Um debate sobre a positivação do direito de greve na Constituição de 1988

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Tipo do documento:	Tese
Título:	Um debate sobre a positivação do direito de greve na Constituição de 1988
Título(s) alternativo(s):	A debate on the positivization of the right to srtike in the 1988 Constitution
Autor:	Melgaço, Gabriel Pitta Pinheiro de Souza
Primeiro orientador:	Siqueira, Gustavo Silveira
Primeiro membro da banca:	Rodrigues , Julia de Souza
Segundo membro da banca:	Rangel, Alan Wruck Garcia
Terceiro membro da banca:	Esteves, Juliana Teixeira
Quarto membro da banca:	Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Resumo:	A tradição legal e constitucional brasileira diante do direito de greve caminha no sentido da criminalização, deslegitimação e inviabilização do seu pleno exercício pelos trabalhadores brasileiros. Conforme o contexto político, diferentes mecanismos de bloqueio foram desenvolvidos para retirar do trabalhador o controle pleno de entrar em greve. Grande parte dos estudos jurídicos sobre Greve, consideram a redação contida na Carta de 1988 um avanço cronológico e natural do entendimento jurídico da época. No entanto, muito embora o Direito de Greve tenha sido alçado à categoria dos Direitos Sociais, as greves disparadas depois de 1988 continuaram a ser severamente reprimidas por atos ou omissões legais das instituições. Diante desse cenário, conhecendo os mecanismos de bloqueio do direito de greve nas legislações passadas, pretendo investigar e confrontar o processo de positivação do direito de greve na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, desde o anteprojeto de Afonso Arinos, até a redação final promulgada, para responder a alguns relevantes questionamentos: afinal, a redação promulgada representou uma ruptura com a tradição brasileira de vedar ou inviabilizar o pleno exercício do direito de greve? Quais os grupos e interesses que prevaleceram e quais os argumentos venceram? Quais foram os argumentos vencidos? Quais as estratégias de bloqueio ou inviabilização foram utilizadas? As respostas, primeiro dependem de um mergulho no cenário político da época. Conhecer o cenário, o tabuleiro onde a dinâmica de forças influenciou os rumos da constituinte, bem como a disposição das peças em jogo, afasta a falsa ideia de que o momento da redemocratização foi de pleno consenso. Compreendendo o universo de forças e interesses, passo a analisar os debates, os argumentos sobre o direito de greve, como esses argumentos se materializaram em propostas e quais propostas venceram e perderam. Os atos do Governo Sarney contra a greve merecem atenção. A partir da análise dos discursos políticos proferidos e registrados nos anais da constituinte, busca-se melhor compreender as estratégias, a dinâmica de interesses e forças favoráveis e contrárias ao reconhecimento do direito de greve. Por uma análise diacrônica e sem restringir a análise ao texto legal positivado, problematizando esse momento histórico, nas experiências e consciências jurídicas sobre o direito de greve, as repostas vão surgindo e afastando eventuais brumas sobre o processo de luta e disputa política e jurídica sobre o direito de greve.
Abstract:	The Brazilian legal and constitutional tradition regarding the right to strike moves towards the criminalization, delegitimization and unfeasibility of its full exercise by Brazilian workers. Depending on the political context, different blocking mechanisms have been developed to deprive the worker of full control of going on strike. Most legal studies on Strike consider the wording contained in the 1988 Letter to be a chronological and natural advance of the legal understanding of the time. However, even though the Right to Strike was elevated to the category of Social Rights, the strikes launched after 1988 continued to be severely repressed by legal acts or omissions of the institutions. In view of this scenario, knowing the mechanisms of blocking the right to strike in past legislation, I intend to investigate and confront the process of affirmation of the right to strike in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, from the draft of Afonso Arinos, to the final wording. enacted, to answer some relevant questions: after all, did the enacted wording represent a break with the Brazilian tradition of prohibiting or making unfeasible the full exercise of the right to strike? Which groups and interests prevailed and which arguments won? What were the unsuccessful arguments? What blocking or unfeasible strategies were used? The answers first depend on a dive into the political scene of the time. Knowing the scenario, the board where the dynamics of forces influenced the directions of the constituent, as well as the disposition of the pieces in play, removes the false idea that the moment of redemocratization was of full consensus. Understanding the universe of forces and interests, I proceed to analyze the debates, the arguments about the right to strike, how these arguments materialized in proposals and which proposals won and lost. The Sarney Government's actions against the strike deserve attention. From the analysis of the political speeches in the annals of the constituent, it is sought to better understand the strategies, the dynamics of interests and forces favorable and contrary to the recognition of the right to strike. Through a diachronic analysis and without restricting the analysis to the positive legal text, problematizing this historical moment, in the experiences and legal consciences about the right to strike, the answers are emerging and removing any mists about the process of struggle and political and legal dispute over the right to strike.
Palavras-chave:	History of Law Right to strike Constituent Democratic state Constitution Democracy História do Direito Direito de Greve Constituinte Estado Democrático de Direito Constituição Democracia
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	MELGAÇO, Gabriel Pitta Pinheiro de Souza. Um debate sobre a positivação do direito de greve na Constituição de 1988. 2022. 208 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20114
Data de defesa:	31-Mar-2022
Aparece nas coleções:	Doutorado em Direito

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