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Tipo do documento: Dissertação
Título: Explorações sobre o papel do Legislativo na formulação da lei do feminicídio no Brasil
Título(s) alternativo(s): Questions about the role of the Legislative power in formulating the femicide law in Brazil
Autor: Teixeira, Meyre Valle 
Primeiro orientador: Assumpção, San Romanelli
Primeiro membro da banca: Borges, Tiago Daher Padovezi
Segundo membro da banca: Menezes, Palloma Valle
Terceiro membro da banca: Oliveira, Pablo de Moura Nunes de
Resumo: A Lei no 13.104/2015 alterou o Código Penal decretando o feminicídio como crime hediondo em todo o território brasileiro. Este trabalho tem a finalidade de investigar o papel do Congresso Nacional brasileiro na elaboração e aprovação da lei do feminicídio no período entre 2012 e 2015. A pergunta central que move esta pesquisa é: num contexto político de institucionalização da agenda dos direitos femininos no governo federal a partir de 2003 até 2015, como foi o processo político da aprovação da lei do feminicídio pelo Congresso Nacional entre 2012 e 2015? Defendemos que o Legislativo foi um dos protagonistas para a formulação da lei, no qual a atuação de algumas parlamentares foi fundamental para a tramitação do projeto. O trabalho delas exemplifica o conceito defendido por Beatriz Sanchez (2021) de Feminismo Estatal Representativo, pois a aprovação desta lei é fruto do papel do ativismo dos movimentos feministas através das “femocratas” que ocupam cadeiras no Congresso Nacional, levando adiante a criação de mecanismos para o fortalecimento do enfrentamento da violência contra a mulher, como a Lei do Feminicídio. Ademais, vemos que o contexto nacional e internacional era favorável a essa agenda de expansão dos direitos da mulher. Desta forma, realizamos uma análise documental e bibliográfica tendo em vista compreender este processo legislativo e elaborar uma narrativa sobre esta construção legislativa. Concluímos que a lei do feminicídio é o ápice de uma política de gênero institucionalizada pelo governo brasileiro de expansão dos direitos da mulher, especialmente no combate à violência.
Abstract: The Law number 13.104/2015 altered the Penal Code, making femicide a heinous crime in the entire Brazilian territory. This dissertation intends to investigate the role of the Brazilian National Congress in the development and approval of the femicide law between 2012 and 2015. The central question of this research is: considering the political context of the institutionalization of the women’s rights agende by the federal government from 2003 to 2015, what was the political process behind the passing of the femicide law by the National Congress between 2012 and 2015? We defend that the Legislative Power was one of the protagonists in the development of the law, with some of its representatives having a vital role in the proceedings. Their work exemplifies the concept of State Representative Feminism, defended by Beatriz Sanchez (2021), seeing as the passing of this law is the fruit of the activism labor of feminist movements through the “femicrats” who occupy chairs in the National Congress, creating mechanisms for the strengthening of the confrontation of violence agains women, such as the Femicide Law. Furthermore, both the national and international context at the time were favorable to the expansion of women’s rights. Therefore, we carried out a documentary and bibliographic analysis with a view to understanding this legislative process and elaborating a narrative about this legislative construction. We conclude that the femicide law is the peak of a gender policy of expansion of women’s rights - and especially of a fight against gendered violence - institutionalized by the Brazilian government.
Palavras-chave: Violence against women
Femicide
Federal Senate
Chamber of Deputies
Violência contra a mulher
Feminicídio
Lei
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação: TEIXEIRA, Meyre Valle. Explorações sobre o papel do Legislativo na formulação da lei do feminicídio no Brasil. Orientadora: San Romanelli Assumpção. 2022. 155 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20481
Data de defesa: 30-Set-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciência Política

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