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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20130
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Uma análise do racismo estrutural nas políticas públicas de recursos hídricos e saneamento no Brasil |
Título(s) alternativo(s): | An analysis of structural racism in water resources and sanitation public policies in Brazil |
Autor: | Nunes, Daniele Gonçalves ![]() |
Primeiro orientador: | Machado, Carlos José Saldanha |
Primeiro membro da banca: | Johnsson, Rosa Maria Formiga |
Segundo membro da banca: | Santos, Renato Emerson dos |
Terceiro membro da banca: | Oliveira, Rafael Bastos Costa de |
Quarto membro da banca: | Souza Filho, Francisco de Assis de |
Resumo: | O presente estudo defende a tese de que os paradigmas dominantes na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e na Política Nacional de Saneamento (Lei nº 11.445/2007) que organizam as atividades dos profissionais das engenharias envolvidos com a gestão dos recursos hídricos (ao longo dos últimos 30 anos) e do saneamento contribuem para a reprodução do racismo estrutural persistente na sociedade brasileira, vulnerabilizando determinados grupos raciais em seu direito de acesso à água segura para o consumo humano. Por meio de um olhar teórico-metodológico orientado pela teoria do racismo estrutural e a abordagem das capabilidades, observamos a realidade da sociedade brasileira privilegiando os processos histórico e político da gestão das águas e do saneamento. O racismo é concebido como uma estrutura que integra a organização econômica e política da sociedade, capaz de produzir um processo de vulnerabilização de determinados grupos raciais. Somado a isso, a noção de “acesso” à água foi expandida para além da existência de uma torneira ligada à rede geral de abastecimento porque o direito humano à água está associado a certo tipo de acesso que permite o desenvolvimento humano e à experiência da vida que as pessoas valorizam. Tal perspectiva contribuiu para que o objetivo central deste trabalho – contribuir com a produção de conhecimento para a integração das políticas públicas de recursos hídricos, saneamento e saúde com justiça social efetiva – fosse alcançado com uso de uma abordagem quali-quantitativa à luz do referencial teóricometodológico escolhido. A análise qualitativa se concentrou na leitura crítica dos registros do processo de tramitação no Congresso Nacional de um projeto de lei, entre 1989 e 1991, voltado para à formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos, promulgada em 08 de janeiro de 1997. Tal leitura permitiu evidenciar: 1) a preocupação central dos parlamentares com o desenvolvimento econômico, em detrimento do desenvolvimento humano; 2) uma sobre-representação de brancos em relação aos demais grupos raciais; 3) a ausência de registros oficiais demonstrando a presença, no debate parlamentar, de uma abordagem que considerasse as desigualdades socioeconômicas e de gênero, e o racismo, persistentes na sociedade brasileira. Em um segundo momento, em relação à Política Nacional de Saneamento, as análises quantitativas por meio de estatística descritiva e inferencial permitiram observar uma associação entre a incidência de hepatite A e uma componente principal dos indicadores sobre abastecimento de água. Constatamos a reprodução do racismo estrutural relacionado à gestão das águas que contribui para a privação das capabilidades relacionadas a certo tipo de acesso à água segura para o consumo humano de grupos raciais vulnerabilizados. Assim, a presente tese contribuiu para ampliação dos conhecimentos do campo das ciências ambientais da gestão das águas e do saneamento ao mobilizar referenciais teóricos e de técnicas de pesquisa das ciências sociais e humanas através de uma leitura interdisciplinar da água para consumo humano, produzindo um conhecimento sobre a manifestação do racismo estrutural brasileiro na política pública nacional de recursos hídricos, geograficamente situado em um dos estados da federação, o Rio de Janeiro |
Abstract: | This study defends the thesis that the dominant paradigms in the National Water Resources Policy (Law Nº 9433/ 1997) and in the National Sanitation Policy (Law Nº 11.445/2007) that organize the activities of engineering professionals involved in the management of water resources (over the last 30 years) and sanitation contribute to the reproduction of persistent structural racism in Brazilian society, making certain racial groups vulnerable to their right to access safe drinking water. Through a theoretical-methodological look guided by the theory of structural racism and the approach to capabilities, we observe the reality of Brazilian society, focusing on the historical and political processes of water and sanitation management. Racism is conceived as a structure that integrates the economic and political organization of society, capable of producing a process of vulnerability to certain racial groups. Added to this, the notion of “access” to water was expanded beyond the existence of a tap connected to the general supply network because the human right to water is associated with a certain type of access that allows human development and the experience of life that people value. This perspective contributed so that the main objective of this work - to contribute to the production of knowledge for the integration of public policies on water resources, sanitation and health with effective social justice - was achieved using a qualiquantitative approach in the light of the theoretical framework - methodology chosen. The qualitative analysis focused on the critical reading of the records of the process of processing a bill in the National Congress, between 1989 and 1991, aimed at the formulation of the National Water Resources Policy, enacted on January 8, 1997. Such reading allowed highlight: 1) the central concern of parliamentarians with economic development, to the detriment of human development; 2) an over-representation of whites in relation to other racial groups; 3) the absence of official records demonstrating the presence, in the parliamentary debate, of an approach that considered socioeconomic and gender inequalities, and racism, persistent in Brazilian society. Secondly, in relation to the National Sanitation Policy, quantitative analyzes using descriptive and inferential statistics allowed us to observe an association between the incidence of hepatitis A and the main components of the indicators on water supply. We see the reproduction of structural racism related to water management that contributes to the deprivation of capabilities related to a certain type of access to safe water for human consumption by vulnerable racial groups. Thus, this thesis contributed to the expansion of knowledge in the field of environmental sciences in water management and sanitation by mobilizing theoretical references and research techniques from the social and human sciences through an interdisciplinary reading of water for human consumption, producing knowledge on the manifestation of structural Brazilian racism in the national public policy on water resources, geographically located in one of the states of the federation, Rio de Janeiro |
Palavras-chave: | Water for human consumption Capabilities structural racism Water management Sanitation Recursos hídricos - Administração - Brasil Políticas públicas - Brasil Racismo - Brasil Água para consumo humano Capabilidades Racismo estrutural Gestão das águas Saneamento |
Área(s) do CNPq: | OUTROS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Multidisciplinar |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente |
Citação: | NUNES, Daniele Gonçalves. Uma análise do racismo estrutural nas políticas públicas de recursos hídricos e saneamento no Brasil. 2021. 320 f. Tese (Doutorado em Meio Ambiente), Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20130 |
Data de defesa: | 7-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Meio Ambiente |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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