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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20060
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | As configurações do trabalho nas plataformas digitais de transporte: estudo sobre o modo de organização, gestão e controle do trabalho na Uber e 99 e na plataforma pública da Taxi.Rio Cidades |
Título(s) alternativo(s): | The configurations of work in digital transport platforms: a study on the mode of organization, management and control of work in Uber and 99 and in the public platform of Taxi.Rio Cidades |
Autor: | Miranda, Renata Ferreira Spíndola de ![]() |
Primeiro orientador: | Garcia, Ivan Simões |
Primeiro membro da banca: | Soares, João Batista Berthier Leite |
Segundo membro da banca: | Varella, Renata Versiani Scott |
Resumo: | A plataforma digital Taxi.Rio Cidades, desenvolvida pela Empresa Municipal de Informática (IplanRio) em 2017, foi a primeira no país no setor público, no ramo da mobilidade urbana, especificamente para a atividade de táxi. Dado o pioneirismo do poder público local, a presente pesquisa de caráter jurídico-sociológico propõe-se a investigar o seguinte problema: o que diferencia a plataforma da Taxi.rio Cidades das demais plataformas digitais de transporte individual de passageiros (a saber: Uber e 99), no que tange à gestão, organização e controle da força de trabalho? Para tanto, a pesquisa objetiva: i) realizar o mapeamento das plataformas digitais da Uber e da 99, no que tange ao modelo organizacional do trabalho; ii) realizar o mapeamento da plataforma pública da Taxi.Rio Cidades, com base nos mesmos parâmetros de análise; iii) realizar a comparação entre o modo de desenvolvimento do trabalho nos dois modelos de plataformas escolhidos (privado e público). A metodologia utilizada neste estudo envolve o método exploratório, a partir de uma revisão bibliográfica e do levantamento de dados primários e secundários, sobre a gestão, organização e controle do trabalho nas três plataformas citadas. Como dados primários, utilizam-se as informações fornecidas nos sites das referidas plataformas, assim como os termos de uso e os “guias de conduta”/“códigos da comunidade”. Os dados secundários foram obtidos em pesquisas desenvolvidas na área, em ações judiciais e em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho. A análise tem como parâmetros: i) como são feitos o recrutamento e a contratação dos motoristas; ii) como se dá o acesso às corridas e quais são os critérios de distribuição; iii) qual é a jornada de trabalho média; iv) como é determinada a precificação do trabalho e qual é a remuneração média dos motoristas; v) quais são as condições que podem levar à aplicação de punições, de bloqueios ou à exclusão do usuário da plataforma. O exame das diferentes configurações dadas às plataformas digitais de mobilidade urbana nos permite contribuir ao debate sobre os usos e os impactos das tecnologias na organização do trabalho. A tecnologia, enquanto fruto do trabalho humano, não pode ser utilizada como justificativa para retiradas de direitos fundamentais e sociais. Os seus usos precisam estar orientados de modo a contribuir para construção de um resultado que alinhe o desenvolvimento econômico com o social. |
Abstract: | The digital platform Taxi.Rio Cidades, developed by the Empresa Municipal de Informática (IplanRio) in 2017, was the first of urban mobility on the country held by the State dedicated to the cab activity. In this context, the current legal-sociological research proposes to investigate the differences between the Taxi.rio Cidades platform from others digital platforms of individual passenger transport, such as Uber and 99, regarding management, organization and control of its workforce. Therefore, this work aims to: i) map the digital platforms of Uber and 99, regarding the organizational model of work; ii) map the public platform of Taxi.rio Cidades based on the same parameters of analysis; iii) compare the way of work that is developed in the two chosen platform models. The methodology used in this study involves the exploratory method, based on a bibliographic review and on a survey of primary and secondary data, about the management, organization and control framework of labor on the three platforms mentioned above. As primary data, we use the information provided on the websites of those platforms, as well as the terms of use and the "conduct guides"/"community codes". Secondary data was obtained from researches developed in the area, from lawsuits and from public civil actions filed by the Public Labour Prosecution Office. The analysis uses as parameters: i) how drivers are recruited and hired; ii) how races are accessed and what is the distribution criteria; iii) what is the average workload per driver; iv) how work is priced and what is the average remuneration of drivers; v) what are the conditions that can lead to punishment, blocking or even exclusion from the platform. The examination of the different urban mobility platforms framework allows us to contribute to the debate on the uses given to technologies for the organization of work. Technology, as a product of human, should not be use as an excuse for withdrawal of social and fundamental rights. It use need to be oriented in such a way as to contribute to construct of a result that aligns the economic growth with the social development. |
Palavras-chave: | Work Digital platforms Drivers Apps Cabs Trabalho Plataformas digitais Motoristas Aplicativos Táxis |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | MIRANDA, Renata Ferreira Spíndola de. As configurações do trabalho nas plataformas digitais de transporte: estudo sobre o modo de organização, gestão e controle do trabalho na Uber e 99 e na plataforma pública da Taxi.Rio Cidades. 2023. 168 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20060 |
Data de defesa: | 23-Mar-2023 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Dissertação - Renata Ferreira Spíndola de Miranda - 2023 - Completa.pdf | 3,54 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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