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Tipo do documento: Tese
Título: Uso e ocupação da APA do Pau Brasil/ RJ e APA das Dunas da Lagoinha/CE: do Licenciamento Ambiental ao Processo Judicial
Título(s) alternativo(s): Uso y ocupación de la APA del Pau Brasil/RJ y APA de las Dunas da Lagoinha/CE: del licenciamiento ambiental al proceso judicial.
Autor: Martins, Márcia Barbosa 
Primeiro orientador: Soares, Mário Luiz Gomes
Primeiro coorientador: Vilani, Rodrigo Machado
Primeiro membro da banca: Mansur, Kátia Leite
Segundo membro da banca: Matos, Fábio de Oliveira
Terceiro membro da banca: Cavalcanti, Viviane Fernandez
Quarto membro da banca: Neffa, Elza
Resumo: A zona costeira tem sido lugar de ativa produção e reprodução da sociedade, que vem valorando esse espaço de acordo com as atividades econômicas e com a utilização dos recursos naturais. Embora a política brasileira de unidades de conservação, reformulada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, tenha se mostrado eficiente na criação de unidades de conservação, há diversas dificuldades em sua implementação, como: falta de regularização fundiária, carência de funcionários e de infraestrutura e ausência de plano de manejo. Essa tese de doutorado buscou analisar como o processo de licenciamento ambiental, de empreendimentos em Área de Proteção Ambiental – APA, podem gerar processos judiciais, que buscam provar as irregularidades legislativas de obras de engenharia civil, que criam um ambiente desequilibrado ecologicamente. A análise foi realizada a partir de um diagnóstico geoambiental, da caracterização de dois empreendimentos turísticos (resorts) e da análise dos os processos judiciais que envolvem os licenciamentos desses empreendimentos turísticos. No entendimento de como algumas atividades turísticas têm se intensificado no litoral brasileiro foram escolhidas a APA do Pau Brasil, localizada no estado do Rio de Janeiro, nos municípios de Cabo Frio e Búzios e a APA das Dunas da Lagoinha, no município de Paraipaba, Estado do Ceará. São duas unidades de conservação costeiras caracterizadas, principalmente, por campos de dunas, que deveriam ser preservados, por serem ecossistemas frágeis, muito dinâmicos, responsáveis pela manutenção de importantes aquíferos e estoque de sedimentos que fazem parte da dinâmica costeira, mas que estão na mira de investidores, nacionais e internacionais. Os dois resorts foram licenciados pelos órgãos estaduais competentes de seus Estados, mas o questionamento dessa tese é como podem ser licenciados quando realmente são analisadas as características físicas e a legislação ambiental brasileira? Para responder esse questionamento foram realizadas análises e reflexões sobre a legislação ambiental brasileira e as legislações dos Estados do Ceará e do Rio de Janeiro que, teoricamente, deveriam balizar o procedimento de licenciamento ambiental para emissão de licença prévia, licença de instalação e licença de operação de empreendimentos potencialmente poluidores no litoral. A partir dessa etapa entendeu-se porque, separadamente, cada processo de licenciamento ambiental gerou uma Ação Civil Pública que faz esse mesmo questionamento, tendo como réus os empreendedores e órgãos ambientais estaduais licenciadores. Na análise dos processos de licenciamento ambiental e dos processos judiciais, oriundos das Ações Civis Públicas nos dois Estados brasileiros, o que se pode perceber é a conivência dos órgãos ambientais estaduais, INEA e SEMACE, no licenciamento ambiental em desacordo com a legislação ambiental brasileira.
Abstract: La zona costera ha sido lugar de activa producción y reproducción de la sociedad, que viene atribuyendo valor a este espacio de acuerdo con las actividades económicas y con la utilización de los recursos naturales. Aunque la Política Brasileña de Unidades de Conservación, reformulada por el Sistema Nacional de Unidades de Conservación, se mostró eficiente en la creación de unidades de conservación, hay varias dificultades en su implementación: falta de regularización agraria, carencia de funcionarios e infraestructura y ausencia de plan de manejo. Esta tesis de doctorado buscó analizar cómo el proceso de licenciamiento ambiental, de emprendimientos en Área de Protección Ambiental - APA, pueden generar procesos judiciales, que buscan probar las irregularidades legislativas de obras de ingeniería civil, que crean un ambiente desequilibrado ecológicamente. El análisis fue realizado a partir de un diagnóstico geoambiental, de la caracterización de dos emprendimientos turísticos (resorts) y del análisis de los procesos judiciales que involucran los licenciamientos de esos emprendimientos turísticos. En el entendimiento de cómo algunas actividades turísticas se intensificaron en el litoral brasileño fueron elegidas la APA del Pau Brasil, ubicada en el Estado de Rio de Janeiro, en los municipios de Cabo Frio y Búziosy la APA de las Dunas da Lagoinha, en el Estado de Ceará. Ubicada en el municipio de Paraipaba, en la Praia da Lagoinha. Se trata de dos unidades de conservación costeras caracterizadas principalmente por campos de dunas, que deberían preservarse, por ser ecosistemas frágiles, muy dinámicos, responsables por el mantenimiento de importantes acuíferos y son el stock de sedimentos que forman parte de la dinámica costera, pero que están en el punto de mirade inversores, nacionales e internacionales. Los dos resorts fueron licenciados por los órganos estatales competentes de sus Estados, pero el cuestionamiento de esa tesis es: ¿Cómo pueden ser licenciados cuando realmente se analizan las características físicas y la legislación ambiental brasileña. Para responder a este cuestionamiento se realizaron análisis y reflexiones sobre la legislación ambiental brasileña y las legislaciones de los Estados de Ceará y de Río de Janeiro que, teóricamente, deberían balizar el procedimiento de licenciamiento ambiental para emisión de licencia previa, licencia de instalación y licencia de operación de emprendimientos potencialmente contaminantes en el litoral. A partir de esa etapa se entendió porque, separadamente, cada proceso de licenciamiento ambiental generó una Acción Civil Pública que hace ese mismo cuestionamiento, teniendo como reos a los emprendedores y organismos ambientales estatales licenciantes. En el análisis de los procesos de licenciamiento ambiental y de los procesos judiciales, oriundos de las Acciones Civiles Públicas en los dos Estados brasileños, lo que se puede percibir es la connivencia de los órganos ambientales estatales, INEA y SEMACE, en el licenciamiento ambiental en desacuerdo con la legislación ambiental brasileña.
Palavras-chave: Unidades de Conservación
Licenciamiento Ambiental
Acción Civil Pública
Proceso Judicial
Proteção Ambiental
Gestão Ambiental
Unidades de conservação
Licenciamento Ambiental
Resort
Ação Civil Pública
Processo Judicial
Área(s) do CNPq: CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS::GEOGRAFIA FISICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Multidisciplinar
Programa: Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente
Citação: MARTINS, Marcia Barbosa. Uso e ocupação da APA do Pau Brasil/ RJ e da APA das Dunas da Lagoinha/CE: do licenciamento ambiental ao processo judicial. 2018. 126 f. Tese (Doutorado em Meio Ambiente) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20233
Data de defesa: 4-Set-2018
Aparece nas coleções:Doutorado em Meio Ambiente

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