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Tipo do documento: Dissertação
Título: Das sesmarias à Resex Guariba-Roosevelt: O modelo de titulação e ocupação das terras rurais na Amazônia Legal como causa de um futuro árido e da deficiente proteção de direitos humanos
Título(s) alternativo(s): From sesmarias to Resex Guariba-Roosevelt: The model of titling and occupation of rural lands in the Legal Amazon as a cause of an arid future and deficient protection of human rights
Autor: Petengill, Fabio 
Primeiro orientador: Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de
Primeiro membro da banca: Marrafon, Marco Aurélio
Segundo membro da banca: Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão
Resumo: A conflituosa relação entre Homem e Natureza é um dado de realidade que se faz presente ao longo da história, sendo um fato histórico que não se pode negar ou excluir, independente da ideologia, da corrente acadêmica ou política a que se associe o observador. Conservacionistas, preservacionistas ou adeptos do socioambientalismo partem de um ponto único: a relação entre ocupação humana e preservação ambiental é sempre complexa porque não existe forma de se manter intocada a Natureza perante a expansão populacional. Definir o melhor modelo relacional entre desenvolvimento humano e preservação ambiental é um desafio bem superior às ambições desse trabalho, que com objetivos mais modestos pretende analisar o modelo de ocupação do espaço natural que concentra a maior floresta tropical e a maior bacia hidrográfica mundial (a Amazônia Ocidental brasileira), verificando como o modelo de colonização dessa grande extensão de terras influenciou na proteção ambiental e na preservação de espaços tradicionalmente ocupados, bem como, avaliando quais seus reflexos para o confuso sistema fundiário da região. Por meio de pesquisa aplicada, estudando episódios históricos representativos da conflitualidade fundiária, administrativa, ambiental, legislativa e judicial que caracteriza a ocupação do território amazônico, pretende-se investigar se esse modelo de ocupação territorial transformou-se em um exemplo consolidado de violações a normas de Direitos Humanos, especialmente considerando a jurisprudência das Cortes Internacionais sobre o direito à propriedade coletiva da terra, à memória e à verdade das vítimas originadas dos intensos e rotineiros conflitos rurais que marcam a ocupação e a exploração amazônicas.
Abstract: The conflicting relationship between man and nature is a fact of reality that has been present throughout history, being a historical fact that cannot be denied or excluded, regardless of ideology, academic or political current to which the observer is associated. Conservationists, preservationists or those protected from socio-environmentalism start from a single point: the relationship between human occupation and environmental preservation is always complex because there is no way to keep Nature untouched in the face of population expansion. Defining the best relational model between human development and environmental preservation is a challenge far superior to the ambitions of this work, which with more modest objectives intend to analyze the model of occupation of the natural space that concentrates the largest tropical forest and the largest hydrographic basin in the world (the Brazilian western Amazon), verifying how the model of colonization of this large expanse of land influences environmental protection and the preservation of traditionally occupied spaces, as well as assessing its effects on the confused land tenure system of the region. Through applied research, studying representative historical episodes of land, administrative, environmental, legislative and judicial conflict that characterize the occupation of the Amazonian territory, it is intended to investigate whether this model of territorial occupation has become a consolidated example of compliance with the norms of Human Rights, especially considering the jurisprudence of the International Courts on the right to collective ownership of land, the memory and the truth of the victims originating from the intense and routine rural conflicts that mark the occupation and exploitation of the Amazon.
Palavras-chave: Conflict Man x Nature
Western Amazon ocuppation
Land conflicts
International Courts of Human Rights
Conflitualidade Homem-Natureza
Ocupação da Amazônia Ocidental
Conflitos fundiários
Cortes Internacionais de Direitos Humanos
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: PETENGILL, Fabio. Das sesmarias à Resex Guariba-Roosevelt: O modelo de titulação e ocupação das terras rurais na Amazônia Legal como causa de um futuro árido e da deficiente proteção de direitos humanos. 2023. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20028
Data de defesa: 27-Mar-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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