of contract standardization in the international field is related to the lex mercatoria and to the efforts towards the uniformization and harmonization of international contracts’ rules, as well as to evaluate the influence that the use of standard contracts has on the pre-contractual phase. In light of the increasing internationalization of legal relations, the spread of capital flows and foreign investments and the globalization of the economy, it is necessary to improve or create new instruments to conduct international business, in order to meet the demands of the market and the needs of the business community for security and stability. The business community, organized through highly prestigious professional associations, started to develop model contracts to deal with international transactions that are increasingly complex, detailed and robust, notably in segments such as oil, infrastructure, commodities, derivatives, and others. The use of these model contracts as a starting point for the elaboration of the final contract draft is capable of altering the usual dynamics of the negotiations between the parties, which is why it is essential to evaluate the advantages and disadvantages of their use, as well as to verify the adequacy of the model to the operation in question before the parties decide to use them.
Palavras-chave: Standard contracts
Contract standardization
Harmonization and uniformization
Negotiation of international contracts
Formation of international contracts
Contratos-padrão
Padronização contratual
Harmonização e uniformização
Negociação de contratos internacionais
Formação de contratos internacionais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MAURÍCIO, Caroline Carneiro. O movimento de padronização contratual e o uso de contratos padrão em negociações internacionais. 2021. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20008
Data de defesa: 14-Mai-2021
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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