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Tipo do documento: Dissertação
Título: O ICMS Ecológico nos municípios do estado do Rio de Janeiro: uma análise sob o viés dos gastos ambientais
Título(s) alternativo(s): The ecological fiscal transfer (“ICMS Ecológico”) in the municipalities of the state of Rio de Janeiro: an analysis from the perspective of environmental spending
Autor: Marouvo, Luana Nascimento 
Primeiro orientador: Portugal, Guilherme Teixeira
Primeiro membro da banca: Queiroz, Juliana Molina
Segundo membro da banca: Pessanha, José Francisco Moreira
Terceiro membro da banca: Ferreira, Aracéli Cristina de Sousa
Resumo: A notoriedade dos danos causados ao meio ambiente no debate social tem ressaltado o papel das instituições em relação à preservação ambiental. Sendo assim, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a eficácia da política de ICMS Ecológico nos municípios do estado do Rio de Janeiro. Para alcançar esse objetivo, foi realizado um estudo descritivo com abordagem quantitativa com base em pesquisa documental, tendo como amostra todos os municípios do estado do Rio de Janeiro de 2016 a 2020. No desenvolvimento desta pesquisa, foram empregadas análise descritiva e análise de regressão com dados em painel. As variáveis utilizadas foram: as despesas liquidadas em Gestão Ambiental, como dependente; o repasse de ICMS Ecológico, como independente; e variáveis socioeconômicas (despesas liquidadas totais, população, área territorial, receitas totais, Índice Firjan de Gestão Fiscal e ano eleitoral), como controle. Os resultados da análise descritiva revelaram: (i) heterogeneidade na distribuição do repasse; (ii) baixa representatividade do repasse frente às receitas totais; (iii) inconstância na adesão aos critérios ambientais, exceto o relativo a “Áreas Protegidas”, (iv) baixa proporcionalidade dos gastos ambientais em relação aos gastos totais; (v) concentração de despesas na subfunção “Preservação e Conservação”; e que (vi) o gasto ambiental municipal é maior que o repasse de ICMS Ecológico. Por sua vez, a análise de regressão com dados em painel indicou não haver relação estatisticamente significativa entre o repasse de ICMS Ecológico e as despesas liquidadas em Gestão Ambiental nos municípios do estado do Rio de Janeiro no período considerado. Com isso, conclui-se que a política de ICMS Ecológico nos municípios do estado do Rio de Janeiro, sob o viés e anos investigados, não foi eficaz. Esse diagnóstico reforça a necessidade de constante atualização e readequação desse dispositivo.
Abstract: The notoriety of the damage caused to the environment in the social debate has highlighted the role of institutions about environmental preservation. Therefore, the present research aims to analyze the effectiveness of the ecological fiscal transfer (“ICMS Ecológico”) in the municipalities of the state of Rio de Janeiro. To achieve this objective, a descriptive study with a quantitative approach were executed based on documentary research, with a sample of all municipalities in the state of Rio de Janeiro from 2016 to 2020. In the development of this research, a descriptive analysis and a panel data regression were used. The variables used were: Environmental Management settled expenses, as a dependent; transfer of “ICMS Ecológico”, as independent; and socioeconomic variables (total settled expenses, population, territorial area, total revenues, a public management efficiency index - “Índice Firjan de Gestão Fiscal” - and election year), as a control. The results of the descriptive analysis revealed: (i) heterogeneity in the distribution of the transfer; (ii) low representation of the transfer in relation to total revenues; (iii) inconsistent adherence to environmental criteria, except for “Protected Areas”, (iv) low proportionality of environmental expenses in relation to total expenses; (v) concentration of expenses in the “Preservation and Conservation” sub-function; and that (vi) municipal environmental spending is bigger than the transfer of “ICMS Ecológico”. In turn, the panel data regression indicated that the transfer of “ICMS Ecológico” does not have a statistically significant relation to the Environmental Management expenses in the municipalities of the state of Rio de Janeiro in the period considered. Thus, it is concluded that the “ICMS Ecológico” policy in the municipalities of the state of Rio de Janeiro, under the bias and years investigated, was not effective. This diagnosis reinforces the need for constant updating and readjustment of this device.
Palavras-chave: Environmental Management;
Environmental Spending
Management Control
Public Accounting
ICMS Ecológico
Gestão Ambiental
Gastos Ambientais
Controle de Gestão
Contabilidade Pública
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
Citação: MAROUVO, Luana Nascimento. O ICMS Ecológico nos municípios do estado do Rio de Janeiro: uma análise sob o viés dos gastos ambientais. 2022. 119 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Finanças, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20646
Data de defesa: 15-Dez-2022
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciências Contábeis

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