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Tipo do documento: Tese
Título: Tutela jurídica post mortem de perfis com caráter autobiográfico em redes sociais: parâmetros a partir de páginas constantes no Facebook e no Instagram
Título(s) alternativo(s): Post mortem legal protection of autobiographical profiles on social networks: parameters based on Facebook and Instagram pages
Autor: Leal, Livia Teixeira
Primeiro orientador: Barboza, Heloisa Helena Gomes
Primeiro membro da banca: Konder, Carlos Nelson de Paula
Segundo membro da banca: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Terceiro membro da banca: Teixeira, Ana Carolina Brochado
Quarto membro da banca: Mulholland, Caitlin Sampaio
Resumo: O presente estudo tem como escopo examinar, sob o aspecto existencial, os perfis de pessoas físicas constantes no Facebook e no Instagram que possuam caráter autobiográfico e que não sejam explorados economicamente, com o fito de identificar qual seria a tutela jurídica a ser direcionada a essas páginas. Para isso, o trabalho investiga se há uma efetiva projeção da pessoa humana na Internet, de que modo se operaria essa transposição de aspectos da personalidade para a rede e quais seriam os seus efeitos após a morte do indivíduo. Considera-se, nesse contexto, a permanência post mortem do conteúdo em contraponto com a finitude da vida humana, analisando-se os fundamentos jurídicos da proteção da memória individual na rede, para, então, identificar alternativas para a tutela jurídica conferida a essas páginas. Conclui-se que esses perfis possuem caráter personalíssimo, diante de seu conteúdo existencial, e, por isso, a sua tutela não se opera por meio da transmissão sucessória, e sim parte da proteção da memória individual, a qual figura como fundamento central da tutela post mortem de interesses existenciais do titular da conta e que se reflete em face de interesses dos familiares e de terceiros, gerando deveres também ao provedor de aplicações que gerencia a plataforma na qual inserido o perfil.
Abstract: This study intends to analyze, from an existential point of view, the profiles of natural persons on Facebook and Instagram that are autobiographical and that are not economically exploited, with the aim of identifying what would be the legal protection to be directed to these pages. For that, the work investigates whether there is an effective projection of the human person on the Internet, how this transposition of personality aspects to the network would operate and what would be its consequences after the individual's death. In this context, the post mortem permanence of the content is considered in contrast to the finitude of human life, analyzing the legal foundations of the protection of individual memory on the network, in order to identify alternatives for the legal protection given to these pages. It is concluded that these profiles have a very personal character, given their existential content, and, therefore, their guardianship does not operate through succession transmission, but rather part of the protection of individual memory, which figures as the central foundation of guardianship post mortem of existential interests of the account holder and which is reflected in the face of interests of family members and third parties, also generating duties for the application provider that manages the platform on which the profile is inserted.
Palavras-chave: Death
Digital permanence
Personality
Identity
Posthumous guardianship
Personal data
Social networks
Morte
Permanência digital
Personalidade
Identidade
Tutela póstuma
Dados pessoais
Redes sociais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: LEAL, Livia Teixeira. Tutela jurídica post mortem de perfis com caráter autobiográfico em redes sociais: parâmetros a partir de páginas constantes no Facebook e no Instagram. 2023. 157 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20022
Data de defesa: 14-Fev-2023
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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