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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20016
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A demora nos processos envolvendo violência doméstica e familiar à luz dos critérios definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos |
Título(s) alternativo(s): | The delay in cases involving domestic and family violence in light of the criteria defined by the International Courts of Human Rights |
Autor: | Quintieri, Jeverson Luiz ![]() |
Primeiro orientador: | Rodrigues, Marco Antônio dos Santos |
Primeiro membro da banca: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
Segundo membro da banca: | Peleja Júnior, Antônio Veloso |
Resumo: | A dissertação proposta tem como tema analisar os principais fatores que, na prática, levam os processos criminais de conhecimento, envolvendo a violência doméstica e familiar contra a mulher, demorarem mais de 8 anos para serem encerrados e se, neles, houve dilações indevidas à luz dos critérios objetivos definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. Objetiva estudar as causas concretas que levam alguns processos judiciais criminais, de competência de Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, especificamente no Estado de Mato Grosso, a tramitarem por tanto tempo e identificar se esta demora pode ser considerada irrazoável à luz dos critérios definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. Quanto à metodologia empregada, trata-se de pesquisa de campo qualiquantitativa, de cunho descritivo. O estudo foi realizado com base em um levantamento bibliográfico e na análise documental de processos criminais relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher em tramitação por tempo superior a 8 anos. Em relação aos meios empregados, utilizou-se mais de uma modalidade: pesquisa bibliográfica por intermédio de consultas a livros, teses, dissertações, artigos e publicações na web; averiguação e análise de processos judiciais criminais com tramitação superior a 8 anos, pesquisa de campo, realização de entrevistas em profundidade e aplicação de questionário. Constatou-se que, segundo a literatura, a crise do Poder Judiciário está associada à crise enfrentada pelo próprio Estado e ocorre em três áreas distintas: institucional, estrutural e relativa aos procedimentos. Institucional devido à ampliação constitucional do campo de atuação do Poder Judiciário; estrutural em virtude da insuficiência de mão de obra e de recursos materiais e, ainda, por deficiências na infraestrutura, e relativa aos procedimentos devido à complexidade dos ritos, ao grande número de recursos e de incidentes disponíveis e, por fim, em decorrência dos inúmeros pontos de inflexão. A pesquisa de campo realizada por intermédio do exame de processos criminais envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher revelou que a morosidade se deve, sobretudo, a graves problemas estruturais e que, com base nos critérios estabelecidos pela jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, notadamente pela Corte Europeia, é possível concluir que houve dilações indevidas nos feitos examinados. Por fim, foram apontadas soluções para as causas constatadas. |
Abstract: | This dissertation analyzes the main factors that, in practice, lead known criminal cases, involving domestic and family violence against women, to take more than eight years to be closed. It also examines if there were undue delays in light of the objective criteria defined by the International Courts of Human Rights. It aims to study the concrete causes of some judicial processes, under the jurisdiction of the Courts of Domestic and Family Violence against Women, particularly in the State of Mato Grosso, that would make them take so long to be processed and to identify whether this delay can be considered unreasonable in light of the criteria defined by the International Courts of Human Rights. Qualitative and quantitative field research with a descriptive nature was the methodology used The study was based on bibliographic research and documentary analysis of criminal cases related to domestic and family violence against women that had been in progress for more than eight years. The study carried out bibliographic research through consultations with books, theses, dissertations, articles and publications on the web. In addition, it investigated and analyzed criminal judicial processes that had been in progress for more than eight years and then made field research and in-depth interviews also using questionnaires.It was found that, according to the literature, the crisis of the Judicial Power is associated with the crisis faced by the State itself and occurs in three distinct areas: institutional, structural, and related to procedures. Institutional due to the constitutional expansion of the scope of the Judiciary Branch; structural due to the insufficient workforce and material resources. Then, on the grounds of deficiencies in infrastructure, the large number of appeals and incidents which were the results of complex routines and procedures, and, finally, due to the numerous inflection points. The field research performed through the examination of criminal cases involving domestic and family violence against women revealed that above all, the delay is due to serious structural problems. Therefore, based on the criteria established by the precedents of the International Courts of Human Rights, notably by the European Court, it is possible to conclude that there were undue delays in the cases examined. Finally, solutions were pointed out for the identified causes. |
Palavras-chave: | Delay Reasonable length of proceedings Structural deficiency Undue delays Solutions Morosidade Razoável duração do processo Deficiência estrutural Dilações indevidas Soluções |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | QUINTIERI, Jeverson Luiz. A demora nos processos envolvendo violência doméstica e familiar à luz dos critérios definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. 2023. 229 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20016 |
Data de defesa: | 10-Abr-2023 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Dissertação - Jeverson Luiz Quintieri - 2023 - Completa.pdf | 2,11 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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