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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20030| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A desestatização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro |
| Título(s) alternativo(s): | The privatization of public water supply and sewage services in the Metropolitan Area of Rio de Janeiro |
| Autor: | Estevam, Douglas  |
| Primeiro orientador: | Aieta, Vânia Siciliano |
| Primeiro membro da banca: | Mota, Maurício Jorge Pereira da |
| Segundo membro da banca: | Petrillo, Pier Luigi |
| Resumo: | A pesquisa tem por objetivo analisar o processo de desestatização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e demais municípios fluminenses, então conduzido pelo Estado do Rio de Janeiro por meio dos procedimentos licitatórios sob a modalidade de concorrência internacional n.º 1/2020 e n.º 1/2021. Para tanto, será empregado o método de estudo de caso por meio de pesquisa bibliográfica aos documentos oficiais do processo de desestatização, à legislação setorial e a demais textos jurídicos atrelados ao assunto, para fins de análise qualitativa. O resultado da pesquisa é a descrição pormenorizada das questões jurídicas imbricadas na desestatização dos serviços públicos de saneamento básico à luz do novo Marco Legal do Saneamento Básico. Assim, ao longo da pesquisa, será levado a cabo o estudo do maior projeto ambiental da história do país. |
| Abstract: | The research aims to analyze the process of privatization of public services of basic sanitation in the Metropolitan Area of Rio de Janeiro and other municipalities in State of Rio de Janeiro, while conducted by the State of Rio de Janeiro through the public international bidding n. 1/2020 and n. 1/2021. Therefore, the method of case study will be used through bibliographical research to official documents of the process of privatization, sectoral legislation and other legal texts linked to the subject, for the purpose of qualitative analysis. The result of the research is the detailed description of the legal issues involved in the privatization of basic sanitation in the light of the new Legal Framework of Basic Sanitation. Thus, throughout the research, the study of the largest environmental project in the history of the country will be carried out. |
| Palavras-chave: | Basic sanitation Metropolitan areas New legal framework for basic sanitation Regionalized provision Metropolitan Area of Rio de Janeiro Saneamento básico Regiões metropolitanas Marco legal do saneamento básico Prestação regionalizada Região Metropolitana do Rio de Janeiro |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ESTEVAM, Douglas. A desestatização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. 2023. 188 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20030 |
| Data de defesa: | 1-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Douglas Estevam - 2023 - Parcial.pdf | 575,92 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Dissertação - Douglas Estevam - 2023 - Completa.pdf | 2,24 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia |
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