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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20065| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O Design de Sistemas de Disputas para conflitos complexos como forma de potencializar o acesso à justiça: a importância das garantias da cooperação, da lealdade e do contraditório para a concretização efetiva deste procedimento |
| Título(s) alternativo(s): | The Design of Dispute Systems for complex conflicts as a way to enhance access to justice: importance of cooperation, loyalty and adversarial guarantees for the effective implementation of this procedure |
| Autor: | Rapozo, Diego El-Jaick ![]() |
| Primeiro orientador: | Schenk, Leonardo Faria |
| Primeiro membro da banca: | Hill, Flávia Pereira |
| Segundo membro da banca: | Branco, Janaína Soares Noleto Castelo |
| Resumo: | A dissertação visa trazer reflexões processuais acerca do tema de Design de Sistemas de Disputas para resolução de conflitos complexos em que estão presentes múltiplos danos e múltiplos atores e sua capacidade de potencializar o acesso à justiça. Visa, ainda, demonstrar a importância das garantias da lealdade, da cooperação e do contraditório dentro de um procedimento extrajudicial que busca satisfazer esse tipo de disputa. Demonstrando as reais capacidades de alcance de um Design de Sistemas de Disputas, assim como as principais técnicas e ferramentas procedimentais utilizadas neste caso, é que se busca resolver questões complexas inerentes a instauração efetiva de um DSD para casos complexos. Pretende-se demonstrar, através da análise de casos práticos e da utilização da doutrina atual sobre o tema, a eficiência deste procedimento diante dos desafios da busca por um tratamento adequado aos seus legitimados e/ ou beneficiários, através de um procedimento justo, pautado nas garantias da lealdade, cooperação e no contraditório. |
| Abstract: | This master's thesis aims to bring procedural reflections on Dispute Systems Design for the resolution of complex conflicts in which there are multiple damages and multiple parties involved, and their ability to enhance access to justice. It also aims to demonstrate the importance of guaranteeing loyalty, cooperation and adversarial principle within an extrajudicial procedure that seeks to satisfy this type of dispute. By demonstrating the real reach capabilities of a Dispute Systems Design, as well as the main techniques and procedural tools used in it, it is possible to resolve complex issues inherent to the effective establishment of a DSD for complex cases. It is intended to demonstrate, through the analysis of practical cases and the use of current doctrine on the subject, the efficiency of this procedure in the face of the challenges of the search for adequate treatment for its beneficiaries, through a fair procedure, based on the guarantees of loyalty, cooperation and adversarial principle. |
| Palavras-chave: | Dispute Systems Design Access to justice Complex conflicts Loyalty Cooperation Adversarial principle Design de Sistemas de Disputas Acesso à justiça Conflitos complexos Lealdade Cooperação Contraditório |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | RAPOZO, Diego El-Jaick. O Design de Sistemas de Disputas para conflitos complexos como forma de potencializar o acesso à justiça. 2023. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20065 |
| Data de defesa: | 17-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Diego El-Jaick Rapozo - 2023 - Completa.pdf | 915,95 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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