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Tipo do documento: Tese
Título: A formação do regime internacional anticorrupção e os (des)caminhos da Operação Lava Jato no Brasil
Título(s) alternativo(s): The formation of the international anti-corruption regime and the trajectories of Operação Lava Jato in Brazil
Autor: Fernandes, Pedro de Araújo 
Primeiro orientador: Santos, Fabiano Guilherme Mendes
Primeiro coorientador: Fontainha, Fernando de Castro
Primeiro membro da banca: Milani, Carlos Roberto Sanchez
Segundo membro da banca: Engelmann, Fabiano
Terceiro membro da banca: Paula, Luiz Fernando Rodrigues de
Quarto membro da banca: Marona, Marjorie Corrêa
Resumo: Este trabalho trata da formação de um regime internacional anticorrupção, da sua internalização no Brasil, e da sua influência sobre a Operação Lava Jato. Entendemos que a formação desse regime remete a considerações comerciais e geopolíticas do ator responsável pela sua criação, o governo do Estados Unidos. Mais especificamente, ela remete a preocupações relacionadas à competitividade global das empresas estadunidenses por conta da aprovação de uma norma que proibia o pagamento de propina transnacional, o Foreign Corrupt Practice Act (FCPA). Com a criação do regime nos 1990, em um contexto de unipolaridade, o Brasil aderiu a ele, internalizando seus preceitos. Tal internalização ancorou-se em uma agenda anticorrupção assumida pelos governos petistas, mas foi liderada por integrantes da burocracia ligada ao combate à corrupção inseridos em redes transnacionais de difusão de políticas públicas, com pouco oversight dos políticos. As transformações oriundas desta internalização, associadas a tendências já existentes no país, fortaleceram a rede de accountability no país, contribuindo para a autonomização das instituições que integram esta rede. Entendemos que a crise política do governo de Dilma Rousseff – um fator conjuntural – abriu uma janela de oportunidade para que tais atores da rede de accountability mobilizassem suas capacidades para interferir no jogo político. Neste contexto, tais atores tomaram para si a bandeira da anticorrupção, uma bandeira historicamente usada no Brasil no âmbito de disputas político- partidárias, mas que foi capturada por atores integrantes da rede de accountability e, mais especificamente, por atores do sistema de justiça. Entendemos que esta análise em dois níveis – doméstico e internacional – pode contribuir para um entendimento do entrelaçamento entre a instrumentalização política da anticorrupção no nível doméstico com a sua instrumentalização no nível internacional.
Abstract: This work deals with the formation of an international anti-corruption regime, its internalization in Brazil, and its influence on “Operação Lava Jato”. We understand that the formation of this regime was motivated by commercial and geopolitical considerations of the actor responsible for its creation, the US government. More specifically, it was motivated by concerns related to the global competitiveness of US companies due to the approval of a rule that prohibited the payment of transnational bribes, the Foreign Corrupt Practice Act (FCPA). The regime was created in the 1990s, in a context of unipolarity, and Brazil adhered to it, internalizing its precepts. Such internalization was anchored in an anti-corruption agenda assumed by the PT governments, but it was led by members of the bureaucracy linked to the fight against corruption. These bureaucrats were part of transnational networks for the dissemination of public policies, with little oversight of politicians. The transformations arising from this internalization, associated with preexisting trends in the country, strengthened the accountability network, contributing to the autonomy of the institutions that make up this network. We understand that the political crisis of Dilma Rousseff's government – a conjunctural factor – opened a window of opportunity for such actors in the accountability network to mobilize their capabilities to interfere in the political game. In this context, these actors took up the anti-corruption banner, a banner historically used in Brazil in the context of political party disputes, but which was captured by actors who are part of the accountability network and, more specifically, by actors in the justice system. We understand that this analysis at two levels – domestic and international – can contribute to an understanding of the interweaving between the political instrumentalization of anti-corruption at the domestic level and its instrumentalization at the international level.
Palavras-chave: International anti-corruption regime
Political instrumentalization of the struggle against corruption
Judicialization of politics
Political crisis in Brazil
Operation “Car Wash”
Accountability network
Regime internacional anticorrupção
Instrumentalização política do combate à corrupção
Judicialização da política
Crise política no Brasil
Operação Lava Jato
Rede de accountability
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação: FERNANDES, Pedro de Araújo. A formação do regime internacional anticorrupção e os caminhos da Operação Lava Jato no Brasil. Orientador: Fabiano Guilherme Mendes Santos. 2023. 232 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20211
Data de defesa: 3-Abr-2023
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciência Política

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