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Tipo do documento: Dissertação
Título: Acessibilidade no Rio de Janeiro: a busca de uma minoria por dignidade numa cidade não inclusiva
Título(s) alternativo(s): Accessibility in Rio de Janeiro: a minority's search for dignity in a non-inclusive city
Autor: Santiago, Anna Carolina Costa Nascimento e
Primeiro orientador: Santos, Angela Moulin Simões Penalva
Primeiro membro da banca: Correia, Arícia Fernandes
Segundo membro da banca: Cavallazzi, Rosangela Lunardelli
Resumo: A dissertação situa a acessibilidade no debate do planejamento urbano, abordando-a como direito social fundamental das pessoas com deficiência, necessário ao alcance da efetiva inclusão, à participação na vida da cidade e à cidadania dessa minoria social. Justifica-se a pesquisa a partir de dados indicativos que, embora representem cerca de 25% da população carioca e do farto arcabouço legislativo em vigor, tais pessoas continuam vivendo em situação de segregação social, com baixos índices de escolaridade e afastadas de empregos formais. Embora haja farta legislação, as medidas adotadas pelo Poder Público não são suficientes para a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência nas calçadas e passeios públicos do Centro do Rio de Janeiro, o que se relaciona diretamente com as baixas taxas de escolaridade e empregabilidade da população com deficiência. Na pesquisa, aborda-se a evolução do conceito de deficiência no contexto jurídico e social, bem como o de minorias e políticas de redistribuição e reconhecimento. A partir da revisão bibliográfica realizada, compreende-se a existência de relação entre representação social e planejamento urbano, de modo que, assegurada a primeira, o segundo passa a ser instrumento de transformação e de garantia de igualdade de direitos às minorias na cidade. Foram realizadas análises bibliográfica e documental, com o objetivo de investigar os deveres legais do Poder Público, especialmente do Município do Rio de Janeiro, no que tange ao direito à acessibilidade urbanística, e de analisar as políticas públicas formuladas pela Administração Municipal. Valendo-se do método qualitativo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com membros do Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência e pessoas com deficiência da sociedade civil, com o fim de problematizar a noção de acessibilidade implementada na cidade do Rio de Janeiro e comparar os anseios da população com deficiência com as políticas efetivamente adotadas. Os resultados obtidos foram articulados com o fundamento da pesquisa e confirmaram que há relação entre a ausência de acessibilidade no Rio de Janeiro e as baixas taxas de escolaridade e empregabilidade das pessoas com deficiência, o que conduz a necessidade de elaboração de um plano de rotas acessíveis para que haja efetiva inclusão social e para que essas pessoas possam usufruir da cidade em igualdade de condições com as demais.
Abstract: The dissertation situates accessibility in the urban planning debate, addressing it as a fundamental social right of people with disabilities, necessary to achieve effective inclusion, participation in city life and citizenship of this social minority. The research is justified based on data indicating that, although they represent about 25% of the carioca population and the abundant legislative framework in force, such people continue to live in a situation of social segregation, with low levels of schooling and away from formal jobs. Although there is a abundant legislation, the measures adopted by the Government are not sufficient to guarantee accessibility for people with disabilities on the sidewalks and public walkway in the center of Rio de Janeiro, which is directly related to the low schooling and employability rates of the population. with disabilities.The research addresses the evolution of the concept of disability in the legal and social context, as well as that of minorities and redistribution and recognition policies. Based on the bibliographic review carried out, the existence of a relationship between social representation and urban planning is understood, so that, once the first is ensured, the second becomes an instrument of transformation and guarantee of equal rights for minorities in the city. Bibliographical and documental analyzes were carried out, with the objective of investigating the legal duties of the Public Power, especially of the City of Rio de Janeiro regarding the right to urban accessibility and analyzing the public policies formulated by the Municipal Administration, and, using a qualitative method, semi-structured interviews were carried out with members of the Municipal Council for the Rights of the Person with Disabilities and people with disabilities from civil society, in order to problematize the notion of accessibility implemented in the cities of Rio de Janeiro and compare the wishes of the population with disabilities with the policies actually adopted. The results obtained were articulated with the foundation of the research and confirmed that there is a relation between the lack of accessibility in Rio de Janeiro and the low rates of schooling and employability of people with disabilities, which leads to the need to prepare an accessible route plan so that there is effective social inclusion and so that these people can enjoy the city on equal terms with others.
Palavras-chave: Accessibility
Disabled person
Urban planning
Accessible route plan
City right
Acessibilidade
Pessoa com deficiência
Planejamento urbano
Plano de rota acessível
Direito à cidade
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SANTIAGO, Anna Carolina Costa Nascimento e. Acessibilidade no Rio de Janeiro: a busca de uma minoria por dignidade numa cidade não inclusiva. 2023. 199 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20024
Data de defesa: 30-Mar-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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