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Tipo do documento: Tese
Título: Técnica, decisões automatizadas e responsabilidade penal
Título(s) alternativo(s): Technics, automated decisions, and criminal liability
Autor: Miranda, Matheus de Alencar e 
Primeiro orientador: Souza, Artur de Brito Gueiros
Primeiro coorientador: Fernandes, Fernando Andrade
Primeiro membro da banca: Japiassú, Carlos Eduardo
Segundo membro da banca: Sant’Anna, Leonardo da Silva
Terceiro membro da banca: Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da
Quarto membro da banca: Silva Júnior, Sidney Rosa da
Resumo: Este trabalho versa sobre algoritmos capazes de tomar decisões automatizadas, sua capacidade de geração de danos a partir de condutas típicas e a consequente atribuição de responsabilidade penal quando eles são verificados. Em contexto sociojurídico de intensificação do desenvolvimento tecnológico, virtualização de relações sociais e comerciais e automação progressiva potencializada pelo desenvolvimento de todo tipo de algoritmo, incluindo a inteligência artificial, novos desafios para o direito penal emergem, em especial nas hipóteses em que decisões automatizadas tomadas por tecnologia produzem danos a partir de condutas típicas. O caminho de análise dos problemas atende a uma estratégia de pesquisa que analisa a responsabilidade penal à luz do sistema de produção e sua realidade concreta, da divisão de funções e deveres (papeis) e de uma abordagem baseada em riscos. Para a delimitação do objeto, serão discutidas categorias essenciais das ciências computacionais, como a inteligência artificial e a automação, extraindo delas o conteúdo normativo que indica a interpretação dos problemas penais. A partir desse diálogo interdisciplinar, pretende-se apontar a categoria dos “algoritmos (ou sistemas) de decisão automatizada” como o ponto central de dificuldade de atribuição de responsabilidade penal que se deseja resolver aqui. Após, com base na estratégia de pesquisa, revisão bibliográfica e documental e recurso ao método dedutivo e à multidisciplinaridade, chega-se a quatro hipóteses: (1) algoritmos de decisão automatizada trazem um novo desafio ao direito penal; (2) o desafio é gerado não só pela inteligência artificial, mas por todos os algoritmos de decisão automatizada, sistemas que automatizam decisão e geram alguma dúvida sobre o output da máquina; (3) pessoas naturais e jurídicas podem ser penalmente responsáveis, enquanto robôs ainda não poderiam ser frente à realidade atual da tecnologia; e (4) pessoas naturais podem ser penalmente responsabilizadas por ação ou omissão, mas os deveres que fundamentam as responsabilidades foram transformados pela forma particular de produção de software atualmente, com destaque para as metodologias ágeis e sua gestão estratégica. Ao final, para promover a validação das hipóteses e a verificação dos resultados, será realizada a resolução de casos reais adaptados e de casos fictícios extremos, hipotéticos e dilemáticos discutidos pela doutrina atualmente, todos narrados ao longo do trabalho.
Abstract: This work aims to discuss algorithms capable of making automated decisions, their ability to cause damage described as wrongful conducts and the consequent attribution of criminal liability when such damages are verified. In a socio-legal context of intensification of technological development, virtualization of social and commercial relations and progressive automation enhanced by the development of all kinds of algorithms, including artificial intelligence, new challenges for criminal law emerge, especially in the hypotheses in which automated decisions made by algorithms cause damage described as wrongful conducts. The pathway to analyzing the problems comply to a research strategy that analyzes criminal liability looking at the production system and its concrete reality, the division of functions and duties (roles), and a risk-based approach. To delimit the object, essential categories of the computational sciences will be discussed, such as artificial intelligence and automation, extracting from them the normative content that indicates the interpretation of the criminal problems. From such interdisciplinary dialogue, it is intended to pinpoint the category of “automated decision algorithms (or systems)” as the focal point of difficulty in attributing criminal liability that this work intends to solve. Then, based on the research strategy, bibliographical and documental review and use of deductive method and multidisciplinary knowledge, four hypotheses arise: (1) algorithms of automated decision bring on a new challenge to criminal law; (2) this challenge is generated not only by artificial intelligence, but by all algorithms of automated decision, systems that automate decision making and create some degree of doubt about machine’s output; (3) natural and juridical persons can be criminally liable, while robots, given the current reality of technology, still cannot be; and (4) natural persons can be criminally liable for action or omission, but the duties that justify the liabilities have been transformed by the current particular form of software production, being noteworthy the Agile and its strategic management. In the end, to promote the validation of the hypotheses and the verification of the results, the work will carry out the resolution of adapted real cases and of extreme, hypothetical, and dilemmatic fictitious cases currently discussed by the doctrine, all of which are narrated throughout the work.
Palavras-chave: Criminal law
Automated machine decisions
Artificial intelligence
Criminal liability
Corporate crimes
Agile
Direito penal
Decisões automatizadas de máquina
Inteligência artificial
Responsabilidade penal
Crimes de empresa
Ágil
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MIRANDA, Matheus de Alencar e. Técnica, decisões automatizadas e responsabilidade penal. 2023. 461 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20009
Data de defesa: 27-Fev-2023
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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