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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20061
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Vulnerabilidade contratual e mecanismos interventivos nas relações privadas: um estudo aplicado ao contrato de franquia |
Título(s) alternativo(s): | Contractual vulnerability and interventional mechanisms in private relations: a study applied to the franchise contract |
Autor: | Guimarães, Vynicius Pereira ![]() |
Primeiro orientador: | Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo |
Primeiro membro da banca: | Terra, Aline de Miranda Valverde |
Segundo membro da banca: | Mulholland, Caitlin |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo investigar de que maneira a vulnerabilidade contratual pode influenciar na interpretação-aplicação dos principais mecanismos de intervenção que usualmente incidem nos contratos de franquia, a dizer com: (i) a resolução e a revisão do contrato de franquia, (ii) a invalidação de determinadas cláusulas comumente inseridas em tal tipo contratual e (iii) a redução de multa contratual cominada em cláusulas penais. Para tanto, partiu-se da análise do perfil estrutural da vulnerabilidade contratual, em busca da elucidação de seu conceito, traduzido na síntese ponderativa dos fatores vulnerantes averiguados in concreto. Tais fatores resumem-se nos seguintes dados extraíveis da factualidade: (i) restrição à liberdade de contratar stricto sensu; (ii) restrição à liberdade de escolher o contratante; (iii) restrição à possibilidade de o contratante negociar o conteúdo do contrato (ou adesividade contratual), (iv) dependência contratual. Passo adiante, empreendeu-se a avaliação da vulnerabilidade contratual nos contratos de franquia, tomando-se por base os elementos essenciais ao referido tipo contratual, bem como a mínima unidade de efeitos que se extrai da relação entre franqueado e franqueador. Mais especificamente, estudaram-se os dois fatores vulnerantes que costumam incidir nos contratos de franquia: a adesividade e a dependência contratual. Por fim, empreendeu-se a análise de como a vulnerabilidade contratual poderia auxiliar o intérprete no manejo dos mecanismos interventivos comumente utilizados nos referido tipo. De modo a identificar os instrumentos de interferência de maior recorrência no contrato de franquia, o trabalho se valeu, visando a conferir maior concretude à análise, de pesquisa jurisprudencial realizada, principalmente, no âmbito dos sistemas de busca online dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, além do Superior Tribunal de Justiça. |
Abstract: | The purpose of this paper is to investigate the way in which the contractual vulnerability may affect the interpretation and application of the main intervention mechanisms applied to franchising contracts. Such mechanisms are described as: (i) the contractual dissolution and review, (ii) the invalidation of certain clauses commonly placed on franchise contracts and (iii) the reduction of contractual fines charged due to the applicability of penalty clauses. Considering this purpose, the study started with an analysis of the contractual vulnerability’s structural profile, which is the result of a weighted analysis of vulnerability factors investigated in concrete cases. The called vulnerability factors could be described as follows: (i) stricto sensu restriction on the freedom to contract; (ii) restriction on the freedom of choosing the other contracting party; (iii) restriction on the possibility of negotiating the contract’s content (or contract adhesiveness); (iv) contractual dependency. Subsequently, this study proceeds with an analysis of the contractual vulnerability applied to franchising contracts, taking into consideration such contract’s essential elements, as well as the minimum unit of effects extractable from the franchising relationship. More specifically, this paper focuses mainly on two vulnerable factors usually present in franchising contracts - adhesiveness and contractual dependence - were studied. Finally, the manners by which contractual vulnerability could possibly assist the interpreter on the management of the intervention mechanisms commonly applied to franchise contracts were analyzed. Aiming to identify the intervention mechanisms most applied to such contract and in order to present results as close as possible to the reality, precedent researches were carried out mainly on the Rio de Janeiro State Court, on the São Paulo State Court and on the Superior Court of Justice’s online research platforms. |
Palavras-chave: | Contract Law Vulnerability Contractual vulnerability Franchise Law Franchising Interventional mechanisms in private relations Direito dos contratos Vulnerabilidade Vulnerabilidade contratual Contrato de franquia Franchising Mecanismos interventivos nas relações privadas |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | GUIMARÃES, Vynicius Pereira. Vulnerabilidade contratual e mecanismos interventivos nas relações privadas: um estudo aplicado ao contrato de franquia. 2020. 237 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20061 |
Data de defesa: | 6-Mar-2020 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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