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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20226
Tipo do documento: Dissertação
Título: Nonhuman animals and the limits of contractualism
Título(s) alternativo(s): Animais não humanos e os limites do contratualismo
Autor: Amorim, Tiago Zeitone Gomes de Amorim 
Primeiro orientador: Assumpção, San Romanelli
Primeiro membro da banca: Cassimiro, Paulo Henrique Paschoeto
Segundo membro da banca: Vita, Álvaro de
Resumo: Teorias contratualistas da justiça geralmente argumentam que os animais não humanos estão fora de seu escopo. Ademais, usualmente procuram características moralmente relevantes para definir os recipientes adequados da justiça. Nesta dissertação, defendo que os critérios tipicamente empregados no contratualismo para especificar os beneficiários da justiça social são excessivamente restritivos ou excessivamente arbitrários. A estrutura do estudo está dividida em três partes. Uma vez que a filosofia política contemporânea – particularmente as teorias contratualistas da justiça – cerca-se de conceitos fundamentais articulados pela filosofia prática de Kant, o primeiro segmento detalha o valor e o papel da autonomia na demarcação da esfera dos deveres morais e políticos daquela teoria. Segundo, a extensão do contratualismo em relação aos constituintes da esfera política é examinada nas obras particulares de John Ra-wls (justiça como equidade) e Brian Barry (justiça como imparcialidade). A ideia de cidadãos livres e iguais, o valor central da reciprocidade, a visão elementar da sociedade como um empreendimento cooperativo para benefício mútuo e a própria noção de um contrato hipotético são todos identificados como fontes que obstaculizam a incorporação dos animais na justiça como equidade. Além disso, o contratualismo como uma concepção política de justiça começa com cidadãos adultos razoáveis e se expande a partir deles. Na justiça como imparcialidade, a ênfase em regras imparciais em vez do princípio de reciprocidade e a ausência de vantagem mútua pode indicar uma base mais promissora para os interesses fundamentais dos animais não humanos. No entanto, argumento que a justiça como imparcialidade ainda parte de uma concepção raciocêntrica das pessoas, depende de uma descrição contratual da justiça e, em última instância, preocupa-se com a neutralidade entre doutrinas persistentemente conflitantes entre cidadãos humanos razoáveis. Por fim, o segmento final aplica conceitos eminentemente políticos como coerção, dominação e legitimidade nas relações entre humanos e não humanos. Afirma-se que o pertencimento à espécie ou a natureza racional são traços inadequados para delimitar satisfatoriamente esses conceitos. Apresento a noção de legitimidade como resposta a interesses fundamentais e a ideia de dominação como desrespeito a interesses no contexto de abusos de poder.
Abstract: Contractual theories of justice often argue that nonhuman animals fall outside their scope. Furthermore, they usually look for morally relevant characteristics to define the proper reci-pients of justice. In this dissertation, I argue that the criteria typically used to specify the be-neficiaries of social justice in contractualism are either overly restrictive or unduly arbitrary. The structure of the study is divided into three parts. Since contemporary political philosophy— particularly contractualist theories of justice — engages with fundamental concepts articu-lated by Kant’s practical philosophy, the first segment details the value and role of autonomy in demarcating the sphere of moral and political duties. Second, the extent of contractualism re-garding the constituents of political concern is examined in the particular works of John Rawls (justice as fairness) and Brian Barry (justice as impartiality). The idea of citizens as free and equal, the central value of reciprocity, the elemental view of society as a cooperative venture for mutual advantage, and the very idea of a hypothetical contract are all identified as sources that hinder the incorporation of animals in justice as fairness. Further, contractualism as a political conception of justice starts with reasonable adult citizens and expands from them. In justice as impartiality, the emphasis on impartial rules rather than on the principle of reciprocity and the absence of mutual advantage may appear more promising to the fundamental interests of nonhuman animals. Yet, I contend that justice as impartiality still begins from a ratiocentric conception of persons, relies on a contractual description of justice, and is ultimately concerned with neutrality between persistently conflicting doctrines among reasonable human citizens. Lastly, the final segment applies eminently political concepts such as coercion, domination, and legitimacy in human- nonhuman exchanges. It is argued that species membership or rational na-ture are unsuitable characteristics to satisfactorily delimit those concepts. I advance the notion of legitimacy as responsiveness to fundamental interests and the idea of domination as disregard for interests in the context of abuses of power.
Palavras-chave: Nonhuman animals
Multispecies justice
Fundamental interests and needs
Contractualism
Animais não humanos
Justiça como equidade
Interesses e necessidades fundamentais
Contratualismo
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::TEORIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação: ZEITONE, Tiago. Nonhuman animals and the limits of contractualism. Orientadora: San Romanelli Assumpção. 2023. 107 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20226
Data de defesa: 10-Ago-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciência Política

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