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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20512
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A qualidade dos gastos públicos em educação sob a perspectiva da obrigação constitucional |
Título(s) alternativo(s): | The quality of public spending on education from the perspective of constitutional obligation |
Autor: | Sá, Beatriz Martins de |
Primeiro orientador: | Pessanha, José Francisco Moreira |
Primeiro membro da banca: | Alves, Francisco José dos Santos |
Segundo membro da banca: | Sant’anna, Paulo Roberto de |
Resumo: | Como forma de propiciar o alcance do direito social à educação, a Constituição Federal de 1988 estabelece a aplicação mínima de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino anualmente, além de princípios quanto ao seu padrão de qualidade. No entanto, na avaliação de organismos nacionais e internacionais, a educação brasileira está aquém dos patamares desejados. A aplicação de recursos mínimos em educação determinado pela constituição federal é suficiente para garantir uma educação de qualidade ou é um mero cumprimento normativo? Esta pesquisa propõe uma análise quantitativa da associação entre a qualidade dos gastos públicos e a obrigatoriedade do cumprimento do mínimo constitucional aplicados em educação. Para esse propósito, foram verificados se os Estados e Distrito Federal cumpriram o índice constitucional em educação nos anos de 2015 a 2019, bem como analisados os indicadores de qualidade do ensino no período em questão. A partir disso, foi realizada uma análise comparativa do Índice de Qualidade dos Gastos Públicos entre os entes e, finalmente, a correlação entre este índice e o gasto por aluno, como forma de identificar os Estados mais eficientes. De forma qualitativa, é realizada uma pesquisa documental através dos relatórios de controle externo, interno e social a fim de identificar recomendações relevantes dos órgãos de controle relativos à educação do Estado do Rio de Janeiro. Diante disso, foi possível concluir que o aumento de recursos públicos destinados à educação não significa necessariamente o aumento da sua qualidade, em outras palavras, a qualidade dos gastos públicos em educação e, consequentemente, a qualidade da educação pública não depende necessariamente do volume de recursos aplicados nesta área. |
Abstract: | As a way of providing the scope of the social right to education, the Federal Constitution of 1988 establishes the minimum investment of resources in the maintenance and development of education annually, in addition to principles regarding its quality standard. However, in the assessment of national and international organizations, Brazilian education falls short of the desired levels. Is the application of minimum resources in education determined by the federal constitution enough to guarantee a quality education or is it a mere normative compliance? This research proposes a quantitative analysis of the association between the quality of public spending and the mandatory fulfillment of the constitutional minimum applied in education. For this purpose, it was verified whether the States and the Federal District complied with the constitutional index in education in the years 2015 to 2019, as well as analyzed the quality indicators of education in the period in question. Based on this, a comparative analysis of the Public Expenditure Quality Index between the entities was carried out and, finally, the correlation between this index and the expenditure per student, as a way of identifying the most efficient States. In a qualitative way, a documentary research is carried out through the reports of external, internal and social control in order to identify relevant recommendations of the control bodies related to education in the State of Rio de Janeiro. In view of this, it was possible to conclude that the increase in public resources allocated to education does not necessarily mean an increase in its quality, in other words, the quality of public spending on education and, consequently, the quality of public education does not necessarily depend on the volume of resources applied in this area. |
Palavras-chave: | Quality of Public Expenditure Quality of Education Constitutional Index in Education Gestão da qualidade Despesa pública - Política governamental Direito à educação Gestão da qualidade total na educação Qualidade dos Gastos Públicos Qualidade da Educação Índice Constitucional em Educação |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Pública |
Citação: | SÁ, Beatriz Martins de. A qualidade dos gastos públicos em educação sob a perspectiva da obrigação constitucional. 2023. 104 f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Gestão Pública) – Faculdade de Administração e Finanças, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20512 |
Data de defesa: | 10-Abr-2023 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Controladoria e Gestão Pública |
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