A construção da “mulher criminosa”: produção de subjetividades nos discursos judiciais

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	A construção da “mulher criminosa”: produção de subjetividades nos discursos judiciais
Título(s) alternativo(s):	The construction of the "criminal woman ": production of subjectivities in judicial speeches
Autor:	Azevedo, Juliana Ribeiro
Primeiro orientador:	Tangerino, Davi de Paiva Costa
Primeiro coorientador:	Rocha, Décio Orlando Soares da
Primeiro membro da banca:	Mérida, Cristiane Brandão Augusto
Segundo membro da banca:	Chies, Luiz Antônio Bogo
Resumo:	Este estudo teve como objetivo conhecer, a partir do uso da Análise do Discurso de linha francesa, os interdiscursos criminológicos presentes nas palavras de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ, nas decisões proferidas em processos criminais que envolvessem mulheres como acusadas. Partiu-se da percepção, já demonstrada por inúmeras pesquisas realizadas no âmbito do sistema prisional brasileiro, de que as mulheres costumam sofrer com mais violência quando submetidas ao controle penal, embora representem uma parcela muito inferior à de homens selecionados. Além disso, a investigação justifica-se pela patente necessidade de se aprofundarem as discussões sobre a transversalidade das relações de gênero com os processos de criminalização desde uma perspectiva que seja, ao mesmo tempo, crítica e voltada à promoção da igualdade de gênero pela desconstrução do modelo patriarcal de sociedade. O corpus das análises foi obtido a partir da pesquisa jurisprudencial eletrônica do TJRJ e é composto de decisões publicadas entre janeiro e dezembro de 2013, selecionadas a partir da aplicação de diversos filtros definidos em etapas sucessivas de leitura do material inicial. Da Análise do Discurso francesa, foram utilizadas principalmente as ferramentas da pressuposição e do interdiscurso, de forma que, pela identificação dos pressupostos discursivos adotados pelos magistrados, fosse possível perceber quais interdiscursos criminológicos estão por trás da atuação criminalizadora do Estado sobre estes sujeitos específicos. A investigação concluiu por uma presença ainda muito forte de matrizes inquisitoriais e positivistas de pensamento sobre a “criminalidade feminina”, consolidando a naturalização das desigualdades baseadas na distribuição desigual de papéis entre os gêneros, alicerce de uma sociedade capitalista sustentada sobre as instituições da família patriarcal e da propriedade privada. Nos julgados analisados, foi possível perceber como a presença destes interdiscursos conduziu a julgamentos de forte teor moralizante, voltados não só à reprovação da conduta tipificada, mas também à repreensão da mulher pelo descumprimento de um papel e de um modelo de comportamento socialmente esperados de seu gênero, o que não se observou com tanta frequência em relação aos homens julgados nos mesmos processos. Desde a perspectiva teórico-metodológica adotada, o tensionamento entre os diversos discursos de um campo produz agenciamentos de subjetividade, de modo que o discurso moralizante do poder judiciário contribui para materializar subjetividades das mulheres selecionadas, que parecem ser a autorização tácita da sobrecarga punitiva a elas destinada pelo Estado.
Abstract:	This study aimed to know, from the use of Analysis of French’s line Discourse, the criminological interdiscourses present in the words of judges of the Court of the State of Rio de Janeiro (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ), in decisions handed down in criminal cases involving women as accused. It started from the perception, as demonstrated by numerous studies carried out within the Brazilian prison system, that women tend to suffer more violence when subjected to criminal control, although they represent a much smaller portion of the selected men. In addition, the research is justified by the patent need to deepen discussions on the transversality of gender relations with the criminalization processes from a perspective that is, at the same time, critical and aimed at promoting gender equality by the deconstruction of patriarchal model of society. The corpus of the analysis was obtained from the TJRJ electronic jurisprudence research and consists of decisions published between January and December 2013, selected from the application of several filters defined in successive steps of reading the initial material. From the Analysis of the French Discourse, mostly we used the tools of the assumption and of the interdiscourse, so that, by identifying the discursive assumptions adopted by the judges, it was possible to see which criminological interdiscourses behind criminalizing the actions of the State on these specific subjects. The investigation concluded by a still very strong presence of inquisitorial sources and positivist thinking about the "female criminality", consolidating the naturalization of inequalities based on unequal distribution of roles between genders, foundation of a sustained capitalist society on the institutions of the patriarchal family and private property. In the analyzed trials, it was revealed as the presence of these interdiscourses led to judgments of strong moralizing content, geared not only to the failure of the typified conduct, but also to rebuke the woman for noncompliance with a role and a role model socially expected of her gender, which was not seen as often than men judged in the same processes. Since the theoretical and methodological perspective adopted, the tension between the various speeches of a field produces agencements of subjectivity, so the moral discourse of the judiciary contributes to materialize subjectivities of selected women, who seem to be the tacit authorization of punitive burden to them intended by the state.
Palavras-chave:	Criminalization of women Judicial speeches Subjectivity production Criminalização de mulheres Discursos judiciais Produção de subjetividade
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	AZEVEDO, Juliana Ribeiro. A construção da “mulher criminosa”: produção de subjetividades nos discursos judiciais. 2022. 142 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20085
Data de defesa:	29-Set-2022
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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Dissertação - Juliana Ribeiro Azevedo - 2015 - Completa.pdf		1,3 MB	Adobe PDF	Baixar/Abrir Pré-Visualizar ×

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