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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20081
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Coisa julgada e outras estabilidades processuais: Limites subjetivos e utilização por terceiros |
Título(s) alternativo(s): | Res iudicata and other procedural stabilities: subject limits and use by third parties |
Autor: | Meireles, Carolina Costa ![]() |
Primeiro orientador: | Cabral, Antonio do Passo |
Primeiro membro da banca: | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos |
Segundo membro da banca: | Didier Junior, Fredie Souza |
Terceiro membro da banca: | Orberg, Sofia Temer |
Resumo: | A presente dissertação tem por objetivo repensar o conteúdo normativo do art. 506 do Código de Processo Civil, que estabelece os limites subjetivos da coisa julgada. A visão de que a coisa julgada não pode prejudicar, nem beneficiar terceiros precisa ser repensada. Assim, partindo-se das premissas de que (i) as formas de vinculação aos atos processuais não se limitam à coisa julgada e (ii) o sentido da expressão “parte” vai além do sentido tradicionalmente atribuído pela doutrina, será demonstrado quem são os sujeitos que se vinculam às diversas espécies de estabilidades processuais e de que forma elas se comportam em relação aos terceiros que não participaram da sua formação. Analisar-se-á, ainda, situações jurídicas que são, tradicionalmente, apontadas pela doutrina como exceções à regra geral relativa aos limites subjetivos da coisa julgada, como a substituição processual. Por fim, será examinado quem, quando e de que forma as estabilidades processuais poderão ser invocadas em processos subsequentes, demonstrando que há limites a sua utilização. |
Abstract: | This master's thesis aims to rethink the normative content of article 506 of the Brazilian Code of Civil Procedure, which establishes the subjective limits of res iudicata. The view that res iudicata can neither harm nor benefit third parties needs to be rethought. Thus, starting from the assumptions that (i) the forms of binding to procedural acts are not limited to the res iudicata and (ii) that the meaning of the expression "party" goes beyond the meaning traditionally attributed by the doctrine, it will be demonstrated who are the subjects that are bound to the several kinds of procedural stabilities and how they behave in relation to third parties that did not participate in their formation. We will also analyze legal situations that are traditionally pointed out by the doctrine as exceptions to the general rule concerning the subjective limits of the res iudicata, such as the substitution of procedural steps. Finally, it will examine who, when, and in what way procedural stabilities can be invoked in subsequent proceedings, showing that there are limits to their use. |
Palavras-chave: | Res iudicata Procedural stabilities Subject limits Right to be heard Participation Third parties Coisa julgada Estabilidades processuais Limites subjetivos Contraditório Participação Terceiros |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | MEIRELES, Carolina Costa. Coisa julgada e outras estabilidades processuais: Limites subjetivos e utilização por terceiros. 2023. 269 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20081 |
Data de defesa: | 31-Mar-2023 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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