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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20032| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Uma nova hermenêutica do direito tributário internacional |
| Título(s) alternativo(s): | A new hermeneutics of international tax law |
| Autor: | Ávila, Márcio Ladeira  |
| Primeiro orientador: | Pires, Adilson Rodrigues |
| Primeiro coorientador: | Gomes, Marcus Lívio |
| Primeiro membro da banca: | Ribeiro, Marilda Rosado de Sá |
| Segundo membro da banca: | Bernardes, Flávio Couto |
| Terceiro membro da banca: | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da |
| Resumo: | Este trabalho objetiva analisar as vantagens da constitucionalização do Direito Tributário Internacional. Procura desenvolver uma hermenêutica desse ramo do direito que seja comprometida com os valores, princípios e regras constitucionais. A pesquisa bibliográfica busca conciliar o Direito Tributário Internacional com o Direito Constitucional. O trabalho está estruturado em cinco capítulos. O Capítulo 1 trata da tributação em bases territorial e universal. O Capítulo 2 aborda a regra de neutralidade na tributação internacional. O Capítulo 3 dedica-se aos tratados contra a dupla tributação na Constituição Federal de 1988. O Capítulo 4 disserta sobre o devido processo legislativo no Direito Tributário Internacional. Por fim, o Capítulo 5 concilia a capacidade contributiva com as normas antielisivas na tributação internacional. |
| Abstract: | This thesis aims to analyze the advantages of constitucionalization of International Tax Law. Seeks to develop a hermeneutic of law that is committed to the values, principles and constitutional rules. A bibliographical research seeks to reconcile the International Tax Law with Constitutional Law. The work is structured in five chapters. Chapter 1 deals with the territorial taxation and the universal taxation. Chapter 2 discusses the rule of neutrality in international taxation. Chapter 3 is devoted to the double taxation conventions in connection with the Constitution of the Federative Republic of Brazil. Chapter 4 deals with the legislative process in the international tax law. Finally, Chapter 5 combines the ability to pay principle with the anti-avoidance rules in international taxation. |
| Palavras-chave: | International tax Law Double Taxation Conventions Constitutional law Constitucionalism Hermeneutic Direito tributário internacional Convenções Contra a Dupla Tributação Direito constitucional Constitucionalização Hermenêutica |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ÁVILA, Márcio Ladeira. Uma nova hermenêutica do direito tributário internacional. 2014. 179 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20032 |
| Data de defesa: | 17-Fev-2014 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Tese - Márcio Ladeira Ávila - 2014 - Completa.pdf | 1,22 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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