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Tipo do documento: Dissertação
Título: #Falecommoderação: Fundamentos, Possibilidades e Limites para a regulação pública da liberdade de expressão nas redes sociais
Título(s) alternativo(s): #Speakwithmoderation. Fundamentals, possibilities and limits for the public regulation of freedom of speech in social networks
Autor: Salvarezza, Vinicio Guimarães
Primeiro orientador: Mendonça, José Vicente Santos de
Primeiro membro da banca: Binenbojm, Gustavo
Segundo membro da banca: Keller, Clara Iglesias
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo propor um modelo de regulação pública das redes sociais calcada na construção de um arranjo corregulatório, que permita a responsabilização administrativa de tais plataformas, sem esquecer os especiais impactos que uma proposta deste tipo pode ter sobre o direito fundamental à liberdade de expressão. O trabalho se divide em quatro capítulos. No primeiro, são firmadas premissas a serem consideradas quando se estabelece limites ao exercício da liberdade de expressão. No segundo capítulo, são apresentados os riscos que o poder de governança das principais plataformas de redes sociais sobre o discurso representa à sociedade, bem como as novas formas de censura à disposição do Estado. No terceiro capítulo, expõe-se as principais experiências regulatórias sobre o tema e, na última parte, se defende a criação de deveres a serem observados pelas redes sociais tanto na moderação, quanto na definição dos critérios de visibilidade/invisibilidade dos conteúdos publicados necessários à efetiva constitucionalização da esfera digital.
Abstract: This paper aims to propose a model of public regulation of social networks based on the construction of a co-regulatory arrangement that allows the administrative accountability of such platforms, without forgetting the special impacts that a proposal may have on the fundamental right to freedom of speech. The paper is divided into four chapters. The first chapter establishes the premises to be considered when establishing limits to the exercise of freedom of speech. The second chapter presents the risks that the power of governance of the main social networks over speech represents to society, as well as the new forms of censorship available to the State. In the third chapter, the main regulatory experiences are exposed and, in the last part, the creation of duties to be observed by social networks is defended, both in moderation and in the definition of the criteria of visibility/invisibility of the published content, in order to ensure an effective constitutionalization of the digital sphere.
Palavras-chave: Freedom of speech
Social networks
Co-regulation
Information disorder
Digital constitucionalism
Liberdade de expressão
Redes sociais
Corregulação
Desordem informacional
Constitucionalismo digital
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SALVAREZZA, Vinicio Guimarães. #Falecommoderação: Fundamentos, Possibilidades e Limites para a regulação pública da liberdade de expressão nas redes sociais. 2023. 199 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20069
Data de defesa: 1-Mar-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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