Contrarreformas e desfinanciamento da Previdência Social e Trabalho em tempos ultraneoliberais (2016 a 2022)

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Tipo do documento:	Tese
Título:	Contrarreformas e desfinanciamento da Previdência Social e Trabalho em tempos ultraneoliberais (2016 a 2022)
Título(s) alternativo(s):	Counter-reforms and refinancing of Social Security and Labor in ultra-neoliberal times (2016 to 2022)
Autor:	Silva, Fabrício Rodrigues da
Primeiro orientador:	Behring, Elaine Rossetti
Primeiro membro da banca:	Cislaghi, Juliana Fiuza
Segundo membro da banca:	Matos, Maurílio Castro de
Terceiro membro da banca:	Pereira, Jordeana Davi
Quarto membro da banca:	Boschetti, Ivanete Salete
Resumo:	A presente tese analisa a expropriação de direitos previdenciários no contexto de intensificação do ajuste fiscal no período de 2016 a 2022, e suas implicações para a superexploração da força de trabalho no capitalismo dependente brasileiro. No que se refere aos objetivos específicos, se encarrega de: a) analisar a dinâmica da apropriação privada do Orçamento da Seguridade Social no contexto da intensificação do ajuste fiscal brasileiro permanente; b) identificar e analisar os instrumentos do ajuste fiscal incidentes sobre as contribuições sociais do Orçamento da Seguridade Social no período proposto; c) desmistificar o papel que o fundo público alocado no Orçamento da Seguridade Social ocupa no processo de valorização do valor para o atual padrão de reprodução capitalista; e, d) relacionar o desfinanciamento de parte da reprodução da força de trabalho brasileira com a contrarreforma da Previdência Social de 2019. Consiste em pesquisa bibliográfica realizada em categorias conceituais que são indispensáveis a análise do objeto, tais como teoria do valor trabalho, lei do valor, capitalismo dependente e superexploração da força de trabalho, além realizar pesquisa documental em dados orçamentários no sistema SIGA BRASIL, principal ferramenta de informações sobre o Orçamento Público Federal, bem como, em documentos secundários que tratam de dados orçamentários relativos aos instrumentos do ajuste fiscal, tais como Desvinculações de Receitas da União (DRU) e Renuncias Tributárias, no período de 2016 a 2022, que compreende os governos ultraneoliberais de Michel Temer (MDB) e Bolsonaro (PL). Os dados coletados e analisados, nos permitem concluir que, no período em observação, os governos ultraneoliberalis no Brasil aprofundaram os instrumentos do ajuste fiscal incidentes sobre o Orçamento da Seguridade Social, o que provocou o desfinanciamento de parte da reprodução social da força de trabalho, ao passo que se avançou na expropriação de direitos previdenciários por meio da contrarreforma previdenciária promovida pela Emenda Constitucional N. 103/2019. No período, foram renunciados R$ 1,092 trilhão e desvinculados R$ 450,5 bilhões do Orçamento da Seguridade Social. Ambas as medidas articuladas, aprofundaram a superexploração da força de trabalho brasileira em benefício de frações do capital produtivo e, sobretudo, do capital portador de juros, as quais avançaram na apropriação de significativas parcelas do fundo público, dada a estrutura fiscal e tributária erigida pelo Novo Regime Fiscal, instituído por meio da Emenda Constitucional N. 95/2016.
Abstract:	This thesis analyzes the expropriation of social security rights in the context of intensified fiscal adjustment in the period from 2016 to 2022, and its implications for the superexploitation of the workforce in Brazilian dependent capitalism. With regard to specific objectives, it is responsible for: a) analyzing the dynamics of private appropriation of the Social Security Budget in the context of the intensification of permanent Brazilian fiscal adjustment; b) identify and analyze the fiscal adjustment instruments applicable to social contributions from the Social Security Budget in the proposed period; c) demystify the role that the public fund allocated in the Social Security Budget plays in the process of valuing value for the current standard of capitalist reproduction; and, d) relate the defunding of part of the reproduction of the Brazilian workforce with the 2019 Social Security counter-reform. It consists of bibliographical research carried out in conceptual categories that are essential to the analysis of the object, such as work value theory, law of value, dependent capitalism and overexploitation of the workforce, in addition to carrying out documentary research on budgetary data in the SIGA BRASIL system, the main information tool on the Federal Public Budget, as well as on secondary documents that deal with budgetary data relating to fiscal adjustment instruments , such as Untying of Union Revenues (DRU) and Tax Renunciations, in the period from 2016 to 2022, which includes the ultra-neoliberal governments of Michel Temer (MDB) and Bolsonaro (PL). The data collected and analyzed allows us to conclude that, in the period under observation, the ultra-neoliberal governments in Brazil deepened the instruments of fiscal adjustment applicable to the Social Security Budget, which caused the definancing of part of the social reproduction of the workforce, while progress was made in the expropriation of social security rights through the social security counter-reform promoted by Constitutional Amendment N. 103/2019. During the period, R$1.092 trillion were renounced and R$450.5 billion were released from the Social Security Budget. Both articulated measures deepened the super-exploitation of the Brazilian workforce for the benefit of fractions of productive capital and, above all, interest-bearing capital, which advanced in the appropriation of significant portions of the public fund, given the fiscal and tax structure erected by the New Fiscal Regime, established through Constitutional Amendment N. 95/2016.
Palavras-chave:	Social security Social security budget Intensification of fiscal adjustment Previdência social Orçamento da seguridade social Intensificação do ajuste fiscal
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação:	SILVA, Fabrício Rodrigues da. Contrarreformas e desfinanciamento da Previdência Social e Trabalho em tempos ultraneoliberais (2016 a 2022). 2023. 224 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20442
Data de defesa:	25-Set-2023
Aparece nas coleções:	Doutorado em Serviço Social

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